DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Transportes Translovato LTDA / 89.823.918/0003-06
25351.541383/2019-31 / 1194249
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0087481251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com o art. 15 da RDC 16/2014. O Alvará Sanitário apresentado está
com a validade expirada.
RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
L P DE OLIVEIRA SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.828.750/0001-24
25351.450459/2023-04 / 7222787
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729155243
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
ARTMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 42.476.609/0001-81
25351.267618/2022-12 / 8250002
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0126508259
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA GEMIN LTDA - EPP / 04.122.907/0002-65
25351.028924/2015-14 / 7359167
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1747346241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CMX 6 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.073.964/0001-99
25351.080601/2024-14 / 5078321
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728333245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
TECADI ARMAZENS GERAIS LTDA / 08.640.510/0009-92
25351.266550/2024-16 / 8292061
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1740577248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0171-08
25351.283792/2020-41 / 7759931
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1738051242
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA / 19.136.432/0005-86
25351.290489/2023-47 / 8270218
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1731855249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
CÂNTICO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 07.450.476/0001-73
25351.392318/2006-51 / 2043256
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1745184244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA SILVEIRA DE ALEM PARAIBA LTDA / 07.651.211/0001-33
25351.291064/2014-64 / 7170257
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1737221241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.291064/2014-64 / 7170257
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1737877244
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
R R LOPES E DIAS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 46.819.039/0001-36
25351.431939/2023-68 / 7143544
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1736626248
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA J. NISSI LTDA / 43.647.419/0001-42
25351.625013/2021-70 / 7857389
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744172242
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA ERG LTDA ME / 11.377.184/0001-20
25351.371179/2010-76 / 0668588
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729663249
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.371179/2010-76 / 0668588
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729612245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA GEMIN E GEMIN LTDA / 44.598.660/0001-91
25351.129527/2022-80 / 7885018
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1747359246
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LUPEFARMA DROGARIA LTDA / 10.555.913/0001-28
25351.133184/2009-81 / 0644461
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1725550245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA OFUSA LTDA / 10.564.323/0001-61
25351.029019/2014-92 / 7092284
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1738355241
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
FARMACIA SAO GABRIEL LTDA / 50.532.598/0001-38
25351.821748/2023-94 / 5056205
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1752679245
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
Drogaria Martins Leal Drugstore Ltda / 40.893.560/0001-37
25351.732980/2021-97 / 7823071
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729161243
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 446, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CAMARGO MELO MEDICAMENTOS LTDA / 54.630.487/0001-15
25351.015879/2025-00 / 5162025
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147427258
--------------------------------------
OLIVEIRA GONDIM & FLORES FARMACIA LTDA / 58.910.492/0001-32
25351.015935/2025-06 / 5162056
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0148327257
--------------------------------------
LICYA LAYANNE DOS SANTOS / 58.267.373/0001-03
25351.015000/2025-11 / 5161480
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0138840253
--------------------------------------
DROGARIA CENTRAL FARMA LTDA / 44.422.200/0002-99
25351.015868/2025-11 / 5161982
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147307252
--------------------------------------
DROGARIA PAULISTA FARMA LTDA / 55.955.328/0001-53
25351.015073/2025-11 / 5161598
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139531254
--------------------------------------
DROGARIA DR. VINICIUS LTDA / 56.927.143/0001-06
25351.015884/2025-12 / 5162039
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0147459257
--------------------------------------
HIPER DROGAO POPULAR LTDA / 57.718.089/0001-43
25351.015757/2025-13 / 5161735
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0145955257
--------------------------------------
DAYANE MIKAELLE DA SILVA RIBEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS / 57.956.121/0001-
29
25351.015018/2025-13 / 5161536
COMÉRCIO: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0138989257
--------------------------------------