DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0048/2025-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.129, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, JOSE 
ALFREDO FARIAS MELO JUNIOR, a partir de 30 de Janeiro de 2025, para o exercício no(a) 3ª Companhia do 20º BPM, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2025.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019 – IG 1362267
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XXVI ao Contrato nº 1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; 
III – CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, inscrita no CNPJ sob Nº 08.273.364/0001-57; IV – ENDEREÇO: 
Rua Machado de Assis, 50, prédio 2, bairro Santa Lúcia, Campo Bom, RS, CEP: 93.700-00, telefones (51) 3920-2200, ramal 8267, e-mail: ;licitacoes@
edenred.com V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do Art. 58 da Lei 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Inclusão de 
01 (um) maquinário e 01 (um) veículo Caminhão baú ao Contrato nº1081494/2019; VIII - VALOR GLOBAL: Inalterado; IX - DA VIGÊNCIA: A 
partir da publicação; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 31 de janeiro de 2025; XII 
– SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Senhor Jefferson Leandro Dos Reis Fernandes e 
o Senhor Luciano Rodrigo Weiand, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1344467/2024 – IG 1362269
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV-CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A., 
inscrita no CNPJ sob Nº 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS, CEP 93.700-000 e-mail: 
luciano.weiand@edenred.com, jefferson.fernandes@edenred.com; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58 da Lei nº 8.666/93; VII - FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Inclusão de 60 (sessenta) motocicletas ao Contrato nº1344467/2024; IX – VALOR GLOBAL: Permanece 
Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 31 de janeiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de 
Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº429/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ANTÔNIO EDSON ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo 1° 
Sargento, Matrícula: 125.526-1-0, o valor total de R$ 1.191,50 (Um mil e cento e noventa e um reais e cinquenta centavos), em face a restituição de valores de 
faltas descontadas indevidamente referente ao período de fevereiro de 2020, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.043536/2024-34.
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1
.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº019/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve aos 34 SERVIDORES, policiais militares, relacionados na Repercussão 
Financeira, oriunda da Célula da Folha de Pagamento, o valor total de R$ 41.146,67 (Quarenta e um mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), 
em face ao recebimento da Gratificação de Policiamento Especializado (GPE), – rubrica 470, referente às diferenças salariais da referida gratificação no 
período de 17.11.2024 à 31.12.2024, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.001295/2025-37.A PMCE se compromete a pagar a 
presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de 
Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº026/2025
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA MELO, ocupante do 
cargo de Coronel PM, Matrícula: 111.053-1-9, o valor total de R$ 21.935,12 (Vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos), em face de 
sua promoção ao posto de Coronel PM na modalidade requerida, a contar de 11 de outubro de 2024, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 245, 
de 27 de dezembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.000715/2025-68, referente à diferença salarial no período de 11/10/2024 
à 31/12/2024.A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: VALDENIO GOIANA MELO
NUP: 10021.000747/2025-30
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 08/2024 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Coronel QOBM VALDENIO 
GOIANA MELO, Matrícula Funcional nº 108.065-1-8, a dívida no valor de R$ 55.867,83 ( Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e sessenta e Sete Reais e 
Oitenta e Três centavos), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 18/03/2024, conforme Ato de Promoção