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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020500095 95 Nº 25, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .41 .PIRAI DO SUL/PR-SAO PAULO/SP . .42 .PIRAI DO SUL/PR-SOROCABA/SP . .43 .PONTA GROSSA/PR-CAPAO BONITO/SP . .44 .PONTA GROSSA/PR-ITAPETININGA/SP . .45 .PONTA GROSSA/PR-ITAPEVA/SP . .46 .PONTA GROSSA/PR-ITARARE/SP . .47 .PONTA GROSSA/PR-SAO PAULO/SP . .48 .PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP . .49 .SENGES/PR-CAPAO BONITO/SP . .50 .S E N G ES / P R - I T A P E T I N I N G A / S P . .51 .S E N G ES / P R - I T A P E V A / S P . .52 .S E N G ES / P R - I T A R A R E / S P . .53 .SENGES/PR-SAO PAULO/SP . .54 .S E N G ES / P R - S O R O C A BA / S P R E T I F I C AÇ ÃO Na Decisão SUPAS nº 66, de 13 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. de 21 de janeiro de 2025, Seção 1, págs. 144 e 145, onde se lê: "Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para operar a linha SOBRAL/CE - RIO DE JANEIRO/RJ, via VARJOTA/CE com as seções indicadas de 01 a 57, no anexo da Decisão, e a linha JOAO PESSOA/PB - SAO PAULO/SP, via SOLANEA/PB, com as seções indicadas de 58 a 228 no anexo da Decisão, ambas na condição sub judice." leia-se: "Deferir o pedido de autorização da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para operar a linha SOBRAL/CE - RIO DE JANEIRO/RJ, via VARJOTA/CE com as seções indicadas de 01 a 58, no anexo da Decisão, e a linha JOAO PESSOA/PB - SAO PAULO/SP, via SOLANEA/PB, com as seções indicadas de 59 a 259 no anexo da Decisão, ambas na condição sub judice."; e onde se lê: "ANEXO . .R E F. .S EÇÕ ES . .1 .CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .2 .J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G . .3 .C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E . .4 .CARIRE/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .5 .CARNAUBAL/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .6 .CROATA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .7 .FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG . .8 .FEIRA DE SANTANA/BA-SAO BENEDITO/CE . .9 .FEIRA DE SANTANA/BA-TRES RIOS/RJ . .10 .GROAIRAS/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .11 .GUARACIABA DO NORTE/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .12 .J EQ U I E / BA - M A N H U AC U / M G . .13 .J EQ U I E / BA - P E T R O L I N A / P E . .14 .JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG . .15 .M A N H U AC U / M G - P E T R O L I N A / P E . .16 .S O B R A L / C E - M A N H U AC U / M G . .17 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MANHUACU/MG . .18 .M I L AG R ES / BA - P E T R O L I N A / P E . .19 .TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE . .20 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE . .21 .RERIUTABA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .22 .SAO BENEDITO/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .23 .VARJOTA/CE-RIO DE JANEIRO/RJ . .24 .SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG . .25 .CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .26 .CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG . .27 .CAPIM GROSSO/BA-SOBRAL/CE . .28 .CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG . .29 .M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G . .30 .FEIRA DE SANTANA/BA-GUARACIABA DO NORTE/CE . .31 .JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .32 .MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .33 .SAO BENEDITO/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG . .34 .I P U E I R A S / C E - P I CO S / P I . .35 .J EQ U I E / BA - S O B R A L / C E . .36 .M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G . .37 .SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG . .38 .SAO BENEDITO/CE-PICOS/PI . .39 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO BENEDITO/CE . .40 .SOBRAL/CE-TEOFILO OTONI/MG . .41 .CAPIM GROSSO/BA-CROATA/CE . .42 .CAPIM GROSSO/BA-TRINDADE/PE . .43 .FEIRA DE SANTANA/BA-RERIUTABA/CE . .44 .FEIRA DE SANTANA/BA-VARJOTA/CE . .45 .JEQUIE/BA-GUARACIABA DO NORTE/CE . .46 .GUARACIABA DO NORTE/CE-PETROLINA/PE . .47 .GUARACIABA DO NORTE/CE-PICOS/PI . .48 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-GUARACIABA DO NORTE/CE . .49 .JEQUIE/BA-SAO BENEDITO/CE . .50 .T R I N DA D E / P E - M A R CO L A N D I A / P I . .51 .MILAGRES/BA-SAO BENEDITO/CE . .52 .SAO BENEDITO/CE-PETROLINA/PE . .53 .PETROLINA/PE-TRES RIOS/RJ . .54 .V A R J OT A / C E - P E T R O L I N A / P E . .55 .SAO BENEDITO/CE-TEOFILO OTONI/MG . .56 .G R OA I R A S / C E - M A N H U AC U / M G . .57 .J EQ U I E / BA - R E R I U T A BA / C E . .58 .CAMPINA GRANDE/PB-CUSTODIA/PE . .59 .FEIRA DE SANTANA/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .60 .GOVERNADOR VALADARES/MG-CAMPINA GRANDE/PB . .61 .MANHUACU/MG-CAMPINA GRANDE/PB . .62 .CAMPINA GRANDE/PB-RESENDE/RJ . .63 .CAMPINA GRANDE/PB-SERTANIA/PE . .64 .CAMPINA GRANDE/PB-TAUBATE/SP . .65 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPINA GRANDE/PB . .66 .CAPIM GROSSO/BA-RIO DE JANEIRO/RJ . .67 .CAPIM GROSSO/BA-TAUBATE/SP . .68 .J EQ U I E / BA - C A R AT I N G A / M G . .69 .C A R AT I N G A / M G - P E T R O L I N A / P E . .70 .FEIRA DE SANTANA/BA-CUSTODIA/PE . .71 .GOVERNADOR VALADARES/MG-CUSTODIA/PE . .72 .CUSTODIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .73 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-CUSTODIA/PE . .74 .ESPERANCA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .75 .ESPERANCA/PB-SAO PAULO/SP . .76 .FEIRA DE SANTANA/BA-MANHUACU/MG . .77 .FEIRA DE SANTANA/BA-MONTEIRO/PB . .78 .FEIRA DE SANTANA/BA-RESENDE/RJ . .79 .FEIRA DE SANTANA/BA-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .80 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SALGUEIRO/PE . .81 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA TALHADA/PE . .82 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SERTANIA/PE . .83 .J EQ U I E / BA - M A N H U AC U / M G . .84 .J EQ U I E / BA - P E T R O L I N A / P E . .85 .J EQ U I E / BA - S A LG U E I R O / P E . .86 .JEQUIE/BA-TEOFILO OTONI/MG . .87 .MANHUACU/MG-JOAO PESSOA/PB . .88 .JOAO PESSOA/PB-SERTANIA/PE . .89 .M A N H U AC U / M G - P E T R O L I N A / P E . .90 .M A N H U AC U / M G - S A LG U E I R O / P E . .91 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-MANHUACU/MG . .92 .MARI/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .93 .M I L AG R ES / BA - P E T R O L I N A / P E . .94 .MONTEIRO/PB-PETROLINA/PE . .95 .M O N T E I R O / P B - R ES E N D E / R J . .96 .M O N T E I R O / P B - S A LG U E I R O / P E . .97 .MONTEIRO/PB-SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE . .98 .MONTEIRO/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .99 .MONTEIRO/PB-SERRA TALHADA/PE . .100 .SERRA BRANCA/PB-PETROLINA/PE . .101 .SUME/PB-PETROLINA/PE . .102 .TEOFILO OTONI/MG-PETROLINA/PE . .103 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-PETROLINA/PE . .104 .REMIGIO/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .105 .REMIGIO/PB-SAO PAULO/SP . .106 .SAO JOAO DO CARIRI/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .107 .SAPE/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .108 .SERRA TALHADA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .109 .SOLANEA/PB-RIO DE JANEIRO/RJ . .110 .SALGUEIRO/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .111 .S A LG U E I R O / P E - T AU BAT E / S P . .112 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SALGUEIRO/PE . .113 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO PAULO/SP . .114 .SERTANIA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .115 .SAPE/PB-SAO PAULO/SP . .116 .SOLANEA/PB-SAO PAULO/SP . .117 .SENHOR DO BONFIM/BA-TEOFILO OTONI/MG . .118 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SERTANIA/PE . .119 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP . .120 .CARATINGA/MG-CAMPINA GRANDE/PB . .121 .CAPIM GROSSO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .122 .CAPIM GROSSO/BA-MANHUACU/MG . .123 .CAPIM GROSSO/BA-RESENDE/RJ . .124 .CAPIM GROSSO/BA-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .125 .CAPIM GROSSO/BA-SERRA TALHADA/PE . .126 .CAPIM GROSSO/BA-TEOFILO OTONI/MG . .127 .C A R AT I N G A / M G - C U S T O D I A / P E . .128 .CARATINGA/MG-JOAO PESSOA/PB . .129 .M I L AG R ES / BA - C A R AT I N G A / M G . .130 .C A R AT I N G A / M G - M O N T E I R O / P B . .131 .C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J . .132 .C A R AT I N G A / M G - S A LG U E I R O / P E . .133 .CARATINGA/MG-SERRA BRANCA/PB . .134 .CARATINGA/MG-SERRA TALHADA/PE . .135 .M A N H U AC U / M G - C U S T O D I A / P E . .136 .C U S T O D I A / P E - R ES E N D E / R J . .137 .C U S T O D I A / P E - T AU BAT E / S P . .138 .FEIRA DE SANTANA/BA-SUME/PB . .139 .JEQUIE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .140 .MILAGRES/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG . .141 .GOVERNADOR VALADARES/MG-MONTEIRO/PB . .142 .GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ . .143 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SERRA BRANCA/PB . .144 .GOVERNADOR VALADARES/MG-SUME/PB . .145 .GUARABIRA/PB-PETROLINA/PE . .146 .J EQ U I E / BA - R ES E N D E / R J . .147 .M I L AG R ES / BA - M A N H U AC U / M G . .148 .M A N H U AC U / M G - M O N T E I R O / P B . .149 .M A N H U AC U / M G - R ES E N D E / R J . .150 .MANHUACU/MG-SAO JOAO DO CARIRI/PB . .151 .SENHOR DO BONFIM/BA-MANHUACU/MG . .152 .MANHUACU/MG-SERRA BRANCA/PB . .153 .MANHUACU/MG-SERRA TALHADA/PE . .154 .M A N H U AC U / M G - S E R T A N I A / P E . .155 .MARI/PB-SAO PAULO/SP . .156 .M I L AG R ES / BA - R ES E N D E / R J . .157 .M O N T E I R O / P B - T AU BAT E / S P . .158 .TEOFILO OTONI/MG-MONTEIRO/PB . .159 .S A LG U E I R O / P E - R ES E N D E / R J . .160 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RESENDE/RJ . .161 .SERRA TALHADA/PE-RESENDE/RJ . .162 .S E R T A N I A / P E - R ES E N D E / R J . .163 .S U M E / P B - R ES E N D E / R J . .164 .TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ . .165 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-RIO DE JANEIRO/RJ . .166 .TEOFILO OTONI/MG-SALGUEIRO/PE . .167 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .168 .SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE-TAUBATE/SP . .169 .SUME/PB-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . .170 .SENHOR DO BONFIM/BA-SERRA TALHADA/PE . .171 .SENHOR DO BONFIM/BA-SUME/PB . .172 .SUME/PB-SERRA TALHADA/PE . .173 .S E R T A N I A / P E - T AU BAT E / S P . .174 .VITORIA DA CONQUISTA/BA-SUME/PB . .175 .CAPIM GROSSO/BA-CUSTODIA/PE . .176 .CAPIM GROSSO/BA-GUARABIRA/PBFechar