DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº032/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 
11.714, de 25 de julho de 1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 47001.008422/2024-62, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Maria 
Socorro Neves Jacinto, Coordenadora de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro como fiscal, referente ao 
Pregão Eletrônico nº 20240014 – SPS, em favor da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº035/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a 
partir de 03 de fevereiro de 2025 até ulterior deliberação, ao servidor FRANCISCO PAULO PIMENTA SILVEIRA, Coordenador Financeiro, para assinar 
Ofícios de abertura de Contas Bancárias, solicitação de extratos, bem como Ofícios para SEFAZ, SEFIN e Receita Federal, sem prejuízo da competência 
originária da Titular desta Secretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se 
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PORTARIA Nº036/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANDA 
LÚCIA DE OLIVEIRA SOUZA, ocupante da função de Agente de Administração, matrícula nº 405035-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de 
Jaguaribe e Morada Nova, no período de 10 a 12.02.2025, a fim de participar de reunião e supervisão de turmas de jovens aprendiz, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais 
e cinquenta e sete centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025. 
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO Nº03/2025 IG N°1361217
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, 230- Joaquim Távora, Forta-
leza-CE, CEP nº 60.130-160, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 800 – Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP nº 60.864-520, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por Francisco Lennon Barbosa Martins, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, com fundamento no Processo nº 47001.020739/2024-77. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 
20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das 
instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as 
tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na 
Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste 
contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde 
que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-
TADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, 
conforme o caso: Gestão/Unidade: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Elemento de Despesa: 449039 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Ação: 10572 – REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA 
FÍSICA ADMINISTRATIVA - SPS. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva 
e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de janeiro de 2025; Sandro 
Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Francisco Lennon Barbosa Martins - SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 24 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA 
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CONTRATO Nº04/2025 IG Nº1361359
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Rua Soriano Albuquerque, 230- Joaquim Távora, 
Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a empresa K G CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, 502, Loteamento Esplanada Castelão – Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60.867-670, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por Maria Canildes Vieira Sales, têm entre si justa e acordada a celebração do presente 
contrato, com fundamento no Processo nº 47001.020740/2024-00. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 
20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das 
instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as 
tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na 
Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste 
contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação no DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde 
que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRA-
TADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, 
conforme o caso: Gestão/Unidade: 47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO. Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO 
VINCULADOS DE IMPOSTOS. Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. Elemento de Despesa: 449039 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Ação: 10572 – REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA 
FÍSICA ADMINISTRATIVA - SPS. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respec-
tiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Janeiro de 2025; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Maria Canildes Vieira Sales - K G 
CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA