DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7

Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:D3122ADD

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
PORTARIA 15/2025

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA-CE,
o Sr. João Nerice de Oliveira, no uso de suas atribuições legais,
conforme as disposições contidas na RESOLUÇÃO N. 002/2024 da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuaba/CE.

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de cargos em
comissão do poder legislativo.
CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e o princípio
da continuidade das atividades do poder legislativo.

RESOLVE;
Art. 1 – Nomear VINICIUS MOTA ALVES, para exercer o Cargo
Comissionado de AGENTE ADMINISTRATIVO, da Câmara
Municipal de Aiuaba.

Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada as disposições em contrário.

REGISTRE –SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

AIUABA-CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:DFF528CA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
PORTARIA 16/2025

RESOLVE;
Art. 1 – Nomear NARA ANDRADE FEITOSA, para exercer o
Cargo Comissionado de PROCURADORA GERAL, da Câmara
Municipal de Aiuaba.

Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada as disposições em contrário.

REGISTRE –SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

AIUABA-CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:DCBA388B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA- EXTRATO DE CONTRATO N° 2025.02.03.1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.03-0001. A
Agente de Contratação do Município de Altaneira/CE, torna público,
para conhecimento dos interessados que no Extrato de Contrato nº
2025.02.03-0001 corrige-se Partes: Onde se lê: “Secretaria Municipal
de Agricultura”, leia-se: “Secretaria Municipal de Saúde”, publicado
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, nº
3645, de 05 de fevereiro de 2025, página 04. Maiores informações na
sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N°
272, Centro, CEP: 63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, ou
ainda pelo E-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br. Altaneira/CE, 05 de
fevereiro de 2025.

LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES -
Agente de Contratação do Município.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:622322DC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA DA DISPENSA N° 2025.01.29.1

EXTRATO
DE
AUTORIZAÇÃO
DE
CONTRATAÇÃO
DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.01.29.1

Ao Ilm. Sr. Francisco Adeilton da Silva, Ordenador de Despesas da
Secretaria Municipal de Educação de Altaneira, no uso suas
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e
considerando toda documentação, consta nos autos do processo
administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.01.29.1, em
especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa
CRISTIANE SANTOS SILVA BEZERRA-ME, inscrita no CNPJ nº
23.015.813/0001-50, para Contratação de serviços especializados a
serem prestados na realização da jornada pedagógica 2025, junto a
Secretaria de Educação de Altaneira/CE, pelo valor global de R$
34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), com vigência
contratual até 31 de Dezembro de 2025, com fundamento no art. 75,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Altaneira/CE em 05 de Fevereiro de 2025
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:974D4FA9

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA 02/2025/CGM

DISPÕE
SOBRE
INSTAURAÇÃO
DE
PROCEDIMENTO
PARA
LEVANTAMENTO/CONFERÊNCIA
DO
PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A Controladora Geral do Município de Altaneira, Ceará, no uso de
suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o papel institucional da Controladoria Geral,
conforme disposições da Constituição Federal e Lei Municipal
721/2018;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º, da Lei Municipal
721/2018, que elenca as responsabilidade da Controladoria Geral;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do inventário
patrimonial do Município, conforme as normas de contabilidade e
gestão pública;
CONSIDERANDO a importância de assegurar o controle, a
conservação e o uso adequado dos bens móveis e imóveis
pertencentes ao patrimônio público municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de verificar eventuais divergências
entre os registros patrimoniais e a realidade física dos bens,
garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública;

RESOLVE:

Art.
1º.
Instaurar
procedimento
administrativo
para
levantamento/conferência do patrimônio municipal, a ser conduzido
pela Comissão de Levantamento Patrimonial, que será responsável