DOU 05/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.16
.BOM JESUS DA LAPA/BA-ALEXANIA/GO
.
.17
.BOM JESUS DA LAPA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.18
.BOM JESUS DA LAPA/BA-BRASILIA/DF
.
.19
.BOM JESUS DA LAPA/BA-FORMOSA/GO
.
.20
.BOM JESUS DA LAPA/BA-GOIANIA/GO
.
.21
.BOM JESUS DA LAPA/BA-POSSE/GO
.
.22
.B R A S I L I A / D F - A BA D I A N I A / G O
.
.23
.BRASILIA/DF-ALEXANIA/GO
.
.24
.BRASILIA/DF-ANAPOLIS/GO
.
.25
.B R A S I L I A / D F - FO R M O S A / G O
.
.26
.BRASILIA/DF-GOIANIA/GO
.
.27
.BRASILIA/DF-POSSE/GO
.
.28
.B R U M A D O / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.29
.B R U M A D O / BA - A L E X A N I A / G O
.
.30
.B R U M A D O / BA - A N A P O L I S / G O
.
.31
.B R U M A D O / BA - B R A S I L I A / D F
.
.32
.B R U M A D O / BA - FO R M O S A / G O
.
.33
.B R U M A D O / BA - G O I A N I A / G O
.
.34
.B R U M A D O / BA - P O S S E / G O
.
.35
.C A E T I T E / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.36
.C A E T I T E / BA - A L E X A N I A / G O
.
.37
.C A E T I T E / BA - A N A P O L I S / G O
.
.38
.C A E T I T E / BA - B R A S I L I A / D F
.
.39
.C A E T I T E / BA - FO R M O S A / G O
.
.40
.C A E T I T E / BA - G O I A N I A / G O
.
.41
.C A E T I T E / BA - P O S S E / G O
.
.42
.CICERO DANTAS/BA-ABADIANIA/GO
.
.43
.CICERO DANTAS/BA-ALEXANIA/GO
.
.44
.CICERO DANTAS/BA-ANAPOLIS/GO
.
.45
.CICERO DANTAS/BA-BRASILIA/DF
.
.46
.CICERO DANTAS/BA-FORMOSA/GO
.
.47
.CICERO DANTAS/BA-GOIANIA/GO
.
.48
.CICERO DANTAS/BA-POSSE/GO
.
.49
.CO R R E N T I N A / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.50
.CO R R E N T I N A / BA - A L E X A N I A / G O
.
.51
.CO R R E N T I N A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.52
.CO R R E N T I N A / BA - B R A S I L I A / D F
.
.53
.CO R R E N T I N A / BA - FO R M O S A / G O
.
.54
.CO R R E N T I N A / BA - G O I A N I A / G O
.
.55
.CO R R E N T I N A / BA - P O S S E / G O
.
.56
.FEIRA DE SANTANA/BA-ABADIANIA/GO
.
.57
.FEIRA DE SANTANA/BA-ALEXANIA/GO
.
.58
.FEIRA DE SANTANA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.59
.FEIRA DE SANTANA/BA-BRASILIA/DF
.
.60
.FEIRA DE SANTANA/BA-FORMOSA/GO
.
.61
.FEIRA DE SANTANA/BA-GOIANIA/GO
.
.62
.FEIRA DE SANTANA/BA-POSSE/GO
.
.63
.JAG U AQ U A R A / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.64
.JAG U AQ U A R A / BA - A L E X A N I A / G O
.
.65
.JAG U AQ U A R A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.66
.JAG U AQ U A R A / BA - B R A S I L I A / D F
.
.67
.JAG U AQ U A R A / BA - FO R M O S A / G O
.
.68
.JAG U AQ U A R A / BA - G O I A N I A / G O
.
.69
.JAG U AQ U A R A / BA - P O S S E / G O
.
.70
.J EQ U I E / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.71
.J EQ U I E / BA - A L E X A N I A / G O
.
.72
.J EQ U I E / BA - A N A P O L I S / G O
.
.73
.J EQ U I E / BA - B R A S I L I A / D F
.
.74
.J EQ U I E / BA - FO R M O S A / G O
.
.75
.J EQ U I E / BA - G O I A N I A / G O
.
.76
.J EQ U I E / BA - P O S S E / G O
.
.77
.J E R E M OA B O / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.78
.J E R E M OA B O / BA - A L E X A N I A / G O
.
.79
.J E R E M OA B O / BA - A N A P O L I S / G O
.
.80
.J E R E M OA B O / BA - B R A S I L I A / D F
.
.81
.J E R E M OA B O / BA - FO R M O S A / G O
.
.82
.J E R E M OA B O / BA - G O I A N I A / G O
.
.83
.J E R E M OA B O / BA - P O S S E / G O
.
.84
.M I L AG R ES / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.85
.M I L AG R ES / BA - A L E X A N I A / G O
.
.86
.M I L AG R ES / BA - A N A P O L I S / G O
.
.87
.M I L AG R ES / BA - B R A S I L I A / D F
.
.88
.M I L AG R ES / BA - FO R M O S A / G O
.
.89
.M I L AG R ES / BA - G O I A N I A / G O
.
.90
.M I L AG R ES / BA - P O S S E / G O
.
.91
.PAULO AFONSO/BA-ABADIANIA/GO
.
.92
.PAULO AFONSO/BA-ALEXANIA/GO
.
.93
.PAULO AFONSO/BA-ANAPOLIS/GO
.
.94
.PAULO AFONSO/BA-BRASILIA/DF
.
.95
.PAULO AFONSO/BA-FORMOSA/GO
.
.96
.PAULO AFONSO/BA-GOIANIA/GO
.
.97
.PAULO AFONSO/BA-POSSE/GO
.
.98
.P O CO ES / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.99
.P O CO ES / BA - A L E X A N I A / G O
.
.100
.P O CO ES / BA - A N A P O L I S / G O
.
.101
.P O CO ES / BA - B R A S I L I A / D F
.
.102
.P O CO ES / BA - FO R M O S A / G O
.
.103
.P O CO ES / BA - G O I A N I A / G O
.
.104
.P O CO ES / BA - P O S S E / G O
.
.105
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-ABADIANIA/GO
.
.106
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-ALEXANIA/GO
.
.107
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-ANAPOLIS/GO
.
.108
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-BRASILIA/DF
.
.109
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-FORMOSA/GO
.
.110
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-GOIANIA/GO
.
.111
.RIBEIRA DO POMBAL/BA-POSSE/GO
.
.112
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-ABADIANIA/GO
.
.113
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-ALEXANIA/GO
.
.114
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.115
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-BRASILIA/DF
.
.116
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-FORMOSA/GO
.
.117
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-GOIANIA/GO
.
.118
.SANTA MARIA DA VITORIA/BA-POSSE/GO
.
.119
.SANTO ESTEVAO/BA-ABADIANIA/GO
.
.120
.SANTO ESTEVAO/BA-ALEXANIA/GO
.
.121
.SANTO ESTEVAO/BA-ANAPOLIS/GO
.
.122
.SANTO ESTEVAO/BA-BRASILIA/DF
.
.123
.SANTO ESTEVAO/BA-FORMOSA/GO
.
.124
.SANTO ESTEVAO/BA-GOIANIA/GO
.
.125
.SANTO ESTEVAO/BA-POSSE/GO
.
.126
.S E R R I N H A / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.127
.S E R R I N H A / BA - A L E X A N I A / G O
.
.128
.S E R R I N H A / BA - A N A P O L I S / G O
.
.129
.S E R R I N H A / BA - B R A S I L I A / D F
.
.130
.S E R R I N H A / BA - FO R M O S A / G O
.
.131
.S E R R I N H A / BA - G O I A N I A / G O
.
.132
.S E R R I N H A / BA - P O S S E / G O
.
.133
.T U C A N O / BA - A BA D I A N I A / G O
.
.134
.T U C A N O / BA - A L E X A N I A / G O
.
.135
.T U C A N O / BA - A N A P O L I S / G O
.
.136
.T U C A N O / BA - B R A S I L I A / D F
.
.137
.T U C A N O / BA - FO R M O S A / G O
.
.138
.T U C A N O / BA - G O I A N I A / G O
.
.139
.T U C A N O / BA - P O S S E / G O
.
.140
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-ABADIANIA/GO
.
.141
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-ALEXANIA/GO
.
.142
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.143
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-BRASILIA/DF
.
.144
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-FORMOSA/GO
.
.145
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOIANIA/GO
.
.146
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-POSSE/GO
.
.147
.RIACHO DE SANTANA/BA-ABADIANIA/GO
.
.148
.RIACHO DE SANTANA/BA-ALEXANIA/GO
.
.149
.RIACHO DE SANTANA/BA-ANAPOLIS/GO
.
.150
.RIACHO DE SANTANA/BA-BRASILIA/DF
.
.151
.RIACHO DE SANTANA/BA-FORMOSA/GO
.
.152
.RIACHO DE SANTANA/BA-POSSE/GO
DECISÃO SUPAS Nº 199, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução
nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0123009 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.406 de 17 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.167383/2024-18,
decide:
Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
76.299.270/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0123009,
linha MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO PAULO/SP, com a implantação das seções
indicadas de 20 a 54 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.406 de 17 de outubro de
2024, publicado no DOU de 23 de outubro de 2024, pág. 214, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.CASCAVEL/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.2
.C A S C AV E L / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.3
.C A S C AV E L / P R - I T A P E V A / S P
.
.4
.C A S C AV E L / P R - I T A R A R E / S P
.
.5
.CASCAVEL/PR-SAO PAULO/SP
.
.6
.C A S C AV E L / P R - S O R O C A BA / S P
.
.7
.GUARANIACU/PR-SAO PAULO/SP
.
.8
.G U A R A P U AV A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.9
.G U A R A P U AV A / P R - I T A P E V A / S P
.
.10
.GUARAPUAVA/PR-SAO PAULO/SP
.
.11
.G U A R A P U AV A / P R - S O R O C A BA / S P
.
.12
.LARANJEIRAS DO SUL/PR-SAO PAULO/SP
.
.13
.LARANJEIRAS DO SUL/PR-SOROCABA/SP
.
.14
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SAO PAULO/SP
.
.15
.MARECHAL CANDIDO RONDON/PR-SOROCABA/SP
.
.16
.PONTA GROSSA/PR-SAO PAULO/SP
.
.17
.PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP
.
.18
.TOLEDO/PR-SAO PAULO/SP
.
.19
.T O L E D O / P R - S O R O C A BA / S P
.
.20
.CARAMBEI/PR-ITAPETININGA/SP
.
.21
.CARAMBEI/PR-ITAPEVA/SP
.
.22
.CARAMBEI/PR-ITARARE/SP
.
.23
.CARAMBEI/PR-SAO PAULO/SP
.
.24
.C A R A M B E I / P R - S O R O C A BA / S P
.
.25
.CASTRO/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.26
.CASTRO/PR-ITAPETININGA/SP
.
.27
.CASTRO/PR-ITAPEVA/SP
.
.28
.CASTRO/PR-ITARARE/SP
.
.29
.CASTRO/PR-SAO PAULO/SP
.
.30
.C A S T R O / P R - S O R O C A BA / S P
.
.31
.JAGUARIAIVA/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.32
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A P E T I N I N G A / S P
.
.33
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A P E V A / S P
.
.34
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A R A R E / S P
.
.35
.JAGUARIAIVA/PR-SAO PAULO/SP
.
.36
.JAG U A R I A I V A / P R - S O R O C A BA / S P
.
.37
.PIRAI DO SUL/PR-CAPAO BONITO/SP
.
.38
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPETININGA/SP
.
.39
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPEVA/SP
.
.40
.PIRAI DO SUL/PR-ITARARE/SP

                            

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