DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº04368341/2009 - VIPROC, 
RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso 
I, 181 e 183, da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da 
Polícia Militar, ERIVALDO SOUSA DE OLIVEIRA, matricula funcional nº0291011X, CPF nº123.930.103-00, na atual graduação de SUBTENENTE, 
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 09/01/2010, conforme processo judicial nº0029876-07.2013.8.06.0000, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº14.425, de 29/07/2009
150,99
Gratificação de Tempo de Serviço de 10% - Lei nº11.167, de 07/01/1986
15,10
Gratificação Militar – Lei nº14.423, de 29/07/2009
1.081,75
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº14.425, de 29/07/2009
933,28
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Lei nº15.070, de 20/12/2011
553,37
TOTAL
2.734,49
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/01/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/01/2018, que concedeu benefício ao ERIVALDO 
SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº029.101-1-X. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio 
de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06267159/2008, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
JOSÉ IVAN CARDOSO DA SILVA, matricula funcional nº02741814, CPF nº11755024304, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe os 
proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 06/03/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº14.180, de 30/07/2008.
129,49
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº11.167, de 07/01/1986
19,42
Gratificação Militar – Lei nº14.183, de 30/07/2008
919,56
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº14.180, de 30/07/2008
776,99
TOTAL
1.845,46
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/10/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/10/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DA GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°1005/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respecti-
vo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do 
Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 16, Art. 22 Classe II do Anexo I, do(a) Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1005/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024
NOME / MATRICULA
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
PATRICK DE CARVALHO 
PEREIRA - M.F.: 3008621X
3ºSGT PM
II
06/07/2024 a 
12/07/2024
Maracanaú / Piquet Carneiro / Orós 
/ Cedro / Acopiara / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
JOSE FRANCIVAN DA SILVA 
SANTANA - M.F.: 30023811
CB PM
II
06/07/2024 a 
12/07/2024
Maracanaú / Piquet Carneiro / Orós 
/ Cedro / Acopiara / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
JOSE ROBSON LEONARDO 
- M.F.: 30025210
CB PM
II
06/07/2024 a 
12/07/2024
Maracanaú / Piquet Carneiro / Orós 
/ Cedro / Acopiara / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
LUAN LIMA DE OLIVEIRA 
- M.F.: 3064221X
SD PM
II
06/07/2024 a 
12/07/2024
Maracanaú / Piquet Carneiro / Orós 
/ Cedro / Acopiara / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
ANTONIO ISLANDIO MATOS 
COSTA - M.F.: 30900456
SD PM
II
06/07/2024 a 
12/07/2024
Maracanaú / Piquet Carneiro / Orós 
/ Cedro / Acopiara / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
SAMUEL BRUNO SOUSA DE 
MORAIS - M.F.: 30008030
SD PM
II
06/07/2024 a 
12/07/2024
Maracanaú / Piquet Carneiro / Orós 
/ Cedro / Acopiara / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
FABIO VICENTE LUCAS 
PEREIRA - M.F.: 30026373
SD PM
II
06/07/2024 a 
12/07/2024
Maracanaú / Piquet Carneiro / Orós 
/ Cedro / Acopiara / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
MARCOS PAULO MOREIRA 
DA SILVA - M.F.: 11887813
SUBTEN PM 
II
09/07/2024 a 
15/07/2024
Maracanaú / Solonópolis / Banabuiu 
/ Choró / Ibaretama / Quixeramobim 
/ Ibicuitinga / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
MATHEUS GOES DE 
MEDEIROS - M.F.: 30150112
3ºSGT PM
II
09/07/2024 a 
15/07/2024
Maracanaú / Solonópolis / Banabuiu 
/ Choró / Ibaretama / Quixeramobim 
/ Ibicuitinga / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
EDVANDO QUEIROZ DA 
SILVA - M.F.: 30451112
3ºSGT PM
II
09/07/2024 a 
15/07/2024
Maracanaú / Solonópolis / Banabuiu 
/ Choró / Ibaretama / Quixeramobim 
/ Ibicuitinga / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
FRANCISCO DAYVID MOURA 
BARBOSA - M.F.: 30778014
CB PM
II
09/07/2024 a 
15/07/2024
Maracanaú / Solonópolis / Banabuiu 
/ Choró / Ibaretama / Quixeramobim 
/ Ibicuitinga / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
RAFAEL VIEIRA DE 
MELO - M.F.: 30706110
CB PM
II
09/07/2024 a 
15/07/2024
Maracanaú / Solonópolis / Banabuiu 
/ Choró / Ibaretama / Quixeramobim 
/ Ibicuitinga / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
JOSE ERIELIO DE OLIVEIRA 
ARAUJO - M.F.: 30869001
SD PM
II
09/07/2024 a 
15/07/2024
Maracanaú / Solonópolis / Banabuiu 
/ Choró / Ibaretama / Quixeramobim 
/ Ibicuitinga / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29
EDUARDO LUIZ DA CRUZ 
ROCHA - M.F.: 30025792
SD PM
II
09/07/2024 a 
15/07/2024
Maracanaú / Solonópolis / Banabuiu 
/ Choró / Ibaretama / Quixeramobim 
/ Ibicuitinga / Maracanaú
6,5
R$ 131,43
-
R$ 854,29