DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 910512024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratórios, nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.
gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241407
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91407/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é prestação dos serviços de realização de exames de radiologia odontológica para pacientes com necessidades especiais e com fissuras lábio 
palatina, do Hospital Inantil Albert Sabin, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, a licitante interessada foi 
inabilitada, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241472
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91472/2024 Comprasnet, de interesse da SESA , cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº13001.002443/2025-33
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.002443/2025-33,CONSIDERANDO a 
Gratificação Especial de Apoio Institucional – GEAI da servidora FERNANDA YARA CABRAL DE SOUSA, concede a partir do DOE de 27 de dezembro 
de 2024. Considerando ainda que, o mesmo faz jus a gratificação especial de apoio institucional, reconhece o valor R$ 461,56 (quatrocentos e sessenta e um 
reais e cinquenta e seis centavos) – UG 130001 – PGE, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2024. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 461,56(quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), para a servidora citada, conforme 
repercussão financeira constante no processo de nº 13001.002443/2025-33.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº13001.002442/2025-99
A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei 
Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar 
nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n° 13001.002442/2025-99,CONSIDERANDO 
a Gratificação Especial de Apoio Institucional – GEAI da servidora DALILA NOGUEIRA SOARES, concede a partir do DOE de 27 de dezembro de 2024. 
Considerando ainda que, o mesmo faz jus a gratificação especial de apoio institucional, reconhece o valor R$ 461,56 (quatrocentos e sessenta e um reais e 
cinquenta e seis centavos) – UG 130001 – PGE, referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2024. RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 461,56(quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos), para a servidora citada, conforme 
repercussão financeira constante no processo de nº 13001.002442/2025-99.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA-GERAL
Juliana Silva Lopes
ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº021/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 17.869, de 
30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação 
de Desempenho – CSAD responsável pelos processos de avaliação de desempenho dos servidores do Conselho Estadual de Educação – CEE, para fins de 
concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional – GDADI. Art. 2º Designar os seguintes SERVIDORES: Maria 
Joyce Maia Costa Carneiro, matrícula nº 300004-2-0; Betina Maria Serpa Arcoverde, matrícula nº 300003-1-5; Marilce Stenia Ribeiro Macedo, matrícula 
nº 300064-1-0; Lia Mara Bernardes Muniz, matrícula nº 300000-6-4; Luzia Helena Veras Timbó, matrícula nº 300008-1-1 e Maria Cláudia Leite Coelho, 
matrícula nº 300003-9-0, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de que trata o Art. 1º. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 033/2022 de 09 de fevereiro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2022. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 29 de janeiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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