DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
INSC
PEDIDO
TOTAL
CLASS
CFP
FASE 1
L.ESP
C.ESP
N.DIR
DHC
POR
NASC
CONDIÇÃO
SITUAÇÃO
ANDREA LOBO 
CRUZ FONSECA
13132
8141
118
41
63.00
55.00
10.50
13.50
8.00
9.00
6.00
31/07/1983
 
1
PATRICIA ALMEIDA 
SIEBRA
5890
22352
117,5
42
61.00
56.50
9.00
13.50
8.00
8.00
9.00
08/08/1987
 
1
EDVANIA PAULA 
MOREIRA DE ALMEIDA
8410
4591
117
43
63.00
54.00
10.50
13.50
10.00
8.00
6.00
22/09/1988
 
1
ILANA DE OLIVEIRA SILVA
15493
3340
117
44
63.00
54.00
10.50
10.50
9.00
10.00
6.00
21/08/1986
 
1
ISABELLA DE 
ALMEIDA LIMA
1462
13800
116,5
45
60.00
56.50
9.00
10.50
8.00
10.00
9.00
17/10/1983
 
1
JOCELI BEZERRA 
SANTANA XAVIER
1999
15392
116
46
58.00
58.00
13.50
10.50
8.00
10.00
8.00
19/09/1983
 
1
NATALIA CRISTINA DA 
SILVA BARAGA LEITE
1340
5632
116
47
59.00
57.00
10.50
10.50
8.00
10.00
9.00
19/02/1991
 
1
FATIMA VANESSA 
PEREIRA MARTINS
1413
21101
116
48
62.00
54.00
9.00
15.00
7.00
9.00
7.00
09/07/1983
 
1
NAARA SAMMIA 
MATOS DA COSTA
15106
7132
115,5
49
58.00
57.50
12.00
10.50
7.00
10.00
8.00
28/02/1986
 
1
MARIA DE FATIMA 
FERREIRA CEZAR
13341
15691
115,5
50
59.00
56.50
9.00
13.50
9.00
8.00
7.00
10/09/1976
 
1
MARIA GILVANDA DE 
MORAIS MARTINS
6008
22541
115
51
59.00
56.00
13.50
7.50
8.00
10.00
9.00
03/10/1981
 
1
CICERA SILVANA 
DA SILVA
4056
9572
114,5
52
56.00
58.50
15.00
10.50
6.00
10.00
7.00
20/02/1989
 
1
MARIA DE FATIMA 
OLIVEIRA AS
1962
5853
114
53
56.00
58.00
13.50
10.50
7.00
8.00
9.00
04/11/1985
 
1
JANAYNA MARIA 
BARROS ARAUJO
245
7897
113,5
54
59.00
54.50
12.00
7.50
7.00
10.00
8.00
23/08/1984
 
1
JOELMA MIRANDA LEITE
4659
30897
113,5
55
59.00
54.50
10.50
12.00
8.00
9.00
6.00
21/04/1986
 
1
LADY DIANA FAUSTINO 
DE CARVALHO
2200
13356
113,5
56
59.00
54.50
10.50
6.00
9.00
9.00
10.00
08/04/1986
 
1
ANA CLAUDIA SILVA 
GUIMARAES
7120
34444
112,5
57
58.00
54.50
7.50
12.00
9.00
9.00
8.00
10/05/1983
 
1
LUZINEIDE LUIZA 
DA CRUZ
16258
16321
112
58
57.00
55.00
9.00
12.00
8.00
10.00
8.00
09/01/1969
 
1
JESSYCA THIERE 
OLIVEIRA DA COSTA
18128
2025
108,5
59
52.00
56.50
13.50
9.00
7.00
9.00
8.00
04/08/1990
 
1
CLEOPATRA MOURA 
DE MELO
4842
29289
107,5
60
53.00
54.50
10.50
12.00
8.00
8.00
9.00
23/08/1976
 
1
LEGENDAS:
Total - Soma da nota da Prova da 1ª Fase com a nota da Prova Final do Curso de Formação Profissional.
Class - Classificação do candidato no Concurso por macrorregião/sexo.
CFP - Nota da Prova Final do Curso de Formação Profissional.
Fase 1 - Nota na Prova Objetiva de Conhecimentos, 1ª Fase do Concurso.
L.ESP - Nota na disciplina “Legislação Especial”, 1º critério de desempate.
C.ESP - Nota na disciplina “Conhecimentos Específicos”, 2º critério de desempate.
N.DIR - Nota na disciplina “Noções de Direito”, 3º critério de desempate.
DHC - Nota na disciplina “Direitos Humanos e Cidadania”, 4º critério de desempate.
POR - Nota na disciplina “Língua Portuguesa”, 5º critério de desempate.
NASC - Data de nascimento do candidato, 6º critério de desempate.
Condição – Sub judice, atribuído ao candidato em virtude de decisão judicial determinando sua inclusão na classificação deste Edital com reserva de vaga.
Situação – Código numérico (1 ou 2 ), com descrição a seguir, indicando a situação dos candidatos nesta 12ª Retificação da Classificação Final do Concurso 
para Agente Penitenciário de 2011.
Situação1 – Candidatos que foram convocados para a 2ª fase do Certame – Inspeção de Saúde – cujos nomes constam do Anexo I do Edital nº 048/2011, 
de 05/12/2011, publicado no Diário Oficial de 12/12/2011 e que tenham sido considerados Aptos na 2ª Fase – Inspeção de Saúde (Exame Médico, Exame 
Odontológico e Exame Toxicológico), na Avaliação de Capacidade Física, na Avaliação Psicológica, ter concluído o Curso de Formação e Treinamento 
Profissional, ter alcançado o perfil mínimo exigido para a Prova Final do Curso de Formação e Treinamento Profissional e ter sido considerados Aptos na 
Investigação Social e Funcional;
Situação2 – Candidatos eliminados do Concurso e ainda estão participando do Certame por força de decisão judicial. Para os candidatos na condição “sub 
judice” incluídos nas classificações deste Edital ficam reservadas as vagas, se suas posições na classificação estiverem dentro do limite de vagas por macror-
região de planejamento do Estado do Ceará e por sexo, até que se conheça a decisão final de suas ações judiciais.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2025/00735
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240003
PROCESSO Nº18001026/1992
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP/CE. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: CBMCE - CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARA , PMCE - POLICIA MILITAR DO CEARA e SAP - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
OBJETO: Registro de Preços de Material de Higiene Pessoal. JUSTIFICATIVA: para atender as demandas e necessidades da SAP. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, 
por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240003 ; Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações 
; Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA 
LTDA (CNPJ Nº 26.230.868/0001-71) com valor unitário de R$ 1,1240 para o ITEM 13, e R$ 0,9620 para o ITEM 21; JFV BEZERRA LTDA (CNPJ Nº 
42.815.972/0001-84) com valor unitário de R$ 1,7000 para o ITEM 14; EVANIA CARVALHO AGUIAR MAIA (CNPJ Nº 21.731.071/0001-34) com valor 
unitário de R$ 1,2200 para o ITEM 22; OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ Nº 41.600.131/0001-97) com valor 
unitário de R$ 1,1700 para o ITEM 6; com valor unitário de R$ 1,3300 para o ITEM 7; com valor unitário de R$ 1,9600 para o ITEM 8; com valor unitário 
de R$ 0,4500 para o ITEM 9; com valor unitário de R$ 0,5100 para o ITEM 10; com valor unitário de R$ 0,5700 para o ITEM 11; e com valor unitário de R$ 
0,7500 para o ITEM 12. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2025
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. CONTRATADA: TECHSCAN IMPORTADORA 
E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.083.148/0001-13. OBJETO: serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de 
inspeção do tipo BODYCANNER SINGLE WIEW e RAIO X DE BAGAGEM 100x100 do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, com o forneci-
mento total de peças e acessórios de reposição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº. 017/2024/SAP, com fundamento no inciso 
I do artigo 74 da Lei nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de dezembro de 2024, nos preceitos do direito 
público e, demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, 
prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$599.280,00 (Quinhentos e 
noventa e nove mil duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2025 - 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 - 13096