DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
OUTROS
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico Nº 029.24-PE-DIV. Contratada(o): A F P 
dos Santos Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de refeições prontas, do tipo ‘quentinhas’, embaladas em marmitex, destinadas ao 
atendimento das ações e atividades das Diversas Secretarias do Município de Ipueiras-CE. Contrato Nº: 20250090. Contratante: Secretaria Municipal 
de Obras e Infraestrutura. Valor Total: R$ 26.175,00 (vinte e seis mil, cento e setenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 
1601.041220137.2.110 Manutenção das Ações da Sec. Obras e Infraestrutura, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 
3.3.90.30.07, no valor de R$ 26.175,00. Contrato Nº: 20250091. Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Valor Total: R$ 52.350,00 
(cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1601.154520686.2.116 Manutenção e Conservação 
da Malha Viária Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 52.350,00. Contrato 
Nº: 20250092 Contratante: Secretaria de Saúde Valor Total: R$ 17.450,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais) Programa de Trabalho: Exercício 
2025 Atividade 0401.101220271.2.013 Manutenção das Ações da Sec. de Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 
3.3.90.30.07, no valor de R$ 17.450,00. Contrato Nº: 20250093 Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Ipueiras. Valor Total: R$ 209.400,00 (duzentos 
e nove mil, quatrocentos reais) Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0402.103010271.2.018 Manutenção das Ações do Programa da Atenção 
Primária em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 209.400,00 Contrato Nº: 
20250094. Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário Valor Total: R$ 12.215,00 (doze mil, duzentos e quinze reais). Programa de 
Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1701.041220137.2.099 Manutenção das Ações da Sec. de Desenvolvimento Agrário, Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 12.215,00. Contrato Nº: 20250095 Contratante: Secretaria de Educação. 
Valor Total: R$ 10.470,00 (dez mil, quatrocentos e setenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0501.121220137.2.027 Manutenção das 
Ações da Sec. de Educação  , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 10.470,00. Contrato 
Nº: 20250096 Contratante: Secretaria Municipal de Governo Valor Total: R$ 20.940,00 (vinte mil, novecentos e quarenta reais) Programa de Trabalho: 
Exercício 2025 Atividade 1501.041220137.2.121 Manutenção da Secretaria de Governo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 20.940,00. Contrato Nº: 20250097 Contratante: Sec Municipal de Assist Social e Dir Humanos Valor Total: 
R$ 26.175,00 (vinte e seis mil, cento e setenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1001.082440237.2.075 Manutenção das 
Ações da Sec. de Assistência Social e Direitos Humanos , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor 
de R$ 26.175,00. Contrato Nº: 20250098 Contratante: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Valor Total: R$ 8.725,00 (oito mil, setecentos e 
vinte e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1601.154520438.2.115 Manutenção da Iluminação Pública Municipal, Classificação 
econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 8.725,00. Contrato Nº: 20250099. Contratante: Secretaria 
Municipal de Urb e Meio Ambiente Valor Total: R$ 61.075,00 (sessenta e um mil, setenta e cinco reais) Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 
1801.151220137.2.133 Manutenção das Ações da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 61.075,00. Vigência: 27 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. Data da Assinatura do Contrato: 27 de 
Janeiro de 2025, Marcos Klinsman Oliveira Melo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato - Pregão Eletrônico Nº 031.24-PE-DIV. Contratada(O): Jhony Caio Carvalho 
Mendonças 06221256305. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de água adicionada de sais, sem gás, para atender as necessidades 
dos Diversas Secretarias do Município de Ipueiras-CE. Contrato Nº: 20250107. Contratante: Secretaria de Educação. Valor Total: R$ 304.500,00 (trezentos 
e quatro mil, quinhentos reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0501.121220137.2.027. Manutenção das Ações da Sec. de Educação, 
Classificação Econômica 3.3.90.30.00. Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 304.500,00. Contrato Nº: 20250108. Contratante: 
Sec. de Obras, Inf. e Recursos Hídricos. Valor Total: R$ 3.045,00 (três mil, quarenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025. Atividade 
1601.041220137.2.110. Manutenção das Ações da Sec. Obras e Infraestrutura, Classificação econômica. 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 
3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.045,00. Contrato Nº: 20250109 Contratante: Secretaria de Saúde. Valor Total: R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta 
reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0401.101220271.2.013 Manutenção das Ações da Sec. de Saúde, Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 4.350,00. Contrato Nº: 20250110. Contratante: Fundo Municipal de Saúde 
de Ipueiras. Valor Total: R$ 4.350,00 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0402.103010271.2.018 
Manutenção das Ações do Programa da Atenção Primária em Saúde, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, 
no valor de R$ 4.350,00. Contrato Nº: 20250111. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Ipueiras. Valor Total: R$ 62.640,00 (sessenta e dois mil, 
seiscentos e quarenta reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0402.103020276.2.023 Manutenção das Ações dos Programas de Média 
e Alta Complexidade, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 62.640,00. Contrato Nº: 
20250112. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Valor Total: R$ 3.045,00 (três mil, quarenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 
2025 Atividade 1701.041220137.2.099 Manutenção das Ações da Sec. de Desenvolvimento Agrário, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.045,00. Contrato Nº: 20250112. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Valor Total: 
R$ 3.045,00 (três mil, quarenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1701.041220137.2.099 Manutenção das Ações da Sec. de 
Desenvolvimento Agrário, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.045,00. Contrato Nº: 
20250113. Contratante: Secretaria de Administração e Finanças. Valor Total: R$ 3.045,00 (três mil, quarenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 
2025 Atividade 1501.041220137.2.121 Manutenção da Secretaria de Governo, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 
3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.045,00. Contrato Nº: 20250114. Contratante: Manut. Func. Do Fundo do Meio Ambiente. Valor Total: R$ 3.045,00 (três 
mil, quarenta e cinco reais). Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1801.151220137.2.133 Manutenção das Ações da Secretaria de Urbanismo e 
Meio Ambiente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.045,00. Contrato Nº: 20250115 
Contratante: Secretaria de Assistência Social e Traba. Valor Total: R$ 3.045,00 (três mil, quarenta e cinco reais) Programa de Trabalho: Exercício 2025 
Atividade 1001.082440237.2.075 Manutenção das Ações da Sec. de Assistência Social e Direitos Humanos, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material 
de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 3.045,00. Vigência: 31 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. Data da Assinatura do 
Contrato: 31 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025, Marcos Klinsman Oliveira Melo.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG – Resolução CPSMIG Nº. 009/2024 
– Iguatu-CE, 20 de dezembro de 2024. Estima a receita e fixa despesa do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu – CPSMIG para 
o exercício financeiro de 2025. O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, considerando as deliberações da Assembleia Geral ocorrida em 26 de novembro de 2024 e publicação no DOE em 02 de 
dezembro de 2024. RESOLVE: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 1.º - Fica estimado a Receita e fixado a Despesa do Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Iguatu – CPSMIG, para o exercício de 2025, compreendendo; I – O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social referente ao Consórcio Público 
de Saúde da Microrregiãode Iguatu– CPSMIG. CAPÍTULO I - DAS ESTIMATIVAS DA RECEITA: Art. 2.º - Fica Estimada a Receita total do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Iguatu – CPSMIG, a preço corrente, em R$ 17.872.630,00 (Dezessete Milhões, Oitocentos e Setenta e Dois mil e 
Seiscentos e Trinta Reais). Art. 3.º - As receitas decorrentes de Transferências dos Governos Federal, Estadual e Municipal, prevista na resolução vigente 
são discriminadas por categoria econômica conforme demonstrativo abaixo; FONTES - VALOR: Rendimentos de aplicações: 200.000,00. Transferência do 
Governo Estadual: 6.000.000,00. Transferência do Governo Federal: 5.652.630,00. Transferência do Governo Municipal: 6.000.000,00. Outras Restituições: 
20.000,00. TOTAL GERAL: 17.872.630,00. CAPÍTULO II - DA FIXAÇÃO DAS DESPESAS: Art. 4.º - A despesa total, no mesmo valor da Receita total 
é fixada: I – No Orçamento Fiscal e da Seguridade Social em R$ 17.872.630,00 (Dezessete Milhões, Oitocentos e Setenta e Dois Mil e Seiscentos e trinta 
Reais). Art. 5.º - A Despesa Fixa, à conta de recursos previstos neste capítulo, apresenta por programa de trabalho o seguinte desdobramento; PROGRAMA 
DE TRABALHO – VALOR: Reforma e Recuperação dos Espaços e Equipamentos do Consorcio: 600.000,00. Manutenção do CPSMIG – Consorcio Púb. de 
Saúde da Mic. de Iguatu: 767.610,00. Manutenção das Atividades da Policlínica de Iguatu: 10.204.410,00. Manutenção das Atividades do Ceo: 3.446.110,00. 
Manutenção do CER III – Centro Especializado em Reabilitação: 2.854.500,00. TOTAL GERAL: 17.872.630,00. CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES 
FINAIS: Art. 6.º - Fica o Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu – CPSMIG, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos 
termos da Lei Federal N.º 4.320 de 17 de março de 1964, autorizado a abrir crédito suplementar, até o limite de 100% (cem por cento) do total da Despesa 
Autorizada nesta Resolução, com a finalidade de reforçar as dotações orçamentárias, bem como, para promover ajustes de programação por insuficiência nas 
dotações orçamentárias em decorrência das atividades e das necessidades demandadas, utilizando como fonte de recursos compensatórios a anulação parcial 
e/ou total de dotações. Art. 7.º - Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião do Iguatu, em 20 de Dezembro de 2024. Marcondes Herbester Ferraz – Presidente.
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