DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
Maria Carollyne Matos Batista - Orientadora de Célula de Políticas de Flora;
Doris Day Santos da Silva  - Gestora Ambiental;
Jader de Oliveira Santos – Professor Doutor da UFC e Pesquisador do Programa Cientista – Chefe do Meio Ambiente;
Adryane Gorayeb Nogueira Caetano – Professora da UFC e Pesquisadora do Programa Cientista – Chefe do Meio Ambiente.
Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Técnica não fazem jus a qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse público.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA– SEMA, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2025.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA CC 0018/2025-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições  legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de  2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
EMILIA  MENEZES BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador,  símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria 
Jurídica, unidade administrativa  integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 
Fortaleza, 31 de janeiro de  2025.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE Nº03/2024
CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA CULTURA DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ – (SECULT-CE). OBJETO: Constitui objeto do presente Termo somente a autorização de cessão do direito de uso dos softwares 
ERP Natuur - Funcionalidades de Plano de Viagem, Solicitação de Transporte, Diárias, Registro de Ponto e Correlatos & Novo Sistema de Gestão de Pessoas 
incluindo os códigos-fonte e toda a documentação disponível, no estágio em que se encontram, o qual deverá ser de uso exclusivo da Secretaria da Cultura 
do Governo do Estado do Ceará (SECULT-CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso tem embasamento legal nas disposi-
ções consubstanciadas nos artigos 2º e 184 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e regula-se pelas condições aqui avençadas, observadas as demais normas 
de direito de propriedade aplicáveis e dos direitos autorais (copyright), Leis nº 9.609/98 e 9.610/98, preceitos de direito público e aspectos relacionados à 
segurança da informação. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente instrumento não importará em qualquer repasse financeiro entre as partes devendo 
cada uma arcar com os custos advindos das obrigações assumidas, haja vista tratar-se de Termo de Cessão de Uso a título gratuito, sem ônus. VIGÊNCIA: 
A cessão de direitos objeto do presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 de 
outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – SUPERINTENDENTE - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE – CEDENTE e LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO – SECRETÁRIA - SECRETARIA DA CULTURA DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ (SECULT-CE) – CESSIONÁRIO. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 35/2024
Processo SUITE: 57022.001525/2023-26 Contrato n°: 35/2024 Data da assinatura: 04/12/2024 Data da publicação: 05/12/2024 – D.O.E SÉRIE 3, ANO 
XVI, Nº 230 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA 
O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 136, IV da Lei n° 
14.133/2021, determina o apostilamento ao contrato nº35/2024, firmado com CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA, especialmente, para 
promover a alteração da cláusula décima quinta do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação: 6248 Funcional: 57200001.18.122.421
.20221.03.339039.1.7531200070.1 Pré-reserva: 1300670000 Valor: R$ 42.700,00 – Superintendência Estadual do Meio Ambiente (fl. 455), com vistas a 
possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 36/2024
Processo SUITE: 57022.018351/2024-11 Contrato n°: 36/2024 Data da assinatura: 11/12/2024 Data da publicação: 17/12/2024 – D.O.E SÉRIE 3, ANO 
XVI, Nº 238 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO 
LTDA O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 136, IV da 
Lei n° 14.133/2021, determina o apostilamento ao contrato nº36/2024, firmado com Webtrip Agência de Viagens e Turismo LTDA, especialmente, para 
promover a alteração da cláusula sétima do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação Orçamentária: 1522 Funcional: 57200001.18.1
22.421.20221.03.339033.1.7531200070.1 Pré-reserva: 1350582000 Valor total: R$ 125.000,00 Fonte de Recurso: 753 – Recursos provenientes de taxas, 
contribuições e preços públicos Programa: 421 – Gestão Administrativo do Ceará Unidade Orçamentária: 57200001 – Superintendência Estadual do Meio 
Ambiente (fl. 207), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram  delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do  Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086,  de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826,  de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JANAINA DE  DEUS 
PIRES TEIXEIRA, matrícula 30000293, do Cargo de Direção e Assessoramento de  provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante 
da Estrutura  organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 04 de Novembro de  2024.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
ANIMAL, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Francisca Eliane Braz de Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram  delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do  Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086,  de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso  III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com  o(a) Decreto Nº 
35.672, de 11 de Setembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do  Estado em 11 de Setembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, THAIS CATARINNE 
UCHOA DE  OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em  Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional  da SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Francisca Eliane Braz de Carvalho
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO
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