DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº025 | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39 da
instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nºs 056 a 060/2024 (publicado no D.O.E. de 17, 18 e 29.10.2024).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2025,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS Nºs 056 a 060/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.203.598-3
VISTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
02
06.753.242-0
ALEXANDRE MONTEIRO DIAS NETO
03
06.373.936-4
CELIA MARIA BARBOSA SALES CONFECÇÕES ME
04
06.480.616-2
CRISTIANA DA SILVA SOUSA
05
06.456.992-6
JENSEN e SON DRAGAGEM LTDA
06
07.009.179-0
MARLENE DE SOUSA PEREIRA
07
07.129.615-8
NGAE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
08
07.014.394-3
THIAGO WASHINGTON ARAUJO ALVINO
09
06.002.743-6
FARMACIA MONTE REY LTDA ME
10
07.121.540-9
MARIA LETICIA DAMASCENO DE MORAES
11
06.769.439-0
MARIA DO SOCORRO MIRANDA
12
06.156.850-3
P J COMERCIO DE VEICULOS LTDA
13
06.532.474-9
LIVRARIA LAMARCA LTDA
14
06.789.835-1
LUCILEIDE DE SOUSA SILVA NORONHA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº003/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39
da instrução Normativa nº 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO,
não atendeu a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 067/2024 (publicado no D.O.E. de 17.09.2024). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº003/2025, RELAÇÃO DA EMPRESA
DE QUE TRATA O EDITAL Nº067/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.842.826-0
PC OPTICAL E SERVICOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
n° 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atendeu a convocação feita pelo
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 255/2024 (publicado no D.O.E. de 03/01/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.724.002-0
JC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 27 de janeiro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº11/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
n° 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atendeu a convocação feita pelo
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 258/2024 (publicado no D.O.E. de 03/01/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.996.816-0
FRANCISCO FABIO COSTA SILVA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 27 de janeiro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº12/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN
n° 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atendeu a convocação feita pelo
Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 259/2024 (publicado no D.O.E. de 03/01/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.