DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (SECÇÃO DO CEARÁ) – OAB/CE
SÔNIA MARIA CAVALCANTE MELO
TITULAR
ERIVÂNIA BERNARDINO CRUZ
SUPLENTE
SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO CEARÁ – PSINDCE
MEIRE NUNES VIANA
TITULAR
JANNAYNA QUEIROZ CARVALHO
SUPLENTE
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 11ª REGIÃO – CE
LORENA MARIA FIDÉLIS FERREIRA
TITULAR
FRANCISCO ADALBERTO VIEIRA DOS ANJOS
SUPLENTE
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ – SASEC
MARGARIDA RAVENNA GUIMARÃES CHAVES
TITULAR
MEYRILANE BARROS DE MORES
SUPLENTE
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE
LUCIANA LOBO MIRANDA
TITULAR
SELENE MARIA PENAFORTE
SUPLENTE
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 3ª REGIÃO/CEARÁ – CRESS
MÁRCIA REGINA MARIANO DE SOUSA ARÃO
TITULAR
RAFAELA SILVEIRA DE AGUIAR
SUPLENTE
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PORTARIA Nº0182/2025– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 03 de fevereiro de 2025, os SERVIDORES constantes no Anexo Único 
desta Portaria, para comporem, na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância – CODED/CED, a Comissão Inventariante para 
proceder ao levantamento, avaliação e catalogação dos bens patrimoniais móveis e imóveis de 2025, da Secretaria da Educação. II – CESSAR OS EFEITOS 
da PORTARIA Nº0087/2023 – GAB, publicada no DOE de 15/01/2024. Art. 1° A Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos: I - Realizar até 31 
de dezembro de cada ano, e sempre que requisitado pela Gestão Superior, o inventário de bens móveis, patrimônio da SEDUC, no sistema Sige Patrimônio; 
II - Apresentar os Relatórios de Inventário e Termos de responsabilidade à Coordenadoria de Gestão da Provisão da Rede – COGEA com os resultados 
dos levantamentos efetuados no Sistema Sige Patrimônio; III - Realizar correções e atualizações dos valores dos bens e patrimônio, quando necessário; IV 
- Propor o tratamento a ser dispensado nas situações de inconsistências no inventário; V - Propor procedimentos que visam dar maior segurança e controle 
na gestão do patrimônio, quando necessário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 03 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0182/2025 – GAB
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
NOME
C.P.F
COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO 
DOCENTE E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - CODED/CED
PRESIDENTE
JORGE BHERING LINHARES ARAGÃO
378.355.993-68
SECRETÁRIO
BRUNO SOUSA VIEIRA
028.821.793-40
MEMBRO 1
GLAUBER OLIVEIRA BENJAMIM
014.581.683-44
MEMBRO 2
CARMEM MIKAELE BARROS MACIEL
025.410.283-26
MEMBRO 3
MIKAELLE MARQUES DE SOUSA
037.203.643-05
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº149/2023 - NUP 22001.125502/2024-51/IG 1360335000
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 149/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; IV - CONTRATADA: Empresa 
ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, portadora 
do RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou interveniente, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2023; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/
CEARÁ; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao 
contrato, ora aditado, que tem como objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO (EEM TIPO II) EM SOBRAL, BAIRRO RENATO 
PARENTE.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO - O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 27 de julho de 2025 até 23 de novembro de 2025 e o prazo de execução por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a 
partir de 05 de fevereiro de 2025 até 04 de julho de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC, datado em 13/11/2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 29 de Janeiro de 2025; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação/Contratante - URANDIA AGUIAR RAMOS, Empresa Zona Norte Construtora Ltda/
Contratada - JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Superintendência de Obras Públicas/Interveniente; TESTEMUNHAS: 1-GEORGE HENRIQUE BARROSO 
PONTE FILHO. 2- CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2023/NUP 22001.099937/2024-32 IG: 1360339 SACC: 1279780
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albu-
querque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado 
pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
EIRELI, com sede na Rua Expedicionário Moreno, nº231, Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 06.230.710/0001- 94, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 98010155407, e do CPF nº 620.884.753-20, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado 
pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e 
domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 187/2023, publicado no D.O.E de 20/07/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir o objeto do Primeiro Termo Aditivo do contrato, ora aditado, 
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JAGUARIBARA – CE, devidamente especificado no ANEXO 
C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLÁUSULA SEGUNDA – DA CORREÇÃO DO OBJETO Fica corrigida a Cláusula Primeira 
do Primeiro Termo Aditivo que trata do objeto do Contrato nº 187/2023, de acordo com a justificativa da COINF/SEDUC, datada em 13/08/2023, às fls. 
002/003 e despacho COINF/SEDUC datado de 02/10/2024, fls. 10, que passará a ter a seguinte redação: Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ALTO SANTO – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços