DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO Nº 5/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.026946/2024-75
2. Interessado: Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 2/2025 (SEI nº 2448356), que deu
provimento parcial ao pedido de medida cautelar, protocolado pelo Conselho de
Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, representando sua associada Grano Trading
Exportadora e Importadora Ltda., em face do transportador marítimo AP Moeller Maersk,
representado por seu Agente Intermediário Maersk Brasil Brasmar Ltda., na qualidade de
Denunciada, devido à cobrança de sobre-estadia (detention),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 2/2025, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de janeiro de 2025, nos seus exatos termos; e
5.2. comunicar as partes interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 6/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.001491/2025-66
2. Interessado: Tecon Salvador S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Diretoria D3
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
Deliberação-DG nº 8/2025,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 8/2025 (SEI nº 2457345) em seus exatos
termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 7/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.025638/2024-22
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Diretoria D3
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
Deliberação-DG nº 122/2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 122/2024 (SEI nº 2437661) em seus exatos
termos; e
5.2. comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima
Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 45/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012927/2024-61
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do
Plano Estratégico Institucional (PEI) para o quadriênio 2025-2028 , bem como do Plano de
Gestão Anual (PGA) 2025,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 120/2024 (SEI nº 2435624),
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, nos seus exatos
termos.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 46/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.024773/2024-51
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comitê de Governança Digital e de Segurança da Informação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações - PDTIC, que abrange as
necessidades de tecnologia da informação e comunicação da Agência para o período
compreendido entre 2025 e 2028,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 121/2024 (SEI nº 2435625).
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 47/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.025842/2024-43
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comitê Estratégico de Governança
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
aprovação do perfil profissional desejável para os cargos e funções comissionados da
Agência, conforme disposto no art. 7º do Decreto nº 12.104, de 2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em referendar a decisão que aprovou a edição da Portaria DG nº
538/2024 (SEI nº 2438962).
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 48/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000735/2025-93
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação - SESGI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
celebração de Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre esta Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Antaq e a Confederação Nacional do Transporte - CNT, com o
objetivo de fortalecer estrategicamente o setor aquaviário por meio de ações conjuntas
que promovam o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a inovação,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a Confederação
Nacional do Transporte - CNT, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica-MINUTA
SESGI (SEI nº 2455434) e Plano de Trabalho-Acordo de Coop. Técnica-MINUTA SESGI (SEI nº
2455435), bem como a Portaria-MINUTA SESGI (SEI nº 2457494); e
5.2. cientificar a Confederação Nacional do Transporte - CNT acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 49/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018120/2024-32
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do
Memorando de Entendimento (MoU) entre a Antaq e o Nanjing Hydraulic Research
Institute (NHRI),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Memorando de Entendimento (MoU) entre a Antaq e o Nanjing
Hydraulic Research Institute (NHRI), SEI nº 2419139; e
5.2. determinar que a Assessoria de Relações Internacionais cientifique a NHRI
da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 50/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.024368/2024-32
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da criação da
Associação de Reguladores da Mobilidade e dos Transportes de países de língua oficial
portuguesa (ARMT),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a participação na Antaq no que tange à criação da Associação de
Reguladores da Mobilidade e dos Transportes de países de língua oficial portuguesa
(ARMT) como membro-fundador; e
5.2. determinar que a Assessoria de Relações Internacionais (ARINT) coordene
as tratativas necessárias e procedimentos cabíveis para a criação da ARMT e cientifique os
agentes regulatórios envolvidos da presente decisão.
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 51/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.028199/2024-18
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação - SESGI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
aprovação do Plano Setorial de implementação e monitoramento que atenda ao Programa
Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD),
apresentada pela Superintendência de ESG e Inovação - SESGI,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 579, ante as razões
expostas pelo Relator, em aprovar o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação no âmbito desta Agência, nos termos da Portaria-MINUTA COIN
(SEI nº 2453717).
6. Data da Reunião: 30/01/2025 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY
Diretor-Geral