DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 48, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Anular a Revogação do resultado de invalidação de APROVADA SUB
JUDICE da participante LARISSA BOAMAR MARÇAL (CPF nº XXX.505.539-XX), código de
inscrição nº 221120210519095, conforme Portaria nº 395, de 1º de outubro de 2024,
publicada no DOU nº 192, Seção 1, página 41, de 03 de outubro de 2024, acerca da relação
de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de
Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2022/1, disciplinado pelo Edital nº 35, de
4 de maio de 2022, conforme processo judicial nº 5002604-11.2024.4.03.6005, da 1ª Vara
Federal de Ponta Porã.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO
RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTES APROVADOS
.
.Nº
.CÓDIGO INSCRIÇÃO
.NOME
.
.1
.21120210519095
.LARISSA BOAMAR MARÇAL
PORTARIA Nº 50, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 534, de 23 de dezembro DE 2024, publicada no
DOU de terça-feira, 24 de dezembro de 2024, que revogou o resultado de APROVADO SUB
JUDICE do participante MURILLO CESAR CALDEIRAO (CPF XXX.543.938-XX), código de
inscrição nº 241120211043463, publicizado pela Portaria nº 515, de 6 de dezembro de
2024, publicada no DOU nº 236, Seção 1, páginas 82 e 83, de 9 de dezembro de 2024,
acerca da relação de aprovados na condição "SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de
Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos
por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado
PORTARIA Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADA SUB JUDICE da participante JULIANA
BOLZAN SILVA CHUINKA (CPF XXX.154.461-XX), código de inscrição nº 241120211043331,
conforme Portaria nº 515, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 236, Seção 1,
páginas 82 e 83, de 9 de dezembro de 2024, acerca da relação de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2024/1, disciplinado pelo Edital Inep nº 60, de 23 de maio de
2024, em decorrência da decisão judicial constante no Mandado de Segurança nº 5000088-
18.2024.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 383, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 24, de 04/02/2025, Seção 1, página 30, ONDE SE LÊ: "DAVIDSON PASSOS
MENDES"; LEIA-SE: "MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI".
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 414, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições
legais e estatutárias, resolve:
Aplicar penalidade de suspensão, por 10 (dez) dias, a contar de 01 de fevereiro
2025, ao Servidor Dionísio Pereira de Souza, matrícula SIAPE nº 1132124, lotado no
Departamento de Química Fundamental, do Centro de Ciências Exatas e da Natureza, nos
termos do art. 130, da Lei nº 8.112/90. Processo n.º 23076.083543/2023-35.
ALFREDO MACEDO GOMES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 851, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
A Pró-Reitora de Pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso da competência delegada através da Portaria nº 10.120 de 16 de dezembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2021, resolve: Contratar os candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para o cargo de Professor Substituto, a saber:
. .NOME
.U N I DA D E
.P R O C ES S O
.INÍCIO
.TÉRMINO
.R EG I M E
.CLASSE
. .FELIPE CUPERTINO DE ANDRADE
.Faculdade de Medicina - FM
.23079.262808/2024-56
.10-fev-25
.31-dez-25
.20
.Assistente A
. .LUCAS ALVES JURAL
.Faculdade de Odontologia - FO
.23079.200393/2025-16
.10-fev-25
.31-dez-25
.20
.Auxiliar com Especialização
. .LUIZA MAXIMO CUNHA PINTO
.Faculdade de Medicina - FM
.23079.263066/2024-86
.10-fev-25
.31-dez-25
.20
.Assistente A
. .MAIKON GANDRA MONZATO
.Faculdade de Medicina - FM
.23079.262870/2024-48
.10-fev-25
.31-dez-25
.20
.Auxiliar com Especialização
. .MARIANA GALVAO PEREIRA
.Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN
.23079.203020/2025-99
.10-fev-25
.31-dez-25
.20
.Assistente A
. .PHERNANDO PEREIRA DOS SANTOS
.Escola de Enfermagem Anna Nery - EEAN
.23079.203668/2025-65
.10-fev-25
.31-dez-25
.20
.Auxiliar com Especialização
. .THAISSA REIS DO CARMO CERQUEIRA
.Faculdade de Odontologia - FO
.23079.203596/2025-56
.10-fev-25
.31-dez-25
.20
.Auxiliar com Especialização
RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA
Substituta
pelo Edital Inep nº 60, de 23 de maio de 2024, em estrito cumprimento à Decisão
proferida no Mandado de Segurança de nº 5000107-87.2025.4.03.6005 / 1ª Vara Federal
de Ponta Porã, impetrado contra o INEP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
ANEXO
RESULTADOS FINAIS - PARTICIPANTES APROVADOS
.
.Nº
.CÓDIGO INSCRIÇÃO
.NOME
.
.1
.241120211043463
.MURILLO CESAR CALDEIRAO
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ES P O R T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.710, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias 
e 
extraordinária 
realizadas 
em
12/08/2024, 
04/12/2024,
18/12/2024 
e
13/01/2025.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de
janeiro de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas
reuniões ordinárias
e
extraordinária
realizadas em
12/08/2024,
04/12/2024,
18/12/2024 e 13/01/2025.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de
2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.047314/2024-08
Proponente: Associação o Aprisco
Título: Conexão Esporte
Registro: 2402459
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 45.217.322/0001-25
Cidade: Itaguaí UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 531.898,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0729 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 101440-4
Período de Captação até: 23/12/2026
2 - Processo: 71000.073835/2024-11
Proponente: Associacao Crista dos Artista
Título: Corrida e Caminhada pró autistas e síndrome de Down
Registro: 2405732
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 18.301.494/0001-00
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 864.476,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6844 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61053-4
Período de Captação até: 13/01/2027
3 - Processo: 71000.073647/2024-84
Proponente: Associação de Pais e Amigos Livremente Handebol
Título: Livre Hand
Registro: 2405655
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 52.271.211/0001-62
Cidade: Ouro Branco UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 624.553,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2372 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40230-3
Período de Captação até: 13/01/2027