DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.004350/2025-60
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei 
Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 13.879,40 (treze mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), junto 
a COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ - COOPEND, inscrita no CNPJ sob o n° 01.540.765/0001-87, prestou serviços através de Médicos 
cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 01/01/2025 A 20/01/2025
Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº47 -D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de explanações sobre o uso do procumpri, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº53/2025, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47-D/2025-GS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRÉ DE AGUIAR MOURA
INSPE POL CIVIL
40461418
II
04/02 a 07/02/2025
Sobral-CE
3,5
131,43
460,01
ANTÔNIO RAFAEL GARCIA SOARES
ESCRI POL CIVIL
19821110
II
04/02 a 07/02/2025
Sobral-CE
3,5
131,43
460,01
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA
INSPE POL CIVIL
30120531
II
04/02 a 07/02/2025
Sobral-CE
3,5
131,43
460,01
TOTAL
R$ 1380,03
*** *** ***
PORTARIA Nº48 -D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza aos municípios de Milhã-CE e Banabuiú-CE, na aeronave PR-GCE 
(Fênix 04), a fim de realizar missão de transporte do Governador do Estado e comitiva em eventos oficias do Governo do Estado , conforme Solicitação de 
Diária e Ajuda de Custo nº53/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu 
§ 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48-D/2025-GS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
STEICI WANDREY E SILVA ALENCAR
TENENTE CORONEL
12644612
II
29/01 a 29/01/2025
Banabuiú-CE
0,5 (meia)
131,43
65,72
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
MAJOR PM
15183217
II
29/01 a 29/01/2025
Banabuiú-CE
0,5 (meia)
131,43
65,72
TOTAL
R$ 131,44
*** *** ***
PORTARIA Nº49 -D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Juazeiro 
do Norte-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº50/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do 
§ 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº49-D/2025-GS DE 31 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUÍS CARLOS DA SILVA JÚNIOR
TENENTE CORONEL
12665512
II
29/01 a 03/02/2025
Juazeiro do Norte-CE
3,0 (três)
131,43
R$ 394,29
GIOVANY DEIVES DE LIMA OLIVEIRA
SUBTENENTE PM
12734611
II
29/01 a 03/02/2025
Juazeiro do Norte-CE
3,0 (três)
131,43
R$ 394,29
TOTAL
R$ 788,58
*** *** ***
PORTARIA Nº0291/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.037706/2023-61, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0291/2025-GS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº939-1399/2022
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ANTONIO MOTA SANTOS
POLICIAL MILITAR
109.184-1-3
1 REVÓLVER CAL.38
400,00
200,00
KAYRO ANDRADE GONÇALVES
POLICIAL MILITAR
308.842-4-8
200,00
TOTAL
R$ 400,00
POLICIAIS: 2
VALOR GERAL: 400,00
REVÓLVER: 1
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