DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 10923.720047/2018-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SCANIA LATIN AMERICA LTDA
29 - Processo nº: 15746.720990/2020-10 - Recorrentes: SONY INTERACTIVE
ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
30 - Processo nº: 17459.720045/2023-13 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10835.725129/2019-83 - Recorrentes: E.N.S. SOCIEDADE
SIMPLES LTDA e FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº:
15586.720389/2019-65 -
Recorrente: R.
AMARAL
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19515.001377/2010-94 - Recorrente: WORLD RENT CAR
LOCACAO E ARRENDAMENTO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 a 20/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 16682.720920/2019-74 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES
E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 10120.760025/2019-71 - Recorrente: MINERACAO SERRA
GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
3 - Processo nº: 16561.720060/2020-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
4 
-
Processo 
nº: 
15746.720951/2020-12 
-
Recorrente: 
QUALICORP
CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
5 - Processo nº: 11274.720381/2021-86 - Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
6 - Processo nº: 10680.902061/2020-15 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7 - Processo nº: 17095.720210/2022-22 - Recorrente: STO ATACADISTA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 13896.722408/2018-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
9 - Processo nº: 13850.720112/2015-14 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13850.720178/2015-04 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EMBRAER S.A.
11 - Processo nº: 13850.720207/2015-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EMBRAER S.A.
12 - Processo nº: 13884.722012/2015-27 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 16327.720815/2018-01 - Recorrente: BTG PACTUAL
GESTORA DE RECURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
14 - Processo nº: 16682.721301/2018-16 - Recorrente: OI S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
15
-
Processo
nº: 13074.722924/2021-81
-
Recorrente:
COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
16 - Processo nº: 10980.727397/2018-85 - Recorrentes: RUMO S.A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
17
-
Processo
nº: 17227.720299/2020-12
-
Recorrente:
SUPER
GIRO
DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
18 - Processo nº: 17095.721969/2021-41 - Recorrente: FAZENDA PLANORTE
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Recorrentes: IMMA - INDUSTRIA
METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
20 
-
Processo 
nº: 
19311.720284/2017-25 
-
Recorrente: 
LINHACOS
MULTILIGAS E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
21 - Processo nº: 13830.721573/2018-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RAIZEN PARAGUACU LTDA
22 - Processo nº: 13830.721589/2018-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: RAIZEN PARAGUACU LTDA
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 18 a 20/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 16561.720062/2020-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
2 - Processo nº: 10865.720859/2019-31 - Recorrentes: MASTRA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 - Processo nº: 10540.720308/2012-63 - Recorrente: BIAL BONFIM
INDUSTRIAL ALGODOEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.723859/2014-61 - Recorrente: BM PRÉ-MOLDADOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
5 - Processo nº: 16327.720206/2019-25 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 10314.720055/2019-78 - Recorrente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL
BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10314.720560/2019-12 - Recorrente: SOCIEDADE ASSISTENCIAL
BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.720169/2019-18 - Recorrentes: INSTITUTO SAB e
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10314.720512/2019-24 - Recorrente: INSTITUTO SAB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
10 - Processo nº: 17459.720015/2023-15 - Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA
MEDICA INTERNACIONAL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
11 - Processo nº: 13971.722661/2016-20 - Recorrente: BZM INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
12 - Processo nº: 14817.720029/2021-54 - Recorrentes: BRINOX METALURGICA
SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
13 - Processo nº: 11000.738792/2022-29 - Recorrente: BRINOX METALURGICA
SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
14 - Processo nº: 13136.721197/2023-25 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
15 - Processo nº: 10380.018887/2008-84 - Recorrente: POLO SUL FRIOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PEDIDO DE VISTA/ RETORNO DE PAUTA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
16 - Processo nº: 16327.000666/2008-81 - Recorrente: BANCO BRADESCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
17 - Processo nº: 11634.720036/2020-25 - Recorrente: LPCS TINTURARIA
TEXTIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11634.720018/2020-43 - Recorrente: LPCS TINTURARIA
TEXTIL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
19 - Processo nº: 10865.721708/2019-08 - Recorrente: VALE DO XINGU
PECUARIA, AGRICULTURA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: GANHO DE CAPITAL
20 - Processo nº: 10865.721709/2019-44 - Recorrente: VALE DO XINGU
PECUARIA, AGRICULTURA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL