DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

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pela identificação, conferência e atualização dos bens móveis
pertencentes ao Município de Altaneira.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Presidente: Henrique Moreira Araújo, RG nº. 383479149, expedido
pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 058.240.543-20;

Membro: Luiz Henrique Barbosa da Silva, portador de RG nº.
20083273608, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº.
079.049.353-50;

Membro: Wesley Rodrigues da Silva, portador de RG nº.
2009099137547, expedido pela SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº.
604.008.293-39;

Parágrafo único. Os trabalhos da comissão serão supervisionados pela
Controladoria Geral do Município e Secretaria de Governo.
Art. 3º. Compete à Comissão de Levantamento Patrimonial:

I – Realizar o levantamento físico e documental dos bens móveis do
Município;
II – Identificar bens inservíveis, obsoletos ou em estado de
deterioração para posterior destinação;
III – Confrontar os bens identificados com os registros contábeis e
patrimoniais, verificando eventuais divergências entre os dados
informados e a realidade constatada;
IV – Apontar e justificar inconsistências, sugerindo medidas
corretivas para regularização de bens não localizados ou cadastrados
incorretamente;
V – Ao final, elaborar relatório final detalhado do patrimônio
municipal, incluindo a descrição dos bens, localização, estado de
conservação e possíveis ajustes nos registros;
VI – Propor medidas para regularização de bens não identificados no
inventário atual;

Art. 4º. Os servidores municipais deverão prestar todas as
informações e o apoio necessário à Comissão para o cumprimento de
suas atribuições.

Art. 5º. A comissão terá prazo de até 60 (sessenta) dias para conclusão
dos trabalhos, podendo haver prorrogação por igual período.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.
Altaneira - CE, em 05 de fevereiro de 2025

RAYANE FERREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO
Controladora Geral do Município
Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:DF59EDEB

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 143/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do Art. 32, I, da Lei Municipal nº
540/2011, a servidora LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA
ALVES, portadora de RG nº. 96029176497, expedido pela
SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº. 856.276.743.34, do cargo de
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, junto a SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, bem como das demais
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria nº 40/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua edição.

PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura de Altaneira, em 04 de fevereiro de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita

Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:9B628F53

GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 59/2025

05 de Fevereiro de 2025

Exmo. Sr.
Gerente da Agência da Caixa Econômica de Crato -CE
Senhor Gerente,
Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os cargos e
representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à
abertura
e
movimentação
de
contas
vinculadas
ao
CNPJ
07.385.503/0001-71 de titularidade do Município de Altaneira,
referente às contas do Fundo Geral.

Inclusão de Representação
Representantes Autorizados
Cargos

Francisco
Dário
Cavalcante
Mota
(CPF
683.526.033-53)
Secretário de Administração e Finanças

Rosimaire Gomes de Lima (CPF 455.193.821-15) Tesoureira
Municipal

Assinatura
Os titulares dos cargos assinam conjuntamente no mínimo de dois.

Poderes

-Abrir contas de depósito;
-Emitir Cheques;
-Autorizar Cobrança;
-Receber, passar recibo e dar quitação;
-Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
-Endossar Cheque;
-Cancelar Cheques;
-Baixar Cheques;
-Efetuar resgates/aplicações financeiras;
-Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
-Efetuar saques-Conta Corrente;
-Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
-Efetuar transferência por meio eletrônico;
-Efetuar transferência para a mesma titularidade;
-Emitir Comprovantes;
-Encerrar contas de depósito;
-Solicitar Saldos/Extrato de Operação de Crédito;
-Consultar Contas/Aplic. Programas repasse Recursos Feder - RPG
-Requisitar Talonário de Cheque
-Liberar arquivos de pagamentos do gerenciador Financeiro/AASP.
Contas a serem movimentadas:

Conta
Agência
12.147-0
0684
647.254-0
0684
647.265-5
0684

Informamos que foi dada publicidade ao presente ato de publicação
em Diário Oficial, conforme previsto na Constituição Federal e Lei
Orgânica do Município de Altaneira-CE.

Sendo apenas para o momento, subscrevo-me, apresentando votos de
estima e apreço. Atenciosamente,

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita de Altaneira