DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº0161/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.110112/2024-86, em conformidade com o art. 
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o(a) servidor(a) MARIA ESTELA FREITAS 
DE SOUSA, matrícula nº 48261116, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) 
na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 04 de Setembro de 2024.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 30 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº0163/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pelo inciso III, do art. 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.115778/2024-21, em conformidade com o art. 
23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE 
PROMOVER COM TITULAÇÃO, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível F ESPECIALIZAÇÃO, o servidor JONATAS DE SOUSA LIMA, 
matrícula nº 4826266X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, 
de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 18 de Setembro de 2024.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em  Fortaleza 30 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº0165/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo NUP 22001-006074/2025-49, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 
51, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o  Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 
2000 e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007 e de acordo com o estabelecido na Portaria Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 
2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor JOSE GLEISSON DA 
COSTA GERMANO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula nº 48106714, lotado na Secretaria 
da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO, ministrado pelo IFCE-INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIAS E TEC. DO CEARÁ, pelo período de 08 de abril de 2025 a 07 de dezembro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetu-
adas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria 
de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do 
término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará 
a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°0181/2025 – GAB.
RETOMA O GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL 
NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, 
CONSIDERANDO a importância da preservação da privacidade dos indivíduos, assegurada por meio dos princípios, diretrizes e normas, dispostos na Lei 
nº 13.935/2019, de dezembro de 2019; CONSIDERANDO que a Lei trata sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas 
de educação básica; CONSIDERANDO que em 02 de junho de 2023 foi publicada a Portaria n° 0586/2023, a qual criou o Grupo de Trabalho (GT) para 
tratar dos Serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Retomar o Grupo de Trabalho (GT), para tratar dos serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de Educação Básica, no âmbito 
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.
Art. 2º O Grupo de Trabalho (GT) será composto por um membro titular e um suplente, os quais constam no Anexo Único desta Portaria.
Art. 3° O prazo de duração do Grupo de Trabalho (GT) é de 1 (um ano), a contar da publicação desta Portaria, sendo prorrogável por iguais e 
sucessivos períodos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0181/2025 – GAB
SECRETARIA EXECUTIVA DE ENSINO MÉDIO E PROFISSIONAL – SEXEC-EMP
MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES
TITULAR
IDEIGIANE TERCEIRO NOBRE
SUPLENTE
ASSESSORIA JURÍDICA – ASJUR/SEDUC
MARCOS FELIPE VICENTE
TITULAR
JÚLIO CÉSAR FEIJÃO MATOS
SUPLENTE
ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINERTE – ASSEG/SEDUC
ALDÍZIO ALVES VIEIRA NETO
TITULAR
KAUE DA SILVA MENEZES
SUPLENTE
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E ACESSBILIDADE – COEDH/SEDUC/COORDENADORIA 
DE GESTÃO PEDAGÓGICA DO ENSINO MÉDIO – COGEM/SEDUC
MARIA DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE SOUZA
TITULAR
FERNANDA GOMES SANTOS
SUPLENTE
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE – COEDH/SEDUC
BETÂNIA MARIA GOMES RAQUEL
TITULAR
FRANCISCA EUGÊNIA NOGUEIRA DE SOUZA
SUPLENTE
SETOR DE TERCEIRIZAÇÃO – SEDUC
GABRIELLE AZEVEDO MACEDO
TITULAR
FLAVIA FARIAS PACHECO
SUPLENTE
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP/SEDUC
RAIMUNDA ERIZENY BRAGA CAVALCANTE
TITULAR
ERIVANIA DE MENEZES BRAGA
SUPLENTE
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO – COAEDUC/MPCE
HUGO JOSÉ LUCENA DE MENDONÇA
TITULAR
JUCELINO OLIVEIRA SOARES
SUPLENTE