DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº
200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Conceder Pensão vitalícia a MARLENE BASTOS CHRISPIM DE SOUZA, na
qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º, Inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988. A base para
cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por
cento) do último provento do servidor CELSO SILVA CHRISPIM DE SOUZA, em sua Matrícula
SIAPE nº 619170, tendo falecido em 15/11/2024, como aposentado no cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir
do óbito. (Processo nº 33374.006045/2025-65)
TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 80, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor Substituto do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria SAA nº 665, de 29/05/2023, publicada no DOU nº 104, de 01/06/2023,
no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009,
publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora Georgina Angela de Oliveira,
Auxiliar de Enfermagem, SIAPE nº 1.111.839, Classe "S", Padrão "III", Nível Intermediário,
lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 6º, incisos I, II,
III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o art. 3º da EC 103/2019, com
proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a
que fizer jus. Processo nº 33433.052300/2024-19.
MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 184, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Art. 1º Designar Juarez Justino de Barros, matrícula SIAPE nº 517137, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial - SEPAT
do Distrito
Sanitário Especial Indígena Cuiabá,
da Secretaria de
Saúde Indígena,
dispensando aquele que atualmente ocupa.
RICARDO WEIBE NASCIMETO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 11, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora NATALY CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 32117817,
para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Gestão
de Integridade (COGINT/ASARI/GGATP/SECEX-PRESI/PRESI).
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 169 - PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1568280, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT PHARMA
SOLUTIONS, L.L.C., na Flórida, Estados Unidos da América, no período de 09/03/25 a
15/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 170 - FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT PHARMA
SOLUTIONS, L.L.C., na Flórida, Estados Unidos da América, no período de 09/03/25 a
15/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 171 - MARCIO PESSOA COSTA PINHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1440037, para realizar inspeção sanitária nas empresas SAVIOR LIFE T EC
CORPORATION (TAINAN BRANCH) - B0221, em Tainan, Taiwan e INTAS PHARMACEUTICALS
LIMITED, em Ahmedabad, Índia, no período de 21/03/25 a 07/04/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 172 - PEDRO HENRIQUE SILVANO DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1492964, para realizar inspeção sanitária nas empresas SAVIOR LIFETEC
CORPORATION (TAINAN BRANCH) - B0221, em Tainan, Taiwan e INTAS PHARMACEUTICALS
LIMITED, em Ahmedabad, Índia, no período de 21/03/25 a 07/04/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 173 - NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492975, para realizar inspeção sanitária na empresa Farmson Pharmaceucal
Gujarat Private Limited - Unit II, em Vadodara, Índia, no período de 20/03/25 a 30/03/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 174 - MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1493002, para realizar inspeção sanitária na empresa ZEISS PHARMA LIMITED - UNIT II, em
Jammu, Índia, no período de 27/03/25 a 06/04/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
Nº 175 - ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
6272660, para realizar inspeção sanitária na empresa ZEISS PHARMA LIMITED - UNIT II, em
Jammu, Índia, no período de 27/03/25 a 06/04/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53). PCDP 269
Nº 176 - IHATANDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1492725, para realizar inspeção sanitária nas empresas VIRCHOW LAB O R AT O R I ES
LTD. - B000946, em Hyderabad, Índia e Farmson Pharmaceucal Gujarat Private Limited -
Unit II, em Vadodara, Índia, no período de 13/03/25 a 29/03/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, §
3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de
2021, resolve
autorizar o afastamento
do país
dos seguintes
servidores:
Nº 208 - ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568135, para realizar inspeção sanitária nas empresas Mediplus
India Limited e Wellmed International Industries PVT. LTD, em Haryana e Nova Delhi,
Índia, no período de 20/02/25 a 02/03/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.422/2024.
(Processo nº. 25351.827656/2024-07).
Nº 209 - ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa Hangzhou Medtech Co.
Ltd, em Hangzhou, China, no período de 21/02/25 a 02/03/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07).
Nº 210 - MARIA ANGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa Hangzhou Medtech Co.
Ltd, em Hangzhou, China, no período de 21/02/25 a 02/03/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07).
Nº 211 - FABIANE RESENDE GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1332084, para participar de missão técnica Sessão de avaliação para
PréQualificação de IVDs em 2025 - OMS., em Genebra, Suíça, no período de 08/02/25
a 16/02/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro viagem para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 70/2025. (Processo nº.
25351.900289/2025-76).
Nº 212 - PATRICIA SERPA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491471, para participar de reunião para avançar na criação de Grupos de Trabalho de
Organismos Reguladores (Projeto Global WLA), em Buenos Aires, Argentina, no período
de 17/02/25 a 21/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 71/2025. (Processo nº.
25351.901993/2025-46).
Nº 213 - ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1559807, para participar de reunião para avançar na
criação de Grupos de Trabalho de Organismos Reguladores (Projeto Global WLA), em
Buenos Aires, Argentina, no período de 17/02/25 a 21/02/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 71/2025. (Processo nº. 25351.901993/2025-46).
Nº 214 - FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568911, para realizar inspeção sanitária na empresa Inibio Co. Ltd,
em Kyunggido, Coreia do Sul, no período de 20/02/25 a 02/03/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 01/2025. (Processo nº. 25351.827278/2024-53).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 351, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, incisos II e VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento nos artigos
11 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência aos titulares das unidades administrativas
desta Fundação, infra relacionadas, para declarar a interrupção de férias de seus
servidores, por necessidade de serviço:
I - Gabinete da Presidência;
II - Diretoria Executiva;
III - Procuradoria Federal Especializada;
IV - Auditoria Interna;
V - Departamento de Administração;
VI - Departamento de Engenharia de Saúde Pública;
VII - Departamento de Saúde Ambiental; e
VIII - Superintendências Estaduais.
Art. 2º - Revogar a Portaria Presi nº 1.453/2018, publicada no Diário Oficial da
União de 19.03.2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 310, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06
de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe confere a Portaria nº
1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em vista o que consta no
Processo nº 25160.000.011/2025-44, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA FÁTIMA DE JESUS LEAL, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor WIDSON PEREIRA LEAL, matricula Siape nº 0494874, aposentado no
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde-
FUNASA, falecido em 06/01/2025, com fundamento no Art.215 da Lei nº 13.135/2015, Art. 3º,
inciso I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, c/c o Art.217 da Lei nº 8.112/90, combinado
com o Art. 23 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito, com base no Art.
219, inciso I da lei nº 8.112/90.
JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO

                            

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