DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - pelo Banco do Nordeste do Brasil:
a) José Aldemir Freire, como membro titular; e
b) Wanger Antônio de Alencar Rocha, como suplente;
III - pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:
a) Maria Fernanda Ramos Coelho, como membro titular; e
b) Ana Cristina Rodrigues da Costa, como suplente;
IV - pela Caixa Econômica Federal:
a) Saulo Farhat Paiva, como membro titular; e
b) Osmano Ferreira Sanches, como suplente.
Parágrafo único. Os mandatos dos membros de que trata o caput terão duração de
doze meses, a contar de 1º de setembro de 2024 e com término em 31 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 129, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas demais informações
que constam do Processo nº 08084.000343/2025-60, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, matrícula
Siape nº 1796031, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, LARISSA ROCHA DA SILVA do cargo de Chefe da Divisão de
Arquitetura da Coordenação de Administração Predial e Suporte Técnico da Coordenação-
Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.07, a partir de 31 de janeiro de 2025.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 132, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas
demais informações que constam do Processo nº 08650.071570/2024-17, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor DIOGO FERREIRA HEMERLY, matrícula Siape nº 2335942,
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício
na Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro
de 2021, resolve:
Nº 19 - Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2025, ARTHUR VAZ DOS SANTOS E SILVA para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Extradição e Transferência de
Pessoas Condenadas da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas
Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
Nº 20 - Dispensar, a partir de 23 de janeiro de 2025, SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE
SINDEAUX do encargo de substituta eventual do Coordenador de Processos Migratórios da
Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.10.
Nº 21 - Designar ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política
Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 20, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.001285/2025-18, autoriza que se afaste
do país o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA SILVA REZENDE JUNIOR com o
objetivo de participar do evento "Harmonização da regulamentação migratória e gestão
integrada das fronteiras: um equilíbrio possível entre mobilidade e segurança", em
SANTIAGO/CHILE, no período de 17 a 20 de março de 2025 (incluso o trânsito), com
ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve
tornar insubsistente as autorizações concedidas por meio do DESPACHO DE
AFASTAMENTO SAAD/GAB/PF Nº 6, DE 2025, publicado no Diário Oficial da União (SEI
nº 39285964), de 24 de janeiro de 2025, Seção 2, Página 35, referente ao afastamento
do país dos servidores: JOSE VINICIUS CRISPIM MELO DE MENEZES, Agente de Polícia
Federal, e LUIS EDUARDO DA SILVA FRAZÃO, Agente de Polícia Federal (Processo nº
08200.043761/2024-97).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08430.000185/2025-61; resolve:
Nº 319 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal DANIELA MORAES WEILER BERTOLD O,
matrícula PF nº 10.533, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.
Nº 320 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal YURI ROSENDO IBRAHIM NASSUR,
matrícula PF nº 23.761, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08505.000557/2025-38; resolve:
Nº 336 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO CESAR BICALHO COSTA ASSIS,
matrícula PF nº 23.385, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional
Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
Nº 337 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOAO CESAR BICALHO COSTA ASSIS,
matrícula PF nº 23.385, para a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia
Judiciária da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 395, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08501.000011/2025-17, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ALDRIN FONTANA, ocupante do cargo efetivo de Papiloscopista Policial Federal,
Classe Especial, matrículas PF nº 13037 e SIAPE nº 1481347, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 366, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.024396/2024-20, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade,
a MARLUCI DO SOCORRO ALBUQUERQUE FERRER PINHEIRO, matrículas PF n.º 12.629 e SIAPE
2478939, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 310, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08492.000146/2025-39, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade
e paridade, a MARCELO JOAO FERRAZ SOUZA, matrículas PF nº 11167 e SIAPE
nº 1437353, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial,
do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea
"a", da Lei
Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no
art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI