DOE 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº025  | FORTALEZA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº939-3076/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ENIO MARQUES DE CASTRO SILVEIRA
POLICIAL MILITAR
308.994-0-7
58,28
RAFAEL INACIO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
307.656-1-3
58,28
FRANCISCO ANDRE DA SILVA CRUZ
POLICIAL MILITAR
309.055-4-7
58,28
CARLOS ALBERTO BATISTA CAMPOS
POLICIAL MILITAR
309.150-6-2
58,28
TOTAL
R$ 408,00
POLICIAIS: 7
VALOR GERAL: 408,00
REVÓLVER: 1
MUNIÇÕES: 2
*** *** ***
PORTARIA Nº0468/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.057038/2024-79, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0468/2025-GS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
MAURO CESAR RODRIGUES DE CASTRO
POLICIAL MILITAR
112.733-1-9
01 PISTOLA CAL.22 28 
MUNIÇÕES CAL.22 1 
PISTOLA CAL.6,35 109 
MUNIÇÕES CAL.6,35
2.022,00
505,50
ANTONIO RAFAEL E ALMEIDA LADISLAN
POLICIAL MILITAR
300.766-1-3
505,50
FRANCISCO ELDEVANIO SALES DE SOUZA
POLICIAL MILITAR
307.294-1-2
505,50
THIAGO DA CUNHA SOUZA
POLICIAL MILITAR
308.878-8-3
505,50
PMS: 4
VALOR GERAL:2.022,00
PISTOLA: 2
MUNIÇÕES: 134
*** *** ***
PORTARIA Nº0469/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.056259/2024-20, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0469/2025-GS DE 30 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOÃO CARLOS VINA ALVES
POLICIAL MILITAR
302.834.1-4
1 REVOLVER CAL.32 01 
MUNIÇÃO CAL. 32
606,00
101,00
FRANCISCO MAURIGELBIO ESTEVÃO GOMES
POLICIAL MILITAR
127.244-1-1
101,00
GIANFRANCO ANGELIS LIMA DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
136.215-1-9
101,00
FRANCISCO ALBERTO SOUSA SAMPAIO JUNIOR
POLICIAL MILITAR
300.185-5-9
101,00
FRANCISCO ROBÉRIO COSTA MORENO
POLICIAL MILITAR
300.191-6-4
101,00
FRANCISCO DAVI PEREIRA JORGE
POLICIAL MILITAR
300.185-9-1
101,00
PMS: 6
VALOR GERAL:606,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÃO: 01
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024/NUP Nº10001.000237/2025-09 – IG: 1361747000
I – ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº002/2024-FSPDS (SACC 1304525); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco 
II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: EGA – GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA – CNPJ Nº24.327.852/0001-
56; V - ENDEREÇO: Rua Poço Branco, nº2002, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59.152-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20230040, da SSPDS, regido 
pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e 
responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP nº10001.000237/2025-09; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº002/2024-FSPDS (SACC nº1304525), com início 
em 07 de fevereiro de 2025 e término em 06 de fevereiro de 2026, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE 
PSIQUIATRIA COM RQE – REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL - SSPDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: O presente adita-
mento não necessita de aporte financeiro, considerando o saldo atual do contrato e a execução para o período prorrogado, permanecendo inalterado o valor 
originalmente contratado X - DA VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 06/02/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 03 de fevereiro de 
2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Édipo 
Gladston Amâncio da Silveira - Representante Legal da empresa EGA – GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº26/2025-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento, na Lei Estadual nº11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do 
Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 
4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da 
Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSI-