DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 11377956-9, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, FRANCISCO CALIXTO BARRETO ALVES, 
CPF 026.414.963-72, que exerce a função de PROFESSOR Ensino Técnico Especializado, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 033300-1-X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 
“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/11/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 horas – Lei n°15.064/2011
R$ 1.221,43
Gratificação de Efetiva Regência de Classe – art.2°, §1°,Lei n°15.009/2011
R$ 122,14
Parcela Nominalmente Identificável - PNI -art.2°,inciso III e §2° Lei n°15.009/2011
R$ 288,50
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art. 3º Lei nº 15.567/2014
R$ 307,67
TOTAL
R$ 1.939,74
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 03699375/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA INES VASCONCELOS DO AMARAL, CPF 169.495.603-20, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08257515, lotada na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/06/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206 de 17.03.2017 c/c Decreto n° 32.202 de 20.04.2017 (referência 12), com efeitos 
financeiros das referências 13 e 14 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
1.594,04
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974
159,40
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
318,81
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994
797,02
TOTAL
2.869,27
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 040492016/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
MARIA JOSÉ DE SOUZA CORREIA, CPF 261.105.553-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05167213, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/01/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.009/2007)
R$ 574,35
Progressão Horizontal de 25% (Art.43 da Lei Nº 9.826/74)
R$ 143,59
Gratificação de Regência de Classe de 45% (Art.1º da Lei nº 13.932/07
R$ 258,46
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/93)
R$ 114,87
Gratificação de Extraclasse de 20% (art.12§3° da Lei n° 12.066/1993)
R$ 114,87
TOTAL
R$ 1.206,14
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.431/09)
R$ 936,19
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5° Lei n° 14.431/2009)
R$ 93,62
Parcela Nominalmente Identificável - Inciso III, do art.7º e 12º (Lei nº 14.431/2009)
R$ 298,68
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (Lei nº 15.567/2014-art.3°)
R$ 265,70
TOTAL
R$ 1.594,19
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 19/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/01/2016, que concedeu aposentadoria à servidora 
MARIA JOSÉ DE SOUZA CORREIA, matricula nº 05167213. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 
de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00430549/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA TEREZA LANDIM SOARES, CPF 
532.378.973-53, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 095071-1-6, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.180/2008, de 30/07/2008, com efeitos financeiros da referência 24, a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
R$ 640,01
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 96,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - art.1º da Lei nº11.072/1985
R$ 320,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº 12.066/1993
R$ 128,00
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 30% (art. 62 e 64, inciso IV, da Lei nº 10.884/1984)
R$ 192,00
TOTAL
R$ 1.376,02
TORNANDO SEM EFEITO os Atos datados de 04/06/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 26/06/2024, e 11/10/2024, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 16/10/2024, que concedeu aposentadoria à MARIA TEREZA LANDIM SOARES, matrícula nº 095071-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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