DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 18 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 2
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
8 - Processo nº: 15746.720828/2021-74 - Recorrente: SOMOS SISTEMAS DE
ENSINO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
9 - Processo nº: 10980.734666/2022-46 - Recorrente: JJGC INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DENTARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
10 - Processo nº: 16682.721049/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
TEMA 4 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
11 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
12 - Processo nº: 13864.720024/2020-12 - Recorrentes: PLASINCO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
13 - Processo nº: 11282.720071/2021-62 - Recorrente: TPI - TRIUNFO
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
14 - Processo nº: 16682.720650/2019-00 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
15 - Processo nº: 10925.720053/2012-14 - Recorrente: DEYCON COMERCIO
E DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15374.720198/2009-17 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.900076/2016-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.900445/2014-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.900775/2019-11 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.900031/2011-58 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
21 - Processo nº: 19515.720004/2023-31 - Recorrentes: TAURUS COMERCIO
DE METAIS DO BRASIL EIRELI e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
22 - Processo nº: 17227.721183/2022-62 - Recorrentes: COMPLEMENTO
INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
23 - Processo nº: 11030.000495/2007-11 - Embargante: REFAPEL INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEIS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
24 - Processo nº: 15746.727227/2022-73 - Recorrentes: SILVANA CORREA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
25 - Processo nº: 17095.720850/2023-13 - Recorrente: RURAL BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a) AD HOC: ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
26 - Processo nº: 16561.720126/2017-35 - Recorrente: PIP INVESTIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
27 - Processo nº: 10480.722380/2012-87 - Recorrente: PERNOD RICARD
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a) AD HOC: RICARDO PIZA DI GIOVANNI
28 - Processo nº: 16682.722214/2017-03 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8 - IRRF - 1
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
29 - Processo nº: 17459.720001/2023-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIONS TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
30 - Processo nº: 17459.720013/2023-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LIONS TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
31
- Processo
nº:
15746.722003/2021-94
- Recorrente:
TRANSUNIAO
TRANSPORTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
32 - Processo nº: 10320.900949/2008-16 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL
INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10768.017264/00-49 - Recorrente: MERCANTE DIST DE TIT
E VALS MOB LTDA EM L EX JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
34 - Processo nº: 13116.722753/2012-66 - Recorrente: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
35 - Processo nº: 19515.720914/2017-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JP DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI
TEMA 10 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
36 - Processo nº: 17459.720013/2022-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERASA S.A.
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11 - MATÉRIAS DIVERSAS - 3
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
37 - Processo nº: 10865.000616/2003-15 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
38 
- 
Processo 
nº:
15586.720450/2016-21 
- 
Recorrente: 
DOCTORS
EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
39 - Processo nº: 10768.014541/00-71 - Recorrente: WILLIS CORRETORES DE
SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13896.721354/2015-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RDB EMBALAGENS LTDA.
DIA 20 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 12 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
41 
- 
Processo 
nº:
10480.917050/2009-72 
- 
Recorrente: 
NORCOLA
INDUSTRIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 17 a 18/02/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.10730.720139/2010-62
.2 a 10
.
.47
.10730.012287/2010-18
.48 a 65
DIA 17 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 10730.720139/2010-62 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETIC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
2 - Processo nº: 10730.900922/2009-74 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.900932/2009-18 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10730.901735/2009-16 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10730.901736/2009-52 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10730.902596/2009-30 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10730.902597/2009-84 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10730.902598/2009-29 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10730.902599/2009-73 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10730.902601/2009-12 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
11 - Processo nº: 10925.003005/2009-62 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.003006/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10925.003013/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10925.003014/2009-53 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10925.003021/2009-55 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10925.003026/2009-88 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10925.003027/2009-22 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10925.003035/2009-79 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.003036/2009-13 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10925.003043/2009-15 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10925.003044/2009-60 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.003049/2009-92 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.003050/2009-17 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10925.003055/2009-40 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10925.003056/2009-94 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10925.003062/2009-41 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10925.003066/2009-20 - Recorrente: POMAGRI FRUTAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LARISSA CASSIA FAVARO BOLDRIN
28 - Processo nº: 12448.729625/2012-29 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12448.736979/2011-49 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.922468/2012-29 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.923578/2012-16 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.926766/2016-11 - Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO
SERVICOS MARITIMOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
33
-
Processo
nº: 
10935.724385/2013-30
-
Recorrente:
USINA
DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 
10935.724386/2013-84
-
Recorrente:
USINA
DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE LATCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
35 - Processo nº: 13656.900447/2013-41 - Recorrente: SMC - COMERCIAL E
EXPORTADORA DE CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL