DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 018, de 27/01/2025, na modalidade Requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.196.20781.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°11/2025 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo NUP: 10011.000563/2025-99 foi iniciado em 12/01/2025, RESOLVE conceder três diárias e meia no valor unitário de
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), ao servidor SAMIR COUTINHO
COSTA, matrícula: 300.016-2-1 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca-CE, que viajou em objeto
de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 30 a 31 de julho e 01 a 02 de agosto de 2024, com a finalidade de Participar do Curso Básico de Fiscalização,
de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2020_001_0201 / 2025 – IG 1361204
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ.CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLUÇÕES
AMBIENTAIS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato administrativo nº 2020_002_0201,
referente à contratação de serviço de empresa especializada no combate a insetos e animais sinantrópicos, no que consiste em desinsetização, desratização
e descupinização nas dependências dos prédios da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE e seus núcleos regionais., nas condições estabelecidas
neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como
fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20190024 – PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal n° 8.666/1993, Artigo 57; II, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA
– CE. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 12 de fevereiro de 2025 até 11 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado,
a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 10.330,00 (dez mil, trezentos e trinta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0 • 10100007.06.122.521.20180.11.339039.1.5009100000.0 •
10100007.06.122.521.20180.01.339039.1.5009100000.0 • 10100007.06.122.521.20180.02.339039.1.5009100000.0 • 10100007.06.122.521.20180.09.33
9039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão
Interna e Renato Lopes Correia Santos – Representante legal da CONTRATADA
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240026 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.007539/2023-19; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240026 –
PEFOCE, e as informações de folhas nº 381-400, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisição de Consumíveis
para uso no Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV) do Núcleo de Química Forense (NUQFO), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais
Forenses-CALF; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de
2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro
de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do
disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PE nº
20240026 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do Pregão Eletrôniconº20240026 – PEFOCE, nos termos propostos, com o funda-
mento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
– PEFOCE, em Fortaleza (CE), 08 de janeiro de 2025.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº001/2025
PROCESSO NUP: 10011.007378/2024-44
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as
informações existentes no Processo NUP: 10011.007378/2024-44, relativo ao pagamento de cinco diárias e meia devida referente para Participar do Curso de
Ações Operacionais Urbanas – Turma II, nos dias 08 a 14 de novembro de 2024, na cidade de Fortaleza – CE, pelo servidor JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA
DE MESQUITA, matrícula nº 300.012-3-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá – CE; CONSIDE-
RANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº
9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de
pagar o valor de R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro
anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.13.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza – CE, 23 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº007/2025
PROCESSO NUP: 10011.007382/2024-11
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as
informações existentes no Processo NUP: 10011.007382/2024-11, relativo ao pagamento de meia diária devida referente para Realização de levantamentos
periciais, no dia 27 de novembro de 2024, na cidade de Itatira – CE, pelo servidor CALIL NUNES SOUZA, matrícula nº 300.009-6-X, ocupante do cargo
de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús – CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de
lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e
o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.18
1.196.20761.12.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 23 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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