DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .63
.CE
.A02
.PRODUÇÃO FLORESTAL
. .64
.CE
.A03
.PESCA E AQUICULTURA
. .65
.CE
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
. .66
.CE
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .67
.CE
.B09
.ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
. .68
.CE
.C19
.FABRICAÇÃO
DE COQUE,
DE
PRODUTOS DERIVADOS
DO
PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
. .69
.CE
.C21
.FABRICAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
FARMOQUÍMICOS 
E
FA R M AC Ê U T I CO S
. .70
.CE
.C30
.FABRICAÇÃO
DE OUTROS
EQUIPAMENTOS DE
TRANSPORTE,
EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
. .71
.CE
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
. .72
.CE
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQ U I P A M E N T O S
. .73
.ES
.A01130 .CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR
. .74
.ES
.A01113 .CULTIVO DE CEREAIS
. .75
.ES
.A01199 .CULTIVO 
DE 
PLANTAS 
DE
LAVOURA 
TEMPORÁRIA 
NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
. .76
.ES
.A01334 .CULTIVO
DE FRUTAS
DE
LAVOURA PERMANENTE,
EXCETO
LARANJA E UVA
. .77
.ES
.A01342 .CULTIVO DE CAFÉ
. .78
.ES
.A01393 .CULTIVO 
DE 
PLANTAS 
DE
LAVOURA 
PERMANENTE 
NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
. .79
.ES
.A01351 .CULTIVO DE CACAU
. .80
.ES
.A01334 .CULTIVO
DE FRUTAS
DE
LAVOURA PERMANENTE,
EXCETO
LARANJA E UVA
. .81
.ES
.A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .82
.ES
.A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
. .83
.ES
.A02101 .PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS PLANTADAS
. .84
.ES
.A032
.AQ U I C U LT U R A
. .85
.ES
.B05
.INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
. .86
.ES
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
. .87
.ES
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .88
.ES
.B09
.ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
. .89
.ES
.C19
.FABRICAÇÃO
DE COQUE,
DE
PRODUTOS DERIVADOS
DO
PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
. .90
.ES
.C21
.FABRICAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
FARMOQUÍMICOS 
E
FA R M AC Ê U T I CO S
. .91
.ES
.C30
.FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE,
EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
. .92
.ES
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
. .93
.ES
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQ U I P A M E N T O S
. .94
.MA
.A011
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS
. .95
.MA
.A012
.HORTICULTURA E FLORICULTURA
. .96
.MA
.A013
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
. .97
.MA
.A015
.P EC U Á R I A
. .98
.MA
.A01610 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA
. .99
.MA
.A02
.PRODUÇÃO FLORESTAL
. .100 .MA
.A031
.P ES C A
. .101 .MA
.A032
.AQ U I C U LT U R A
. .102 .MA
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
. .103 .MA
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .104 .MA
.B09
.ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
. .105 .MA
.C19
.FABRICAÇÃO
DE COQUE,
DE
PRODUTOS DERIVADOS
DO
PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
. .106 .MA
.C30
.FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE,
EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
. .107 .MA
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
. .108 .MA
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQ U I P A M E N T O S
. .109 .MG
.A01113 .CULTIVO DE CEREAIS
. .110 .MG
.A01130 .CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR
. .111 .MG
.A01199 .CULTIVO 
DE 
PLANTAS 
DE
LAVOURA 
TEMPORÁRIA 
NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
. .112 .MG
.A01211 .H O R T I C U LT U R A
. .113 .MG
.A01318 .CULTIVO DE LARANJA
. .114 .MG
.A01334 .CULTIVO
DE FRUTAS
DE
LAVOURA PERMANENTE,
EXCETO
LARANJA E UVA
. .115 .MG
.A01342 .CULTIVO DE CAFÉ
. .116 .MG
.A01351 .CULTIVO DE CACAU
. .117 .MG
.A01393 .CULTIVO DE PLANTAS DE
LAVOURA PERMANENTE NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
. .118 .MG
.A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .119 .MG
.A01555 .CRIAÇÃO DE AVES
. .120 .MG
.A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
. .121 .MG
.A01610 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA
. .122 .MG
.A01628 .ATIVIDADES DE APOIOR À PECURÁRIA
. .123 .MG
.A01636 .ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA
. .124 .MG
.A02101 .PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS PLANTADAS
. .125 .MG
.A02209 .PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS NATIVAS
. .126 .MG
.A02306 .ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL
. .127 .MG
.A03124 .PESCA EM ÁGUA DOCE
. .128 .MG
.A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
. .129 .MG
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
. .130 .MG
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .131 .MG
.C19
.FABRICAÇÃO
DE COQUE,
DE
PRODUTOS DERIVADOS
DO
PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
. .132 .MG
.C21
.FABRICAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
FARMOQUÍMICOS 
E
FA R M AC Ê U T I CO S
. .133 .MG
.C30
.FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE,
EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
. .134 .MG
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
. .135 .MG
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQ U I P A M E N T O S
. .136 .PB
.A011
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS
. .137 .PB
.A012
.HORTICULTURA E FLORICULTURA
. .138 .PB
.A013
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
. .139 .PB
.A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .140 .PB
.A01539 .CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS
. .141 .PB
.A01555 .CRIAÇÃO DE AVES
. .142 .PB
.A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
. .143 .PB
.A016
.ATIVIDADES DE
APOIO À
AGRICULTURA E
À PECUÁRIA;
ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA
. .144 .PB
.A02
.PRODUÇÃO FLORESTAL
. .145 .PB
.A03213 .AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADAE SALOBRA
. .146 .PB
.A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
. .147 .PB
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
. .148 .PB
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .149 .PB
.C19
.FABRICAÇÃO
DE COQUE,
DE
PRODUTOS DERIVADOS
DO
PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
. .150 .PB
.C21
.FABRICAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
FARMOQUÍMICOS 
E
FA R M AC Ê U T I CO S
. .151 .PE
.A011
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS
. .152 .PE
.A01229 .CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS
. .153 .PE
.A013
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
. .154 .PE
.A014
.PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS CERTIFICADAS
. .155 .PE
.A015
.P EC U Á R I A
. .156 .PE
.A016
.ATIVIDADES DE
APOIO À
AGRICULTURA E
À PECUÁRIA;
ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA
. .157 .PE
.A02
.PRODUÇÃO FLORESTAL
. .158 .PE
.A031
.P ES C A
. .159 .PE
.A032
.AQ U I C U LT U R A
. .160 .PE
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
. .161 .PE
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .162 .PE
.B09
.ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
. .163 .PE
.C21
.FABRICAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
FARMOQUÍMICOS 
E
FA R M AC Ê U T I CO S
. .164 .PE
.C30
.FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE,
EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
. .165 .PE
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQ U I P A M E N T O S
. .166 .PI
.A01113 .CULTIVO DE CEREAIS
. .167 .PI
.A01121 .CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO E DE OUTRAS FIBRAS DE
LAVOURA TEMPORÁRIA
. .168 .PI
.A01130 .CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR
. .169 .PI
.A01156 .CULTIVO DE SOJA
. .170 .PI
.A01199 .CULTIVO 
DE 
PLANTAS 
DE
LAVOURA 
TEMPORÁRIA 
NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
. .171 .PI
.A01211 .H O R T I C U LT U R A
. .172 .PI
.A01334 .CULTIVO
DE FRUTAS
DE
LAVOURA PERMANENTE,
EXCETO
LARANJA E UVA
. .173 .PI
.A01415 .PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS
. .174 .PI
.A01423 .PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL,
C E R T I F I C A DA S
. .175 .PI
.A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .176 .PI
.A01539 .CRIAÇÃO DE CAPRINOS E OVINOS
. .177 .PI
.A01555 .CRIAÇÃO DE AVES
. .178 .PI
.A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
. .179 .PI
.A01610 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA
. .180 .PI
.A02101 .PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS PLANTADAS
. .181 .PI
.A022
.PRODUÇÃO FLORESTAL - FLORESTAS NATIVAS
. .182 .PI
.A031
.P ES C A
. .183 .PI
.A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
. .184 .PI
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
. .185 .PI
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .186 .PI
.B09
.ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
. .187 .PI
.C21
.FABRICAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
FARMOQUÍMICOS 
E
FA R M AC Ê U T I CO S
. .188 .PI
.C30
.FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE,
EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
. .189 .PI
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
. .190 .PI
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQ U I P A M E N T O S
. .191 .RN
.A011
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS TEMPORÁRIAS
. .192 .RN
.A012
.HORTICULTURA E FLORICULTURA
. .193 .RN
.A013
.PRODUÇÃO DE LAVOURAS PERMANENTES
. .194 .RN
.A014
.PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS
. .195 .RN
.A015
.P EC U Á R I A
. .196 .RN
.A01610 .ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA
. .197 .RN
.A02
.PRODUÇÃO FLORESTAL
. .198 .RN
.A031
.P ES C A
. .199 .RN
.A032
.AQ U I C U LT U R A
. .200 .RN
.B07
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
. .201 .RN
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .202 .RN
.B09
.ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS
. .203 .RN
.C19
.FABRICAÇÃO
DE COQUE,
DE
PRODUTOS DERIVADOS
DO
PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
. .204 .RN
.C32
.FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
. .205 .RN
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQ U I P A M E N T O S
. .206 .SE
.A01113 .CULTIVO DE CEREAIS
. .207 .SE
.A01130 .CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR
. .208 .SE
.A01164 .CULTIVO DE OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA, EXCETO
S OJA
. .209 .SE
.A01199 .CULTIVO 
DE 
PLANTAS 
DE
LAVOURA 
TEMPORÁRIA 
NÃO
ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
. .210 .SE
.A01211 .H O R T I C U LT U R A
. .211 .SE
.A01229 .CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS
. .212 .SE
.A01318 .CULTIVO DE LARANJA
. .213 .SE
.A01423 .PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL,
C E R T I F I C A DA S
. .214 .SE
.A01512 .CRIAÇÃO DE BOVINOS
. .215 .SE
.A01555 .CRIAÇÃO DE AVES
. .216 .SE
.A01598 .CRIAÇÃO DE ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
. .217 .SE
.A02
.PRODUÇÃO FLORESTAL
. .218 .SE
.A03213 .AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADAE SALOBRA
. .219 .SE
.A03221 .AQUICULTURA EM ÁGUA DOCE
. .220 .SE
.B08
.EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS
. .221 .SE
.C19
.FABRICAÇÃO
DE COQUE,
DE
PRODUTOS DERIVADOS
DO
PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
. .222 .SE
.C21
.FABRICAÇÃO 
DE 
PRODUTOS 
FARMOQUÍMICOS 
E
FA R M AC Ê U T I CO S
. .223 .SE
.C33
.MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQ U I P A M E N T O S