DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 47, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 340052 e 420046 da Secretaria de
Direitos Autorais e Intelectuais/MinC:
I. Marcos Alves de Souza, CPF ***.598.561-** - Ordenador de Despesas;
II. Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, CPF ***.752.917-** - Ordenadora de
Despesas substituta;
III. Marusca Santana Custódio, CPF ***.949.717-** - Gestora Financeira;
IV. Carolina Exposito Miranda Cavalcanti, CPF ***.747.744-** - Gestora
Financeira substituta;
V. Marcelo Fernandes Mariano, CPF ***.608.651-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Adoraci Almeida de Mendonça Leão, CPF ***.077.561-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 455, de 12 de agosto de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 12-E, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 03/02/2025, Simone Teixeira Araújo,
matrícula SIAPE nº 1358554, do cargo comissionado de Coordenadora, código CCT V, na
Coordenação de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Federal
nesta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 45, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, considerando o art. 51 da Portaria Iphan nº 94, de 2 de maio de
2023, bem como a Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 478, de 13 de janeiro de 2023, o
Edital Público nº 004/2020 - Edital de Seleção de Recém-doutor para ocupar vaga do
Mestrado Profissional do IPHAN, e as orientações constantes no Parecer Jurídico nº
00010/2025/PFIPHAN/PGF/AGU, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
01458.000009/2021-48, resolve:
Art. 1º Aprovar a prorrogação da vigência, por doze meses, da bolsa de recém-
doutora da bolsista Luciana Christina Cruz e Souza, selecionada por meio do Edital Público
nº 004/2020, de Seleção de Recém-doutor para ocupar vaga do Mestrado Profissional em
Preservação do Patrimônio Cultural do IPHAN - 2020, com efeitos financeiros a partir de 2
de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso V,
do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807,
de 28 de novembro de 2023, considerando a Portaria Casal Civil nº 478, publicada na edição
extra do Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, o disposto na Portaria Iphan nº
141, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de
dezembro de 2023, e o que consta no processo SEI nº 01450.001885/2020-81, resolve:
Art. 1º Designar os servidores do Iphan, descritos no ANEXO, para atuarem
no exercício do poder de polícia administrativa do Instituto, nos termos do Decreto-Lei
nº 25/1937, da Lei nº 3.924/1961, da Lei nº 4.845/1961 e da Lei nº 9.613/1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO GRASS
ANEXO
. .Nome do(a) Servidor(a)
.Matrícula SIAPE
.Unidade de Lotação
. .Thandryus 
Augusto
Guerra
Bacciotti Denardo
.3382964
.Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo
. .Fabiane Santos Ribeiro
.3400812
.Escritório Técnico de Lençóis
. .Gisela de Andrade Brugnara
.1641189
.Escritório Técnico de Porto Seguro
. .Dayane Silva Pessoa
.3414704
.Superintendência do Iphan no Estado do Maranhão
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo, e o constante
dos autos do processo nº 01430.000134/2023-28, resolve:
Art. 1º Interromper, a pedido, o período de afastamento concedido ao servidor
BRUNO LEONARD SIMAS BRASIL, matrícula SIAPE 1551920, do exercício do cargo efetivo de
Técnico em Documentação I, para participar do Programa de Mestrado em Memória Social
(PPGMS) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24 de abril
de 2023 a 01 de abril de 2025, conforme Portaria de Pessoal Nº 27 de 19 de abril de 2023,
publicada no Boletim Administrativo Nº 15 - ANO 2023, com base no Art. 96-A da Lei nº
8.112/90 , no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e na Portaria FBN/PRESI nº 49,
de 10 de dezembro de 2019.
Art. 2º Autorizar o retorno do servidor ao exercício do cargo efetivo de Técnico
em Documentação I, a contar de 21 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 14, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo, e o constante
dos autos do processo nº 01430.000039/2025-96, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor JULIANO SALOMÃO MALHEIROS DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Profissional Técnico Superior I, classe C, padrão II, do
quadro de pessoal dessa Fundação Biblioteca Nacional, para exercer suas atividades junto
ao TRE-RJ na 23º Zona Eleitoral, pelo prazo de 01 ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000037/2025-
05, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA RAGAZZI, do encargo de
substituto eventual do Chefe código FCE-1.07 da Divisão de Manuscritos, da Coordenação
de Acervo Especial, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da Fundação Biblioteca
Nacional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo, e o constante
dos autos do processo nº 01430.000038/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FREDERICO DE OLIVEIRA RAGAZZI, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Manuscritos, da
Coordenação de Acervo Especial, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da
Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01430.000036/2025-52, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PRISCILA HELENA PEREIRA DUARTE, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe código FCE-1.07, da Divisão de Manuscritos, da
Coordenação de Acervo Especial, do Centro de Coleções e Serviços aos Leitores, da
Fundação Biblioteca Nacional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 19, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10
de outubro de 2022, e a competência delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000047/2025-32, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor VLADIMIR SILVA SERÓDIO, do encargo de
chefe substituto da Seção do Armazém de Obras Gerais, código FCE 1.03, do Centro de
Coleções e Serviços aos Leitores da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 595, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo n° 60012.000016/2025-71, resolve:
EXONERAR o Cel (EB) JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA do cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da
Informação deste Ministério, a contar de 31 de dezembro de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 612, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, na alínea b) do inciso VI do art. 1º do
Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no
60050.000197/2024-07, resolve:
EXONERAR o Coronel (EB) AIRTON PEDRO BUTZKE, do cargo de Assessor Técnico do
Ordinariado Militar do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 2.10, a partir de
1º de fevereiro de 2025.
MARCELO MARTINS PIMENTEL