DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº11/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza,27 de janeiro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.212.866-6
DROGAMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E HOSPITALAR LTDA
02
07.219.074-4
SILVA COMERCIO LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2025
AUTO  DE INFRAÇÃO Nº2025.20377
TERMO DE CONCLUSÃO Nº2025.20056
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte: MARIANO MATIAS DE SOUZA 
FILHO, CGF Nº 07.054.580-4, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, por meio de 
seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação 
do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2025.20377, 
lavrado no transcorrer da ação Fiscal do MAF nº 2024.421405 ou RECOLHER, o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, 
após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2025.20056, 
informações complementares aos Autos de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Iguatu, 21 de janeiro de 2025.
Ana Suely Gonçalves de Oliveira
ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 002/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que  dispõe o artigo 58, § 1° , inciso 
III, da Lei n° 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER, que fica INTIMADO o contribuinte ESFINCTER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO 
LTDA  , CGF: 07.029.568-9, para através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM CAUCAIA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desde Edital, tomar ciência do AUTO 
DE INFRAÇÃO 2025.20335, e TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2025.20038, autorizado por meio de Mandado de Ação Fiscal n° 
2024.21478 apresentado o seguinte teor: “FOI LAVRADO O PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO BASEADO NAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA 
CONTA CORRENTE DO CONTRIBUINTE DOS DEBITOS EXISTENTES NO SISTEMA SITRAM DAS ENTRADAS INTERESTADUAIS”, no prazo 
legal de 10(dez) dias, contando a partir de 15(quinze) dias após a data de disponibilização ou publicação do presente EDITAL em consonância com o artigo 
11 E 17  do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022 (DOE 30/05/2022) que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 
(DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 16 de janeiro de 2025
Edmílson Gois Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2025
AUTOS DE INFRAÇÃO Nºs2025.20644 E 2025.20653
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº202421326
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 58, § 1º, inciso 
III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte F. F. COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, CGF nº 06.785.046-4, fica 
INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 61 e art. 62, inciso IV, do 
Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR os AUTOS DE INFRAÇÃO nºs 2025.20644 e 2025.20653, lavrado no transcorrer da Ação Fiscal do MAF nº 
202421326, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização 
ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do Termo de Conclusão de Fiscalização nº 2025.20080,  informações complementares ao Auto de Infração 
e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2025 – CONAT
A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 
18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no Anexo Unico deste Edital, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento da realização de 
Diligência Fiscal, atendida pela autoridade autuante, conforme estabelecido no artigo 117 do Decreto nº 35.010/2022. Para conhecimento do teor da solici-
tação, os sujeitos passivos relacionados deverão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno nº 
77 – 2º Andar – Sala da SECAT e, caso deseje, apresentar no prazo legal de 15 (QUINZE) dias úteis manifestação à diligência, por meio do Sistema Tramita 
no endereço eletrônico: http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/login, conforme estabelecido no artigo 62, inciso III, do Decreto nº 35.010/2022. 
A contagem dos prazos acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do 
Decreto nº 35.010/2022. Em caso de não manifestação, o processo será disponibilizado para julgamento no estado em que se encontra. Fortaleza – Ce, 28 
de janeiro de 2025.
Ana Paula Figueiredo Porto
ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2025 – CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
HSJ COMERCIAL SA
06.411982-3
1/201623880
1/205/2017
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 105, § 10° do 
decreto 34.605/2022, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou 
responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprir a respectiva obrigação tributária 
dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.