DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.14
.13839.903627/2012-55
.15 a 20
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 11080.733630/2014-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VONPAR REFRESCOS S A
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
2 - Processo nº: 16682.720342/2021-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
3 - Processo nº: 16327.000752/2002-06 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
4 
- 
Processo
nº: 
10980.725253/2018-94 
- 
Recorrente:
IMCOPA 
-
IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
5
-
Processo
nº: 
19740.000079/2004-75
-
Recorrente:
FUNDACAO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
6 - Processo nº:
10380.724936/2014-60 - Recorrente: PROTENDIDOS
DYWIDAG LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10611.720246/2020-19
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
8 - Processo nº: 11020.003588/2007-16
- Recorrente: TONDO S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
9 - Processo nº: 15746.721157/2021-69 - Recorrente: HNK BR INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
10 - Processo nº: 10855.720745/2019-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
11 - Processo nº: 10774.000012/2011-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
12 - Processo nº: 10380.729616/2018-20 - Recorrente: ESMALTEC S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- 
Processo
nº:
18293.000074/2009-18
- 
Recorrente:
EMPRESA
SULAMERICANA DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
14 - Processo nº: 13839.903627/2012-55 - Recorrente: MACCAFERRI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA
15 - Processo nº: 13839.900721/2012-52 - Recorrente: MACCAFERRI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13839.900722/2012-05 - Recorrente: MACCAFERRI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13839.903625/2012-66 - Recorrente: MACCAFERRI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13839.903626/2012-19 - Recorrente: MACCAFERRI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13839.903628/2012-08 - Recorrente: MACCAFERRI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13839.903629/2012-44 - Recorrente: MACCAFERRI DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
21 - Processo nº: 16682.720848/2017-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: TERNIUM BRASIL LTDA.
22 - Processo nº: 10830.728317/2017-41 - Recorrente: APERAM INOX
AMERICA DO SUL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
23 - Processo nº: 13056.000027/2006-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AGRO LATINA LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
24 - Processo nº: 13811.002095/2001-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
25
- 
Processo
nº: 
11065.721493/2018-14
- 
Recorrentes:
WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
26 - Processo nº: 16682.720868/2021-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27 - Processo nº: 13864.720157/2016-11 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.721741/2017-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S/A
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
29 - Processo nº:
11070.002467/2010-67 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MIXTA SAO ROQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo
nº: 10920.722786/2015-86 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO
PLASTICA LTDA e FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.720049/2009-18 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
32 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
33 - Processo nº: 11762.720093/2015-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
34 - Processo nº: 12466.720144/2019-14 - Recorrente: CAPRI IMPORT &
EXPORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
35 - Processo nº: 10314.722649/2016-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIAE MICROELETTRONICA DO BRASIL LTDA.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
36 - Processo nº: 11128.004135/2003-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
37 
- 
Processo 
nº: 
10074.001761/2008-34 
- 
Recorrente: 
AGRIVALE
INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10925.000368/2008-65 - Recorrente: EMPACOTADORA DE
ALIMENTOS SANTO EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10831.002769/2001-22 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10909.721569/2017-99 - Recorrente: DIEGO LUIZ RIGO
FLORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10907.720123/2011-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
42
- Processo
nº:
10920.723793/2014-14
- Recorrente:
ORIENTADOR
ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
43 - Processo nº: 15215.720028/2017-75 - Recorrente: BANCO INTER S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
44 - Processo nº: 10880.725391/2017-11 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
45 -
Processo nº:
12585.720066/2013-06 -
Recorrente: TERRA
FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
12585.720065/2013-53 -
Recorrente: TERRA
FORTE
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10283.003940/2004-17 - Recorrente: FLEXTRONICS DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
48 - Processo nº: 11020.721568/2014-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCOPOLO SA
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
49 - Processo nº: 16327.721214/2011-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CREDIT SUISSE (BRASIL) DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
50 - Processo nº: 10865.000629/2005-56 - Recorrente: KAMAQ MAQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
51 - Processo nº: 10845.001398/2005-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RODOPOSTO REGISTRO BUENOS AIRES LTDA
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
52 - Processo nº: 11080.900061/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.
53 - Processo nº: 11080.900062/2014-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.
54 - Processo nº: 11080.900063/2014-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.
55 - Processo nº: 11080.900064/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.
56 - Processo nº: 11080.900065/2014-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.
57 - Processo nº: 11080.900066/2014-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.
58 - Processo nº: 11080.900067/2014-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.
59 - Processo nº: 11080.900068/2014-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GERDAU ACOS ESPECIAIS S.A.
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
60 - Processo nº: 10580.909595/2016-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
61 - Processo nº: 10580.909591/2016-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
1ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: de 18 a 20/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
1 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 15746.727220/2022-51 - Recorrente: CORDEIRO CABOS
ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
3 - Processo nº: 10380.725747/2019-19 - Recorrente: COMPANHIA DE AGUA
E ESGOTO DO CEARA CAGECE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº:
10746.001446/2006-95
- Recorrente:
CENTRALFONE
SEGURANCA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10835.000974/2003-85 - Recorrente: CAIADO PNEUS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL