DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0203.01/2025 - PE - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Itapiúna - CE, torna público que no dia 18 de fevereiro às 14:00 horas, pelo endereço 
eletrônico https://bllcompras.com/, estará realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS (SOFTWARE) DE SISTEMA DE 
CONTABILIDADE PÚBLICA, SISTEMA DE LICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, SISTEMA DE GESTÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA WEB,  SISTEMA DE ALMOXARIFADO WEB, SISTEMA DE CONTROLE 
PATRIMONIAL, SISTEMA DE CONTROLE VEÍCULOS WEB, SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, PUBLICAÇÃO DE CONTRACHEQUE 
NA INTERNET DE RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA. Maiores 
informações via Plataformas: https://bllcompras.com/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; licitacao@Itapiúna.
ce.gov.br; comissaodelicitacao@itapiuna.ce.gov.br; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 
às 12:00 horas. Itapiúna - CE, 04 de fevereiro de 2025. Renan Ferreira Brito - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Processo Administrativo de Adesão N° 001/2025. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação 
do Município de Horizonte/CE. Origem: Pregão Eletrônico N. 2023.09.01.1- SRP. Ata de Registro de Preços Nº. 31.2/2024. Unidade Gestora Aderente 
(Carona): Secretaria de Educação Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará. Extrato de Adesão N° 001/2025. O Ordenador de Despesas da Secretaria 
de Educação da Prefeitura Municipal de Orós/CE, Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas, em cumprimento à ratificação, faz publicar o Extrato Resumido 
do Processo Administrativo de Adesão Nº 001/2025 (carona) à Ata de Registro de Preços Nº. 31.2/2024, celebrada em decorrência do Pregão Eletrônico 
N° 2023.09.01.1 - SRP, gerenciada pela Secretaria de Educação do Município de Horizonte/CE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21, para Aquisição de 
fardamento escolar destinado ao atendimento das necessidades dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Orós -CE, por intermédio da Secretaria de 
Educação, Esporte e Juventude. Em favor da fornecedora, a seguir: Razão Social: M. M. Confeccoes LTDA EPP. CNPJ Nº: 07.625.624/0001-43. Endereço: 
R Manoel Maximo de Morais, 137, Buenos Aires, Varzea Alegre-CE, CEP.: 63.540-000. Representante: Iraneide Moreira de Carvalho Dantas. E-mail: licit.
polyfardamentos@gmail.com. Declaração e ratificação expedida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Orós/
CE, Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas. Orós/CE, 04 de fevereiro de 2025. Francisco Moisés Bezerra de Freitas - Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Orós/CE.
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Instituto Cearense de Cannabis Medicinal - ICCM
Pelo presente edital, fica convocada a Assembleia Geral Constitutiva do Instituto Cearense de Cannabis Medicinal – ICCM, a ser realizada no dia 05/02/2025, 
às 17 horas, de maneira online e presencial na Av Santos Dumont 7785, bairro De Lourdes, na cidade de Fortaleza – CEpara deliberar sobre a seguinte ordem 
do dia:
1. Fundação da Entidade Social com Fins Medicinais: Realização da assembleia de constituição.
2. Apresentação e Discussão do Estatuto Social: Apresentação detalhada do estatuto social da ICCM, com destaque para a denominação, sede, finalidade, 
duração, composição dos órgãossociais, direitos e deveres dos associados, patrimônio e dissolução.
3. Aprovação do Estatuto Social: Votação e aprovação do estatutosocial.
4. Eleição e posse dos Membros da Diretoria e Conselho Fiscal: Eleição e posse do presidente e secretário da assembleia definição da composição da 
diretoria e do conselho fiscal, e eleição dos respectivos membros para o primeiro mandato.
5. Assuntos Gerais: Abertura para debates e considerações sobre outros assuntos de interesse da associação.
Alyson Sandro Pessoa e Silva
Fortaleza - CE, 29 de janeito de 2025
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2024.12.04.01/05- SRP. O Ordenador(a) de Despesas 
da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, Sr(a). Francisco Moises Bezerra de Freitas, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 
2024.12.04.01/05-SRP, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2024.12.04.01 - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude. Objeto: 
Registro de Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do Município de Orós/CE, junto a Secretaria de Educação, 
Esporte e Juventude, conforme anexo I. Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei 
Complementar 147/2014, e as demais normas legais aplicáveis. Empresa: AC Servicos e Empreendimentos LTDA. Endereço: R Custodio Nunes, 29, Centro, 
Orós/CE, CEP: 63.520-000. CNPJ Nº:22.818.188/0001-12. Representante: Ana Carolina Guimaraes Vidal CPF N°: ***.050.883-**. valor Global da Ata 
de Registro de Preços: R$ 118.044,00 (cento e dezoito mil e quarenta e quatro reais). Vigência da Ata de Registro de Preços: 01 (um) ano, contados a partir 
da data de sua assinatura. Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 03 de fevereiro de 2025. Assina pelo Licitante: Ana Carolina Guimaraes Vidal 
(AC Servicos e Empreendimentos LTDA). Assina Pela Órgão Gerenciador: Francisco Moises Bezerra de Freitas (Ordenador(a) de Despesas da Secretaria 
de Educação, Esporte e Juventude). Orós-Ce, 03 de fevereiro de 2025. Francisco Moises Bezerra de Freitas - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria 
de Educação, Esporte e Juventude.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato. O Consórcio 
Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM, torna público o Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato Nº 0102.01/2024-01, resultante da 
Tomada de Preço N° 1711.01/2023 - TP.  Partes: Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Contratante e G & T Controller LTDA 
- Contratada; Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 57, inciso II c/c art. 65 inciso II, alínea “d” da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores; Objeto do Contrato: O objeto da presente avença é a Contratação de empresa para prestação de serviços de 
assessoria técnica especializada na gestão de riscos nos Procedimentos Licitatórios, conforme especificações no Projeto Básico, Anexo I do Edital; Aditivo: 
Fica o prazo contratual anteriormente pactuado prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Portanto, terá vigência de 01 de fevereiro de 2025 até 31 de 
janeiro de 2026; Fica aplicado reajuste contratual de 6,3251%, passando o valor mensal R$10.419,87, perfazendo o valor global de R$ 125.038,44 (cento e 
vinte e cinco mil e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, 
não especificamente modificadas neste termo de aditivo. E, por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo de Aditivo as partes e as testemunhas 
abaixo firmadas; Data: 31 de janeiro de 2025; Signatários: Francisco Cesar de Sousa e José Cláudio Nobre Falcão.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato. O Consórcio 
Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM, torna público o Extrato do 1º Termo de Aditivo ao Contrato Nº 0102.01/2024-02, Resultante da 
Tomada de Preço N° 2710.01/2023 - TP. Partes: Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú - CPSRM - Contratante e F2 Contabilidade e 
Assessoria Administrativa LTDA - Contratada; Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores; Objeto do Contrato: O objeto da presente avença é a Contratação de empresa especializada em serviços técnicos 
profissionais de assessoria e consultoria na área de controle interno, conforme especificações no Projeto Básico, anexo I do Edital; Aditivo: Fica o prazo 
contratual anteriormente pactuado prorrogado pelo período de 12 (doze) meses. Portanto, terá vigência de 01 de fevereiro de 2025 até 31 de janeiro de 
2026; Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste Termo de Aditivo. E, 
por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo de Aditivo as partes e as testemunhas abaixo firmadas; Data: 31 de janeiro de 2025; Signatários: 
Francisco Cesar de Sousa e Francisco Jairo de Castro Nascimento.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônica(o) Nº 2025.01.22.001. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 05 de fevereiro de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através 
do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. 
A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, 
ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 18 de 
fevereiro de 2025, às 13:00 horas, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(O), do tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2025.01.22.001, 
com fins a Objeto: Aquisições de kits escolares destinados a atender os alunos da Rede de Educação Infantil e Fundamental, junto á Secretaria da Educação 
do Município de Camocim/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 04 de 
fevereiro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.