DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
6 - Processo nº: 16682.721120/2020-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
7 - Processo nº: 10600.720028/2019-70 - Recorrente: WABTEC BRASIL
FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
8 - Processo nº: 15746.720360/2020-37 - Recorrente: SOLUCOES SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 10283.724629/2020-25 - Recorrente: THOLOR DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
10
- Processo
nº:
13896.000071/2008-82
- Recorrente:
PROQUITEC
INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS
E REPRESENTACAO
COMERCIAL S.A
EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 10600.720117/2021-31 - Recorrente: MINAS ARENA -
GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
12 -
Processo nº: 15746.721044/2023-25
- Recorrente:
NPE SERVICE
MANUTENCAO E MONTAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
13 - Processo nº: 11234.726922/2022-37 - Recorrente: JCI COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
14 - Processo nº: 10872.720028/2018-99 - Recorrente: ICAP DO BRASIL
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
15 - Processo nº: 14817.720115/2021-67 - Recorrente: UNIVERSAL LEAF
TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
16 - Processo nº: 10580.728827/2016-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
17 - Processo nº: 10865.720170/2014-00 - Recorrente: KABUM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
18 - Processo nº: 16561.720094/2018-59 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10245.721155/2012-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
ALIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
20 - Processo nº: 16327.720037/2020-67 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 16641.720052/2015-85 - Recorrente: K9 EMPRESA DE
FOMENTO COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
22 
- 
Processo 
nº:
14098.720046/2020-73 
- 
Recorrente: 
REFRESCOS
BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
23 - Processo nº: 10880.921696/2018-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
24
-
Processo
nº: 17459.720052/2021-53
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
25 - Processo nº: 11080.733241/2018-40 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10882.903687/2013-35 - Recorrente: HITACHI ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10882.901971/2013-77 - Recorrente: HITACHI ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
28 - Processo nº: 13161.900747/2013-91 - Recorrente: ADECOAGRO VALE
DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.914693/2009-13
- Recorrente: FATOR S/A -
CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11610.021282/2002-97 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
PROD ALIM MARSIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
31 - Processo nº: 10882.902456/2014-95 - Recorrente: HITACHI ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 18 a 20/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.5
.10880.909714/2016-46
.6
.
.7
.11080.731366/2017-54
.8
.
.27
.18220.728115/2021-76
.28
.
.29
.10680.911821/2013-48
.30 a 31
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
1 - Processo nº: 17095.720149/2023-02 - Recorrentes: A.L. ROYAL METAIS
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
2 
- 
Processo
nº: 
16327.720191/2020-39 
- 
Recorrente:
FUNDO 
DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO
GRAND PLAZA
SHOPPING e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
3 
- 
Processo
nº: 
16327.720192/2020-83 
- 
Recorrente:
FUNDO 
DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO
GRAND PLAZA
SHOPPING e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
4 
- 
Processo
nº: 
16327.720193/2020-28 
- 
Recorrente:
FUNDO 
DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO
GRAND PLAZA
SHOPPING e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 10880.909714/2016-46 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 - Processo nº: 10880.909713/2016-00 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 11080.731366/2017-54 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
8 - Processo nº: 11080.730960/2017-28 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
9
-
Processo
nº: 
10980.725685/2017-14
-
Recorrente:
RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
10 - Processo nº: 10746.730340/2021-31 - Recorrente: LATICINIOS BELA
VISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 10280.722987/2022-95 - Recorrentes: GE POWER &
WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
12 - Processo nº: 17459.720018/2023-41 - Recorrentes: ELEKTRO REDES S.A.
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
13 - Processo nº: 10935.733370/2019-58 - Recorrente: ANB INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
14 - Processo nº: 10950.721159/2016-51 - Recorrente: MACRISA MODAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10950.721160/2016-86 - Recorrente: MACRISA MODAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
16 - Processo nº: 10855.727613/2021-23 - Recorrente: BRASCOPPER CBC
BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 16327.720952/2021-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INTRAG DISTR DE TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA
18 - Processo nº: 16327.720579/2022-00 - Recorrente: INTRAG DISTR DE
TITULOS EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
19 - Processo nº: 14041.720001/2012-44 - Recorrente: MAGNA JOSE DE
SOUZA PIMENTEL E FILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
20
- 
Processo
nº:
17227.722273/2023-51
- 
Recorrente:
PROFARMA
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS 
FARMACEUTICOS
SA 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
21 - Processo nº: 15746.720206/2020-65 - Recorrente: MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13855.723458/2019-40 - Recorrentes: MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
23 - Processo nº: 10932.720092/2015-75 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13819.723482/2014-19 - Recorrente: FRAGA COMERCIO DE
METAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
25 - Processo nº: 10855.724599/2017-20 - Recorrente: MARIA CIOL GAVITTI
OLARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10855.725308/2017-11 - Recorrente: MARIA CIOL GAVITTI
OLARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
27 - Processo nº: 18220.728115/2021-76 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
28 - Processo nº: 18220.728112/2021-32 - Recorrente: MUNDO ORIENTAL
PATRIMONIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
29
- Processo
nº:
10680.911821/2013-48
- Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
30
- Processo
nº:
10680.901597/2017-18
- Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
- Processo
nº:
10680.903410/2013-89
- Recorrente:
SNC-LAVALIN
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária