DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 64, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.000427/2025-66, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA ALVES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2370534, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento,
Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MDA nº 2, de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União, de 29 de janeiro de 2025, Seção 1, página 19, onde se lê: "Art. 5º Esta Portaria
entra em vigor 7 (sete) dias após sua publicação." leia-se: "Art. 5º Esta Portaria entra em
vigor 7 (sete) dias úteis após sua publicação.".
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024;
Considera autorizado o afastamento do País do servidor Thomas Cooper
Patriota, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) com objetivo de participar da
reunião de Ministros de Agricultura da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e
Caribenhos (CELAC), na cidade de Comayagua, República de Honduras, no período 2 a 5 de
fevereiro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (55000.000025/2025-61)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 494, de 8 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2024, Edição n.º 237, Seção 2, Página 10;
Onde se lê: " ...exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico
(Gabinete), Código CCE-2.07..."
Leia-se: "...exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-
2.07...". (Processo Administrativo nº 54000.128441/2024-80)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(PB), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de
2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022, resolve:
Alterar os termos da Portaria de Pessoal Nº 8, de 30 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro de 2023, Seção 2, que concedeu
a pensão a Maria Helena da Silva Caldas, Matrícula SIAPE nº 6890407, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, para considerá-la pensionista com pensão integral, nos termos do
disposto no artigo 21 da Portaria nº 4645 de 2022 e artigo 23 § 2° I da Emenda
Constitucional nº 103, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato, a vista
das informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.103106/2023-98.
ANTONIO BARBOSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO OESTE DO PARÁ - SR(30)STA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 153, da Estrutura Regimental deste Instituto, inciso XVI, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 00845.001850/2024-79, resolve:
Art. 1º Reimplantar o benefício de pensão por morte a ONEIDE FERREIRA BRITO
(XXX.091.092-XX) na folha de pagamento, na condição de filha maior solteira, em razão do
falecimento de sua mãe, a instituidora Rosa Ferreira Brito, em cumprimento a Decisão
Judicial exposta no Processo Judicial: 1010254-46.2021.4.01.3902 e nos termos do PARECER
DE FORÇA EXECUTÓRIA n.00119/2024/EATE (SEI nº 19769400).
JOSÉ MARIA DE SOUSA MÉLO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 16 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que OS CUSTOS DE
PASSAGENS,
TRANSPORTE
E
SEGURO
VIAGEM
SERÃO
CUSTEADAS
PELA
SUPERQUIP SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA, na forma do disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12
de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à
Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em
14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de
março de 2023, ao servidor:
LUIZ
HENRIQUE
DUARTE
BARBOSA,
Técnico
em
Metrologia
e
Qualidade, matrícula nº 0448563, para representando o Inmetro executar
Ensaios de Avaliação de Modelo referente aos processos Orquestra 3004518 e
2995530 da empresa Superquip Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda, em
Paris, França, no período 14 a 22 de fevereiro de 2025, com ônus para o
Inmetro
no
que
tange
a
meia-diária
de
trânsito.
(Processo
SEI
nº
0052600.011112/2024-14).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/01/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
ARTUR YABE MILANEZ, gerente, para acompanhar o evento "Advanced
Bioeconomy Leadership Conferece", em Washington DC/EUA, no período de 18/03/2025 a
22/03/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº111469).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Fica cancelado o afastamento do país de ANTONIO VINICIUS PIMPÃO GOMES,
gerente, publicado no D.O.U. de 22/01/2025, Seção 2, página nº 16 (Processo de Viagem
ao Exterior nº 111541)
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 31/01/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
RODRIGO LUDWIG SCHNEIDER, gerente, para participar como representante do
BNDES e em apoio as atividades de fomento e de prospecção de novas operações em
apoio ao exportador brasileiro do setor aeronáutico, no ISTAT Américas, em Phoenix/EUA ,
no período de 01/03/2025 a 06/03/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem
ao Exterior nº111906).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 165, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 9.937, de 24 de
julho de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 626, de 18 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2024, referente à designação de representantes dos órgãos do
Governo Federal para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos
Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
.................................................................................
V - pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA:
a) titular: Carolina Morishita Mota Ferreira;
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RENAN FABIAN LISBOA para exercer o cargo de Coordenador de
Direitos Humanos e Empresas da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas da
Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e
Empresas deste Ministério, código CCE 1.10.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 69, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: GUSTAVO PAIVA CRUZ
Matrícula Siape: 1060344
Código da vaga: 287312
Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Processo nº 23000.048383/2024-88
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0963103
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Processo nº 23000.048383/2024-88
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
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