DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA AED/VCHEC/CHEC-MD N° 502, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR-CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere no art. 31, incisos VI e VII, do
Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 1º, incisos II e III, da
Portaria GM-MD nº 146, de 14 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 11,
inciso IV, e no art. 12, inciso IV, da Portaria AED/VCHEC/CHEC-MD nº 5.446, de 27 de
novembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº
60631.002085/2024-41, resolve:
Art. 1° Esta Portaria dispõe sobre o Curso de Gestão, Logística e Apoio à
Decisão - CGLAD da Escola Superior de Guerra, em nível de pós-graduação Lato Sensu
(Especialização).
Art. 2° O CGLAD tem como objetivo capacitar Oficiais-Alunos do Curso de
Aperfeiçoamento Avançado do Corpo de Fuzileiros Navais - C-ApA-CFN em sistemas de
gestão e apoio à decisão.
Parágrafo único. O CGLAD será ofertado mediante processo de indicação e
seleção conduzido pela Marinha do Brasil.
Art. 3° O CGLAD, em nível acadêmico de especialização, será realizado
presencialmente e terá a duração de 440 (quatrocentas e quarenta) horas, divididas em
três módulos de três semanas e nas atividades de elaboração e avaliação de trabalho de
conclusão de curso, com efetivo planejado de até 20 (vinte) Oficiais-Alunos do Curso de
Aperfeiçoamento Avançado do Corpo de Fuzileiros Navais - CApACFN.
Art. 4° As condições de execução, implementação e desenvolvimento do CGLAD
serão definidas em atos e documentos específicos no âmbito da Escola Superior de Guerra,
na forma da legislação, observado o disposto no art. 2º.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 634, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n°
11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60430.000022/2025-06,
resolve:
EXONERAR o Capitão de Fragata GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA do
cargo de Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da
Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 18 de dezembro de 2024.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA COSEA/CISET-MD N° 649, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD
nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº
60583.002888/2024-19, resolve:
DISPENSAR o 2S SAD (FAB) ANDRÉ NASCIMENTO SILVA da função de Supervisor,
código Nível V, da Secretaria de Controle Interno deste Ministério, a contar de 31 de
Janeiro de 2025.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 541, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto
de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000016/2025-71, resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de dezembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 570, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto
de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60410.000216/2024-51, resolve:
DISPENSAR o Cel (EB) MARCELO EDUARDO ANACLETO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 604, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD no 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo no 60430.000022/2025-06, resolve:
DISPENSAR o CF (MB) GUSTAVO HENRIQUE SCHNEIDER ARUEIRA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de dezembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 656, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV
do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro
de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de
agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002888/2024-19,
resolve:
DISPENSAR o 2S (FAB) ANDRÉ NASCIMENTO SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 632, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60090.000104/2025-41, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Servidores CRISTIANO TORRES DO
AMARAL, Analista em Ciência e Tecnologia, lotado no Centro de Coordenação Geral do
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), e RODRIGO
MEDEIROS PAES LEME, Analista em Ciência e Tecnologia, lotado no Centro Regional de
Manaus do Censipam, para participarem do Space Weather Workshop, na cidade de
Boulder/EUA, no período de 17 a 21 de março de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 15 a 23 de março de 2025, incluído o
trânsito, com ônus para o CENSIPAM, correspondente ao pagamento de passagens aéreas,
seguro-viagem, de meias diárias, no dia da saída e de regresso ao País, e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 61, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo
8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato
específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da
Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao
bom andamento do certame até a homologação, nos termos do art. 8º da Lei
14.133/2021;
CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes
públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função
de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos
auxiliares, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais
em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I - ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matricula SIAPE n.º 1164218;
II - DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPEN n.º 1044060; e
III - WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1743211.
Parágrafo Único. Os agentes de contratação designados serão responsáveis,
entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas
eletrônicas no Portal de Compras do Governo Federal.
Art. 2º Em licitações para aquisição de bens e serviços comuns, cuja
modalidade obrigatória é o pregão, os agentes de contratação designados no art. 1º
exercerão a função de Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.
Art. 3º Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de
Contratação:
I - WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1743211;
II - DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPEN n.º 1044060; e
III - ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matricula SIAPE n.º 1164218.
Art. 4º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação deste MDA, na qualidade de
membros titulares:
I - ALICE LOBÃO FREITAS DE ANDRADE, matricula SIAPE n.º 1164218;
II - DIEGO NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula SIAPEN n.º 1044060; e
III - WELDER ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 1743211.
Art. 5º Designar os servidores CARLOS EDUARDO SOUZA FEITOSA, matrícula
SIAPE n.º 2181056, e AGNALDO ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 0129773, para
membros suplentes da Comissão Permanente de Contratação.
Art. 6º As designações em questão terão caráter permanente, até que outro
ato as modifique ou as revogue.
Art. 7º Fica revogada a Portaria de Pessoal MDA nº 603, de 11 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, Página
13.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência de
12 (doze) meses.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 62, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria SGP/MGI Nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.003018/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora DIANA DIAS SAMPAIO, matrícula SIAPE 2477394,
ocupante do cargo de Economista, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Pública - SIPEC, Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio
de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27
de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009701/2023-09,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2025,
ALLAN RAZERA, matrícula SIAPE nº 3480162, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão do
Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos
e Informações Estratégicas, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA