DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A ., inscrita no CNPJ sob 
o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Machado de Assis, 50, Edif. 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Rio Grande do Sul, CEP: 93700-
000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem 
como as disposições no Contrato original nº 01/2021 e no processo administrativo NUP 58001.000001/2025-91; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 03/02/2025 a 02/02/2026, referente aos 
serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de 
serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 
341.613,19 (trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e treze reais e dezenove centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir 
de 03 de fevereiro de 2025 e término em 02 de fevereiro de 2026, com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência. XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais 
informações referentes aos dados cadastrais da contratada; XII - DATA: Data da assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Glória Matos Batista, 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria, Luciano Rodrigo Weiand e Mathieu Dehaine, Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO NUP Nº58001.000058/2025-90
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº18/2022
A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, com sede à Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial da Vice-Governadoria, 
brasileira, inscrita no CPF sob o 658.513.403-63 e RG nº. 98010217470, com fundamento no Art. 65, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve 
apostilar o contrato nº 18/2022, firmado com a empresa ELLOGREEN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, abaixo listado, com o fim de alteração de 
gestor e convalidação de atos de gestor ao contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostila-
mento tem como objetivo a convalidação dos atos pertinentes, no decorrer da vigência do referido contrato, no sentido de incluir no período de 02/02/2024 
à 31/12/2024, a servidora Fernanda Pinto Pacheco França, matrícula nº 30000161, considerando exoneração da servidora Rosália Maria Cavalcante Mota 
Jatai Castelo, matrícula nº 300000-5-6, em 01/02/2024. Ato contínuo, o termo de apostilamento em questão tem a finalidade de alteração da fiscalização, com 
a indicação o servidor José Lucas da Silva Santos, matrícula nº 305.184-1-1, CPF nº 039.609.953,00, em substituição à servidora Fernanda Pinto Pacheco 
França, matrícula 30000161, a partir de 01/01/2025, considerando exoneração em 31.12.2024. CLÁUSULA SEGUNDA – As demais Cláusulas permanecem 
inalteradas. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO NUP Nº58001.000055/2025-56
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº12/2023
A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, com sede à Av. Barão de Studart, 598, 
Meireles, Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por representada por Maria Glória Matos Batista, Assessora 
Especial da Vice-Governadoria, brasileira, inscrita no CPF sob o 658.513.403-63 e RG nº. 98010217470, RESOLVE APOSTILAR o Contrato nº12/2023, 
firmado com a Empresa IDEAL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com fundamento no Art. 65, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as 
cláusulas e condições seguintes; CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO disposta na Cláusula 
Décima, referente ao Contrato nº 12/2023, alterando da servidora Fernanda Pinto Pacheco Lobo Matrícula 300001-6-1 para o servidor Francisco Robson 
Victor Oliveira, matricula 308.199-1-8, CPF nº 039.216.193-19, a partir do dia 01/01/2025, ora designado como Gestor do Contrato pela CONTRATANTE. 
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais Cláusulas permanecem inalteradas. Assessoria Especial da Vice-Governadoria. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PROCESSO NUP Nº58001.000056/2025-09
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº13/2023
A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, com sede à Av. Barão de Studart, 598, 
Meireles, Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por representada por Maria Glória Matos Batista, Assessora 
Especial da Vice-Governadoria, brasileira, inscrita no CPF sob o 658.513.403-63 e RG nº. 98010217470, RESOLVE APOSTILAR o Contrato nº13/2023, 
firmado com a Empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, com fundamento no Art. 65, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 
1993, mediante as cláusulas e condições seguintes;CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO 
disposta na Portaria nº 31.2023, referente ao Contrato nº 13/2023, alterando da servidora Fernanda Pinto Pacheco Lobo Matrícula 300001-6-1 para o servidor 
Mailson Albuquerque de Menezes, matrícula 306.444-1-7, CPF nº 019.713.183-29 a partir do dia 01/01/2025 , ora designado como Gestor do Contrato pela 
CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – As demais Cláusulas permanecem inalteradas. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, 
em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº04/2023, FIRMADO ENTRE A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 
E A EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA
A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.400.188/0001-14, com sede à Av. Barão de Studart, 598, Meireles, 
Fortaleza – Ceará, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por representada por Maria Glória Matos Batista, Assessora Especial 
da Vice-Governadoria, brasileira, inscrita no CPF sob o 658.513.403-63 e RG nº. 98010217470, RESOLVE APOSTILAR o Contrato nº04/2023, firmado 
com a Empresa STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, com fundamento no Art. 65, § 8º, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente Termo de Apostilamento objetiva alterar a FISCALIZAÇÃO disposta 
na Cláusula Décima Terceira, referente ao Contrato nº 04/2023, alterando da servidora Fernanda Pinto Pacheco Lobo Matrícula 300001-6-1 para o servidor 
Douglas da Silva, matrícula 309.152-8-3, CPF nº 606.634.473-05 a partir do dia 01/01/2025, ora designado como Gestor do Contrato pela CONTRATANTE. 
CLÁUSULA SEGUNDA – As demais Cláusulas permanecem inalteradas. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
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