DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025020500061
61
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão à FÁBIO SEIDEL DOS SANTOS, na qualidade de Filho
maior inválido da ex-servidora ROSELI TERESINHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0900986, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 25/09/2020,
com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/01/2021 (data
do requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSE-I/INSS Nº 27, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A 
COORDENADORA
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE-I - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de
abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da
Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo
SEI nº 35014.032699/2025-69, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 05 de fevereiro de 2025, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora ROSANE LACERDA N E T O,
matrícula Siape nº 3.350.065, CPF nº 070.XXX.XXX-69, Classe A, Padrão II, ocupante da vaga
nº 507803, do quadro permanente deste Instituto, em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA Nº 227, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria nº 198, de 28 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2025, que designou, pelo prazo de
quatro anos, o senhor JEAN-MARC-NICOLAS-PIERRE LEGER para exercer a função de Cônsul
Honorário em Cap-Haïtien, República do Haiti.
MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA Nº 228, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar, pelo prazo de quatro anos, o senhor JEAN-MARC-NICOLAS-PIERRE
LEGER para exercer a função de Cônsul Honorário em Cap-Haïtien, República do Haiti.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 215, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA,
matrícula SIAPE nº 2442432, matrícula SIAPECAD nº 1707897, ocupante do cargo de oficial
de chancelaria, classe A, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, fundamentada no artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 226, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE CHAGAS CABRAL, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650504, para exercer a função
de assistente do Departamento de Europa, código FCE 2.07.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 229, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar CAUE RODRIGUES PIMENTEL, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088966, da função de assistente
da Coordenação-Geral de Eventos e Visitas Internacionais, código FCE 2.07, a contar de 20
de janeiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 230, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os
artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar RICARDO SILVA NOGUEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088997, da função de assistente da Divisão de
Europa Setentrional, código FCE 2.07, bem como da função de substituto do chefe da Divisão
de Europa Setentrional, código FCE 1.13, a contar de 25 de janeiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 231, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Dispensar SERGIO PODGORNIK ABRAMOVICI, oficial de chancelaria do Ministério
das Relações Exteriores, Siape nº 1725075, da função de assistente da Coordenação-Geral
de Licitações e Contratos, código FCE 2.07, a contar de 25 de janeiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 232, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar MARCEL SOARES DE SOUZA, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1052756, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a coordenadora-geral de Patrimônio Histórico, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA Nº 233, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar LUCAS DOS SANTOS FURQUIM RIBEIRO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798238, da função
de chefe do Setor de Desenvolvimento, código FCE 1.07, bem como da função de
substituto do chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, a contar de
11 de janeiro de 2025.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIA Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de
janeiro de 2022, e no art. 1° da Portaria MRE n° 455, de 19 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar HELENA MARIA DE ASSIS TORRES, datilógrafa, matrícula SIAPE
nº 0461426, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, bem como na vacância do cargo, o Chefe de Seção de Suporte de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.04 desta Fundação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 56, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 3 de agosto de 2023, seção 2, página 55.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 86, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e
demais informações que constam do processo SEI nº 25000.184887/2024-96, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público RODRIGO TAVARES DO CARMO, matrícula Siape
nº 1960911, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ/SAA/SE/MS), com exercício no
Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH/RJ/SAES/MS), para
ocupar o cargo de Gerente Administrativo e Financeiro na Gerência de Administração e
Finanças, na Filial 24 do HNSC no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 88, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar SAMUEL NELSON ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula no Siape nº 6479617,
da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.11, código
36.0300, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami, da Secretaria de Saúde Indígena.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GMMS Nº 89, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Dispensar ERIVALDO LOPES HOLANDA JÚNIOR, matrícula no Siape nº 1832053,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Edificações e Saneamento
Ambiental Indígena, FCE 1.05, código 36.0248, do Distrito Sanitário Especial Indígena -
Potiguara, da Secretaria de Saúde Indígena.
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 90, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de
fevereiro de 2007, e nos art. 2º e art. 11 da Portaria nº 2.583, de 30 de outubro de 2013
- Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para a Comissão de Ética do
Ministério da Saúde:
I - ANTONIA FERREIRA LEITE, matrícula no Siape nº 2108402, para mandato de
3 (três) anos, a partir de 29 de setembro de 2022 a 28 de setembro de 2025, membro
titular e Presidente da Comissão; e BÉRITES CARMO CABRAL, matrícula no SIAPE 1474623,
membro suplente.