DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 560/4PC2, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Acórdão
transitado em julgado, proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do
processo nº 5003563-18.2020.4.03.6103, que tramitou perante a 3ª Vara Federal de São
José dos Campos e o Processo nº 67720.010522/2024-41, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a YARA MOTTA, na condição de companheira
do instituidor JOSÉ DANILO CARNEIRO, SIAPE nº 0210559, falecido em 11 de setembro de
2019, aposentado no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001,
equivalente a 100% (cem por cento) da Classe Sênior, padrão III, NS, com a R.T.
(Retribuição por Titulação /MP nº 441/2008), com fundamento nos artigos 215 e 217,
inciso III, observado o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, c/c. o Art. 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887/04, com vigência a contar de 11 de setembro de 2019, data do
óbito do instituidor, e efeitos financeiros a contar de 19 de dezembro de 2024, data do
Parecer de Força Executória nº 00014/2024/COREM3R/PRU3R/PGU/AGU, emitido pela
Procuradoria-Regional da União da 3ª região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.554, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
resolve:
DESIGNAR o Maj Inf FELIPE RAMON NASCIMENTO CÓRDOVA, da AMAN, para
frequentar o Curso Regular de Oficial de Estado-Maior na Academia de Guerra do Exército
Chileno (ACAGUE) (Atv PCENA V25/107-B), na cidade de Santiago, na República do Chile,
com início previsto para a 2ª quinzena de janeiro de 2025 e duração aproximada de onze
meses, com ônus total para o Comando do Exército.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com mudança de sede,
com dependentes e será realizada com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973. Fica sujeito ao previsto na Portaria GM-MD Nº 4.044, de 4 de outubro de 2021.
Após a atividade, o referido militar deverá ser classificado, por término de
missão no exterior, de acordo com a Portaria Cmt Ex nº 1.378, de 4 de setembro de 2019,
e a Portaria nº 402-EME, de 6 de setembro de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 91, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Moçambique,
com sede em Maputo, o S Ten Com ITAMAR ALVES DE ALMEIDA, a partir de 15 de
dezembro de 2025.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o 1º Sgt Com DENNY HANDAL DIENA DE SOUZA, do 18º GAC, a partir de 15 de
dezembro de 2025.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 92, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD resolve:
EXONERAR do cargo de Adjunto de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na Federação Russa, com sede em
Moscou, o Ten Cel Inf RAFAEL DE OLIVEIRA PENTEADO, a partir de 16 de dezembro de 2025.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Cel Inf (0203582747) BRUNO BARBOSA FETT DE MAGALH Ã ES .
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 94, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso
VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de
12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e
Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o
disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, a partir de 29 de janeiro de 2025, do
exercício de função no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em apoio ao
Arquivo Nacional, nas ações de recuperação de documentos de órgãos do Governo Federal afetados
pelas inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul (RS), a 2º Ten OTT Arq (0124342577)
VANESSA DUARTE SILVA OLIVEIRA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 95, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0179647714) JOSÉ PAULO DO PRADO
DIEGUEZ, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no
Rio de Janeiro-RJ, a partir de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com art. 11, inciso II,
alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 96, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0251802120) JAIRO DE JESUS BOAVENTURA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Material de Engenharia, em Brasília-
DF, a partir de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "a", da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 97, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap R/1 (0385507827) VIANEI MARCON BRONZATTI, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Destacamento Avançado do Departamento de
Ciência e Tecnologia, em Santa Maria-RS, a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com
o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 98, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0204414627) FRANCISCO JOSÉ D'ALMEIDA
DIOGO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio
de Janeiro-RJ, a partir de 28 de fevereiro de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea
"a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 72, DE 3 DEFEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (0203623343) MAURO GILSON MARQUES, no Gabinete do
Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de Apoiar tecnicamente a Divisão de Pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de março de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 6-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1 - REFORMAR o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada JOSÉ FRANCISCO
NORAT DE FIGUEIREDO (Idt 018.XXX.643-X MD/EB e CPF 687.XXX.177-XX), a contar de 24
de janeiro de 2025, de acordo com o Art 104, do Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108
e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com os proventos amparados nos Art 12º
e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde
nº 290/2024, sessão nº 75/2024, emitida pelo Médico Perito de Guarnição III/PORTO
VELHO (H Gu PORTO VELHO), de 29 de agosto de 2024, e do Parecer Técnico nº 6/2025,
de 23 de janeiro de 2025, elaborado pelo Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª
Região Militar.
2 - CONCEDER ao Tenente-Coronel Reformado JOSÉ FRANCISCO NORAT DE
FIGUEIREDO, o benefício de remuneração calculada com base no soldo correspondente ao
grau hierárquico imediato, previsto no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 e o benefício de auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art 3º da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º e 2º da Lei nº 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art
78, do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, em face de ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço
do Exército.
É inválido.
Necessita de
internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 290/2024, sessão
nº 75/2024, emitida pelo Médico Perito de Guarnição III/PORTO VELHO (H Gu PORTO
VELHO), de 29 de agosto de 2024, e do Parecer Técnico nº 6/2025, de 23 de janeiro de
2025, elaborado pelo Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar. A
concessão dos benefícios é a contar de 24 de janeiro de 2025.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 11-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições
subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial transitada em julgado em 22 de setembro de 2023, proferida nos autos
do Processo nº 0011692-48.2011.4.01.3200 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
bem como ao Parecer de Força Executória nº 00227/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de
20 de janeiro de 2025, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:
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