DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
– Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, tudo de acordo com o processo supramencionado, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII 
– OBJETO: 1.1.O presente ADITIVO tem por objeto o acréscimo de serviços e valores no importe de R$ 49.250,66 (quarenta e nove mil, duzentos e 
cinquenta reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 20,43% do valor inicial do contrato, com reflexos financeiros positivos, ao Contrato nº 293/2023; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 49.250,66 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 31/01/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (PROCURADOR DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.000535/2025-00
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 039/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE -CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE NOVO ORIENTE, , inscrito no CNPJ n° 07.982.010/0001-19, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Deocleciano Aragao , n° 15, Centro, CEP: 63.740-
000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE, brasileiro, inscrito no CPF sob n° 047.821.593-23 , 
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em (17/08/2025);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 31 DE JANEIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP E EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE Prefeito do Município de NOVO ORIENTE /CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000330/2025-16
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº41/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 41/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, 
SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, devi-
damente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/08/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE 
AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30 DE JANEIRO DE 2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DA SOP E FELIPE SOUZA PINHEIRO Prefeita do Município de Itapipoca-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 31.182 de 12 de Abril de 2013, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 16 de Abril de 2013 , RESOLVE NOMEAR, DIEGO RABELO DA COSTA , ocupante do cargo/função/emprego de professor do magisterio 
superior, matricula 3089001, lotado(a) no órgao do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional d o ( a ) FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESEN-
VOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0007/2024-FUNCAP - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.182, de 12 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR, DIEGO RABELO DA COSTA , ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Análise e Avaliação de Estudos, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°023/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000935/2024-66, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada 
pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no 
Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, ao professor GUILHERME 
SAWATANI GUEDES ALCOFORADO, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300280.1.5, folha 6758, lotado no 
Departamento de Economia, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA desta Fundação, da referência D da classe Assistente para a referência 
I da classe Adjunto, com eficácia a partir de 30 DE ABRIL DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 24 de janeiro de 2025.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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