DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2025
NUP: 24001.005912/2025-92
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 
288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de 6.731,12 (seis mil, setecentos e trinta e um reais e doze centavos), junto a COOPERATIVA DE 
TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC, inscrita no CNPJ sob o nº 37.878.4348/0001-07, referente a pagamento 
de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1232/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas 
de profissionais de saúde na área Médico Generalista no período de 01 à 20.01.2025 para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO 
CENTRO. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2025.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2025
PROCESSO Nº 24001.000003/2025-68
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 19.803,15 (Dezenove mil, oitocentos e três reais e quinze centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DE CEARÁ – COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 03.253.758/001-
20, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica de cirurgia cardiovascular, torácica, vascular e estimulação cardíaca 
artificial, no período de 22 de novembro de 2024 a 20 de dezembro de 2024, seguido do seu complemento de despesa de custo de produção em horas referente 
ao período de 21 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2025.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº28/2025
PROCESSO Nº24001.092145/2024-62
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 124.761,90 (Cento e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa centavos), junto a 
empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 14.361.780/0002-90, refere-se a 
aquisição de material ortopédico, procedimento de cirurgia ortopédica nos pacientes: Raimundo Euzébio Maciel, prontuário: 837610, cirurgia realizada dia 
01 de outubro de 2024 e outros.Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2025.
Manoel Pedro Guedes Guimarães
DIRETOR GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 30.978,72 (trinta mil novecentos e setenta e oito reais e 
setenta e dois centavos), junto aos requerentes do anexo único, lotados no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, exercentes do cargo/função 
conforme anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e 
Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sob seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
DATA
VALOR
24001.028580/2023-52
GILMARIO DE SOUSA FERREIRA
30046-2-0
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
01/01/2024 à 31/12/2024
R$ 6.783,08
24001.028596/2023-65
ERICK MARLEISSON BARBOSA DE CARVALHO
3000387X
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
01/01/2024 à 31/12/2024
R$ 6.783,08
24001.023757/2023-24
JORGE LENORMANDE PAULA MOURA
300041-2-4
TÉCNICO EM FARMÁCIA
01/01/2024 à 31/12/2024
R$ 5.314,73
24001.017607/2023-81
MARIA RENATA BARROS DOS SANTOS
300068-9-5
TÉCNICO EM FARMÁCIA
01/01/2024 à 31/12/2024
R$ 6.783,08
24001.017373/2023-72
FRANCISCO ALISSON VIEIRA DE SOUSA
 30005260
TÉCNICO EM FARMÁCIA
01/01/2024 à 31/12/2024
R$ 5.314,73
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 30.978,72
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.003576/2023-81
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 13.758,09 (treze mil e setecentos e cinquenta e oito 
reais e nove centavos), junto ao (a) requerente MARCIA MARIA VITORINO SAMPAIO PASSOS, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (a), 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, matrícula nº. 101850-1-7, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, 
referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 16 de Março à 31 de Dezembro de 
2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.001311/2023-49
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com