DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº017/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que 
lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00418/2025,
RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor JOSE GONÇALVES FEITOSA matrícula nº 000872, para a Primeira Vice-Presidência, a partir de 27 de 
janeiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Deputado De Assis Diniz
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº018/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que 
lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00417/2025,
RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor MARCUS ANTONIO MARTINS ALMEIDA matrícula nº 001269, para a Primeira Vice-Presidência, 
a partir de 27 de janeiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Deputado De Assis Diniz
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº019/2025 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que 
lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 00416/2025,
RESOLVE AUTORIZAR a relotação da servidora RENATA PEREIRA DE ALMEIDA BRAGA, matrícula nº 001397, para a Primeira Vice-Presidência, 
a partir de 27 de janeiro de 2025, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
Deputado De Assis Diniz
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº065/2025 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe confere o Anexo II da Resolução nº 698, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria de 
Perícia Médica – COPEM, datado de 20 de janeiro de 2025. RESOLVE CONCEDER ao servidor, CARLOS ANTÔNIO DE PINHO matrícula nº 000420, 
nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), 60 (sessenta) 
dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/10/2024 a 29/11/2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2025.
Italo Apolinario Macedo Santana
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA N°76/2025 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe 
confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR o Sr. LUIZ SÉRGIO 
MENEZES DA COSTA, matrícula n° 026.075, e DESIGNAR o Sr. ITALO APOLINÁRIO MACEDO SANTANA, matrícula nº 032.334, para, sem 
prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Edital de Credenciamento n° 135/2023 com a empresa 
MEIOS E CONTEÚDOS ESTRATÉGIAS EM COMUNICAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de Consultoria e Assessoria. Art. 2º. Fica o 
Gestor acima mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido credenciamento. GABINETE DA 
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de Janeiro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº158/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência Nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº158/2024, 
Processo Administrativo nº 09978/2024, inicialmente prevista para o dia 11 de fevereiro de 2025. O adiamento justifica-se em razão do interesse público. A 
presente licitação acontecerá na data de 21 de fevereiro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 07/02/2024; Data de 
Abertura das Propostas: 21/02/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 21/02/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão refere-se 
ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA A 
CÉLULA DE ODONTOLOGIA: PREVENÇÃO EM SAÚDE BOCAL (BABADOR, CAIXA PLÁSTICA, ÓCULOS PROTEÇÃO, BICARBONATO DE 
SÓDIO, EVIDENCIADOR DENTAL, FLUORETO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE CÁLCIO, PASTA PROFILÁTICA, PEDRA – POMES, ESCOVA DE 
ROBSON), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE 
EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do 
Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações 
poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor 
Aposentada, ANA MARIA SOUTO DA SILVA, ocorrido no dia 18 de novembro 2025, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n°020370 01 
55 2024 4 00335 005 0126448 84, do Cartório Cavalcanti filho, 19 de novembro de 2024. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ , em 24 de janeiro de 2025.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2/2025-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90002/2025
PROCESSO Nº31677/2024-3
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na confecção de 
impressos e publicações realizadas pelo TCE Ceará, sob demanda, ficando o quantitativo sujeito à necessidade do Tribunal. 1 - Início de acolhimento de 
propostas: 5/2/2025; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 9h do dia 19/2/2025; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.
br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão 
ao horário de Brasília. Fortaleza, 4 de fevereiro de 2025.
José Ricardo Moreira Dias
AGENTE DE CONTRATAÇÃO