DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:BBEB195E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO 01/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
 
Resolução 01/2025 do Conselho Municipal de Saúde 
  
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas 
competências regimentais e atribuições pela lei nº 8.080 de 19 de 
setembro de 1990, pela lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e pela 
lei municipal 219/1991, e pela lei 464 de 18 de março de 2019. 
  
CONSIDERANDO A Lei Municipal n° 464/2019 que regulamenta o 
Conselho Municipal de Saúde de Altaneira e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que 
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema 
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais 
de recursos financeiros na área da Saúde; 
  
CONSIDERANDO a portaria n° 2.135 de 25 de setembro de 2013 
que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito 
do Sistema Único de Saúde (SUS). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1ª Aprovado na Reunião Ordinária por UNANIMIDADE, o plano 
municipal de contingência das ARBIVIROSES de 2025 do Município 
de Altaneira-CE. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Altaneira-CE, 04 de fevereiro de 2025 
  
--ÂNGELA MICHELLY ALENCAR ROSAL 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:BB2DD61A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESOLUÇÃO 02/2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
 
A Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas 
competências regimentais e atribuições pela lei nº 8.080 de 19 de 
setembro de 1990, pela lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e pela 
lei municipal 219/1991, e pela lei 464 de 18 de março de 2019. 
  
CONSIDERANDO A Lei Municipal n° 464/2019 que regulamenta o 
Conselho Municipal de Saúde de Altaneira e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que 
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema 
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais 
de recursos financeiros na área da Saúde; 
  
CONSIDERANDO a portaria n° 2.135 de 25 de setembro de 2013 
que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito 
do Sistema Único de Saúde (SUS). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1ª Aprovado na Reunião Ordinária por UNANIMIDADE, o 
Plano de Contingência para as SÍNDROMES GRIPAIS/COVID de 
2025 do Município de Altaneira-CE. 
  
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Altaneira-CE, 04 de fevereiro de 2025 
  
ÂNGELA MICHELLY ALENCAR ROSAL 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Tereza Jamille da Silva Sousa 
Código Identificador:ADC1DE95 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE - 003/2024 – 
SEDUMA 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO  
  
PROCESSO: PE - 003/2024 – SEDUMA 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO, DESTINADOS AOS 
ANIMAIS ABRIGADOS NO ABRIGO MUNICIPAL JANE 
FREIRE, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DEDESENVOLVIMENTO 
URBANO 
E 
MEIO 
AMBIENTE, 
DESTE MUNICÍPIO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
1901 
18 
542 
1300 
2.016 
– 
MANUTENÇÃO DO ABRIGO DE CÃES JANE FREIRE; 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE 
CONSUMO. 
VALOR GLOBAL: R$ 159.950,00 (CENTO E CINQUENTA MIL, 
NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).  
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 31 DE JANEIRO DE 2026. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. 
  
REPRESENTANTE: CARLA CAROLINE BARRETO CARLOS – 
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE. 
  
CONTRATADA: A R B OLIVEIRA ME / CNPJ N º 
14.939.247/0001-82. 
REPRESENTANTE: ANTONIO RENATO BEZERRA OLIVEIRA 
– CPF Nº. 855.324.793-72 
  
ALTO SANTO - CE, 31 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:8219135D 
 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS 
SERVIDORES DE ALTO SANTO 
PORTARIA Nº 019/2025 - IPASA 
 
DESIGNAR 
o(a) 
Sr(a). 
ALBERTO 
MAGNO 
RIBEIRO no cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1°. DESIGNAR o(a) Sr(a). ALBERTO MAGNO RIBEIRO, 
portador (a) do CPF n° XXX.397.504-XX, para exercer o cargo de