DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.005356/2023-92
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.525,13 (oito mil e quinhentos e vinte e cinco reais e treze 
centavos), junto ao (a) requerente LIDUINA CLAUDIA DA SILVEIRA, matrícula nº. 10186110, exercente do cargo/função de Auxiliar de Enfermagem, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde -ATS, lotado (a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente ao 
pagamento das diferenças do Abono de Permanência , pertinente ao período de 10 de abril de 2023 a 31 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº03543641/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 43.837,72 (quarenta e três mil e oitocentos e trinta e sete 
reais e setenta e dois centavos), junto ao requerente ANTONIO JOSÉ PEREIRA BENÍCIO, que exerce o cargo/função de Médico, matrícula nº. 493286-
1-3, lotado (a) no(a) Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente à majoração da Gratificação Especial de Desempenho no percentual de 
23% (vinte e três por cento) para 30% (trinta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 08/04/2022 à 31/12/2024. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº00702463/2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 33.831,57 (trinta e três mil e oitocentos e trinta e um reais e 
cinquenta e sete centavos), junto à requerente MARA GLENDA MARQUES BERTUZZI, que exerce o cargo/função de Assistente Social, matrícula nº. 
495993-1-5, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho 
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 26/01/2022 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04312920/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 14.048,35 (quatorze mil e quarenta e oito reais e trinta e 
cinco centavos), junto à requerente BELIZE SOARES BEZERRA FERNANDES, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde/SES), matrícula nº. 300036-6-7, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Especialização, no 
percentual de 40% (quarenta por cento), sobre seu vencimento base, pertinente aos períodos de 27/04/2023 a 27/09/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 08107175/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.224,33 (oito mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta 
e três centavos), junto ao (a) requerente SUZANA MARIA MOURA ROCHA FILGUEIRAS, que exerce o cargo de Agente de Administração, (Grupo 
de Atividades Técnico Administrativa – ADS), matrícula nº. 00723916, lotado (a) no (a) Centro de Referência Nacional em Dermatologia Sanitária Dona 
Libânia, referente a Gratificação de Incentivo Profissional, no percentual de 20% (vinte por cento), sob seu vencimento base, pertinente ao período de 28 de 
Setembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP:24001.033753/2024-35
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.907,24 (três mil e novecentos e sete reais e vinte e quatro 
centavos), junto ao requerente FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA NETO, que exerce o cargo/função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços 
Especializados de Saúde - SES), matrícula nº. 300275-2-3, lotado (a) no(a) Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, referente à Gratificação pela Execução 
de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período 
de 22/04/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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