DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, 
na ação orçamentária 11781 PROMOÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA OU DE OUTROS 
PROGRAMAS QUE VENHAM A SUBSTITUI-LO, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso 
I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF Nº 08/2024; RESOLVE: Art. 1º 
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.311.57 (Dois mil, trezentos e onze reais e cinquetna e sete centavos), destinado ao pagamento da parcela 
referente ao periodo de 01/05/2024 á 31/05/2024 da programação do Mês de MAIO dos serviços prestados no âmbito do Contrato Nº 019/CIDADES/2019 
ao DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - SENAI . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 
2025 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.16..482.111.11781.03.339092.1700.2200082.1.4.01 Art. 3º Este Instrumento 
entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0046/2025 Dt. Portaria: 03/02/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa 
correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de Fevereiro/2025, processo nº43022.000610/2025-24.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01012711 - 
FRANCISCO 
QUIRINO 
RODRIGUES 
PONTE
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
FISCALIZAÇÃO 
INFRARODOVIARIAS 
BID
FORTALEZA
CAMPOS 
SALES
04/02/2025 07/02/2025
3,5
131,43
0,00
0,00
0,00
460,01
TOTAL(R$): 460,01
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0047/2025 - Dt. Portaria: v03/02/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa 
correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de Fevereiro/2025, processo nº43022.000689/2025-93.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA
SOBRAL
GRANJA
04/02/2025 04/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO 
FUNCIONAL 
EM RODOVIAS 
VIÇOSA 
DO CEARÁ 
VIA CE-364 
E CE-311
SOBRAL
VIÇOSA 
DO 
CEARÁ
05/02/2025 05/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA CE 362
SOBRAL
GRANJA
06/02/2025 06/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA
SOBRAL
GRANJA
07/02/2025 07/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA CE
SOBRAL
JIJOCA DE 
JERICOACOARA 10/02/2025 10/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA CE
SOBRAL
GRANJA
11/02/2025 11/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
CONSTRUÇÃO 
DE SALAS 
DE AULA 
CORRESPONDENTE 
AO LOTE
SOBRAL
CAMOCIM 12/02/2025 12/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA CE 362
SOBRAL
GRANJA
13/02/2025 13/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO 
FUNCIONAL 
EM RODOVIAS 
VIÇOSA DO 
CEARÁ VIA 
CE-364 E CE-311
SOBRAL
VIÇOSA 
DO 
CEARÁ
14/02/2025 14/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA CE-085 
GRANJA
SOBRAL
GRANJA
17/02/2025 17/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - 
FRANCISCO DE 
ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA 
CE
SOBRAL
CAMOCIM 18/02/2025 18/02/2025
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72