DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas, 
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação 
pelo servidor que as receber. 
  
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado; 
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no 
documento de identificação apresentado; 
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última 
eleição ou comprovante de quitação eleitoral; 
IV- Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo 
masculino; 
V – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP; 
VI - Certidão de casamento ou nascimento; 
VII – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo 
noventa dias); 
VIII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já 
possua); 
IX– 
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s) 
emitidos 
pela(s) 
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida; 
X - Certidão Atestado de antecedentes criminais, emitidos pela Justiça 
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos; 
XI– Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros; 
XII - Declaração de bens; 
XIII - Declaração de não acumulação de cargos públicos; 
XIV - Conselho Profissional, se o cargo o exige; 
XV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:7F550B69 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA 002/2025 
 
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. CONCEDER, em conformidade com o disposto no Art. 1° da 
Lei n° 829/2021, ao senhor EVERTON DE SOUZA VENANCIO, 
CONSELHEIRO 
TUTELAR, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, 01 (uma) diária para a cidade de 
JUAZEIRO DO NORTE- CE, no dia 29 de janeiro de 2025, onde 
estará a serviço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, para 
atender a uma ocorrência, até o Instituto Médico Legal, Juazeiro do 
Norte- CE. 
  
§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (oitenta reais) conforme disposto 
no Anexo I da lei 829/2021. 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Assistência Social a 
ordenar o pagamento do total de R$80,00 (oitenta reais) da diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de fevereiro de 
2025 
  
ANNE DANIELLE FREIRE 
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG n°: 1632868, CTPS/CE 
CPF n°: 027.457.033-58 
ENDEREÇO: Rua Manoel Rufino de Oliveira, nº 200, Altaneira/CE 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:51F8793E 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA 003/2025 
 
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. CONCEDER, em conformidade com o disposto no Art. 1° da 
Lei n° 829/2021, a senhora ANA EDNA ALENCAR OLIVEIRA, 
CONSELHEIRA 
TUTELAR, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, 01 (uma) diária para a cidade de 
JUAZEIRO DO NORTE- CE, no dia 29 de janeiro de 2025, onde 
estará a serviço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, para 
atender a uma ocorrência, até o Instituto Médico Legal, Juazeiro do 
Norte- CE. 
  
§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (oitenta reais) conforme disposto 
no Anexo I da lei 829/2021. 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Assistência Social a 
ordenar o pagamento do total de R$80,00 (oitenta reais) da diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de fevereiro de 
2025 
  
ANNE DANIELLE FREIRE 
Secretária Municipal de Assistência Social 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
RG n°: 20084831930, SSPDS/CE 
CPF n°: 613.999.053-09 
ENDEREÇO: Distrito São Romão, nº 56, Altaneira/CE 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:6A575723 
 
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PORTARIA 004/2025 
 
ANNE DANIELLE FREIRE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E GESTORA DO FUNDO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N° 829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. CONCEDER, em conformidade com o disposto no Art. 1° da 
Lei n° 829/2021, a senhora MARIA YRIS ALENCAR FERREIRA, 
CONSELHEIRA 
TUTELAR, 
junto 
a 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, 01 (uma) diária para a cidade de 
JUAZEIRO DO NORTE- CE, no dia 29 de janeiro de 2025, onde 
estará a serviço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, para 
atender a uma ocorrência, até o Instituto Médico Legal, Juazeiro do 
Norte- CE. 
  
§1°. O valor da diária é de R$ 80,00 (oitenta reais) conforme disposto 
no Anexo I da lei 829/2021. 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo da Secretaria de Assistência Social a 
ordenar o pagamento do total de R$80,00 (oitenta reais) da diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de fevereiro de 
2025