DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERE, e do outro lado o escritório 
MOREIRA 
DE 
FREITAS 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA, inscrita com o CNPJ nº 26.907.073/0001-55. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é proveniente da 
Inexigibilidade 
de 
Licitação 
n° 
IN-001/2025-DIVERSAS, 
fundamentada no artigos 74, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, 
combinados com o disposto no artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, 
incluído pela Lei n.º 14.039/2020. OBJETO: Constitui objeto do 
presente 
contrato, 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA 
ATUAÇÃO JUNTO AOS DIVERSOS TRIBUNAIS E ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO 
DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS 
ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ERERE/CE. VALOR: O valor deste mensal deste contrato é de R$ 
3.000,00 (três mil reais), a ser executado pelo período de 12 (doze) 
meses, contabilizando a quantia global de R$ 36.000,00 (trinta e seis 
mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 12 
(doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser 
prorrogado nos prazos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato 
correrão por conta da dotação orçamentária: 0401 04 122 0402 2.003 - 
FUNCIONAMENTO DA SEFIN, elemento de despesa: 3.3.90.35.00 
– Serviços de Consultoria, sub elemento de despesa: 3.3.90.35.01 – 
Outros Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 150000000, 
consignados no Orçamento Municipal de 2025. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
SIGNATÁRIOS: JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE FREITAS 
(REPRESENTANTE LEGAL – CONTRATADA) /ACÁCIA DA 
COSTA 
PRAXEDES 
(SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
– 
CONTRATANTE). 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:B9B921D4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE 
CONTRATO 
 
EXTRATO DE contrato. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 
IN-001/2025-DIVERSAS. 
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ERERE, e do outro lado o escritório MOREIRA 
DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
inscrita com o CNPJ nº 26.907.073/0001-55. FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de 
Licitação n° IN-001/2025-DIVERSAS, fundamentada no artigos 74, 
inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com o disposto 
no artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020. 
OBJETO: 
Constitui 
objeto 
do 
presente 
contrato, 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO 
JUNTO 
AOS 
DIVERSOS 
TRIBUNAIS 
E 
ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO 
DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS 
ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ERERE/CE. VALOR: O valor deste mensal deste contrato é de R$ 
3.650,00 (três mil seiscentos e cinquenta reais), a ser executado pelo 
período de 12 (doze) meses, contabilizando a quantia global de R$ 
43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA DO 
CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de 
execução e vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da 
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do art. 107 
da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária: 
0602 10 122 0402 2.030 - FUNCIONAMENTO DO FMS, elemento 
de despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria, sub elemento de 
despesa: 3.3.90.35.01 – Outros Serviços de Consultoria; Fonte de 
Recursos: 150000000, consignados no Orçamento Municipal de 2025. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE FEVEREIRO 
DE 2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE 
FREITAS 
(REPRESENTANTE 
LEGAL 
– 
CONTRATADA) 
/MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA (SECRETÁRIO 
MUNICIPAL – CONTRATANTE). 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:597B7E02 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO 
DE EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE contrato. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 
IN-001/2025-DIVERSAS. 
PARTES: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ERERE, e do outro lado o escritório MOREIRA 
DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
inscrita com o CNPJ nº 26.907.073/0001-55. FUNDAMENTO 
LEGAL: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de 
Licitação n° IN-001/2025-DIVERSAS, fundamentada no artigos 74, 
inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, combinados com o disposto 
no artigo 3º-A, da Lei n.º 8.906/94, incluído pela Lei n.º 14.039/2020. 
OBJETO: 
Constitui 
objeto 
do 
presente 
contrato, 
a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA 
JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO 
JUNTO 
AOS 
DIVERSOS 
TRIBUNAIS 
E 
ÓRGÃOS 
ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO 
DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS 
ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO, 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ERERE/CE. VALOR: O valor deste mensal 
deste contrato é de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta 
reais), a ser executado pelo período de 12 (doze) meses, 
contabilizando a quantia global de R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil 
e 
duzentos 
reais). 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO 
E 
DE 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução e vigência do 
Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado nos prazos do art. 107 da Lei Federal nº 
14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste 
contrato correrão por conta da dotação orçamentária: 0601 12 122 
1205 2.008 - FUNCIONAMENTO DA SEMED, elemento de 
despesa: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria, sub elemento de 
despesa: 3.3.90.35.01 – Outros Serviços de Consultoria; Fonte de 
Recursos: 150000000, consignados no Orçamento Municipal de 2025. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 DE FEVEREIRO 
DE 2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ALEIXON MOREIRA DE 
FREITAS 
(REPRESENTANTE 
LEGAL 
– 
CONTRATADA)/MICHELSEN 
DIÓGENES 
DE 
OLIVEIRA 
(SECRETÁRIO MUNICIPAL – CONTRATANTE). 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:15DD3F9F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.07-05. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.09.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa SUPER 
GASES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E 
MEDICINAIS LTDA. Objeto:Contratação para o fornecimento de 
oxigênio gasoso medicinal destinado ao atendimento das necessidades 
Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 203.596,00 (duzentos e três mil quinhentos e noventa e