DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
LICITAÇÃO Nº 1301.01/2025 - SMAG; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; OBJETO: Contratação de prestação especializada em 
tecnologia para locação anual de backup em nuvem, junto à Secretaria 
de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças do Município de 
Fortim/CE. CONTRATADO: FIX TECNOLOGIA LTDA, inscrita 
no CNPJ n° 08.789.643/0001-78; VALOR GLOBAL: R$ 11.989,00 
(onze mil novecentos e oitenta e nove reais); VIGÊNCIA: Até 31 
(trinta e um) de Dezembro de 2025; SECRETÁRIO MUNICIPAL: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 05 de fevereiro de 
2025. 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:6AB2FAD0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 
2304.01/2024 - SEMMAM - 01° ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO 
CONTRATO N° 2304.01/2024 - SEMMAM - 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1604.02/2024 - SEMMAM. 
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Meio 
Ambiente; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA 
AMBIENTAL DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE MEIO AMBIENTE DE FORTIM - CEARÁ; CONTRATADO: 
VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
inscrita no CNPJ n° 26.755.292/0001-66; DATA DA ASSINATURA 
DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2024; VIGÊNCIA: De 01 de 
janeiro de 2025 até 31 de julho de 2025. SECRETÁRIA 
MUNICIPAL: FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS - 
Secretária Municipal de Meio Ambiente. Fortim/CE, 05 de fevereiro 
de 2025.  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:4422879A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
  
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, em 
conformidade com o Inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem 
através do presente ato, AUTORIZAR a execução do objeto do 
Processo Administrativo nº 2025.01.08.004, de Inexigibilidade de 
Licitação, nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 
14.133/2021 e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico 
oficial, em consonância com o Parágrafo Único do Art. 72 da Lei 
mencionada anteriormente. 
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA DE RUA 
TENENTE EUFRÁSIO, 484, CENTRO, FRECHEIRINHA-CE, 
PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 
E FISIOTERAPIA, VINCULADA À SECRETARIA DE SAÚDE. 
LOCADOR: Sr. Manoel Aguiar Rodrigues, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 770.xxx.xxx-72. 
VALOR TOTAL: R$ 10.392,00 (Dez mil, trezentos e noventa e 
dois reais)  
Publicado por: 
Edmar da Silva Santos Filho 
Código Identificador:60403DE6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 02/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Designa o(a) liquidante de despesas no âmbito da 
Secretaria da Educação Básica do Município de 
Groaíras e dá outras providências. 
  
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as normas de execução 
orçamentária e financeira do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior transparência, 
controle e regularidade na liquidação das despesas da Secretaria da 
Educação Básica; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que 
estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e 
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos 
Municípios e do Distrito Federal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a servidora ELIZANGELA MATOS 
VASCONCELOS, Secretária Adjunta da Educação Básica, para 
exercer a função de LIQUIDADORA DE DESPESAS da Secretaria 
da Educação Básica do Município de Groaíras. 
  
Art. 2 - Compete à Liquidadora de Despesas: 
I - Conferir a regularidade da documentação comprobatória dos 
serviços prestados ou materiais adquiridos, verificando sua 
conformidade com o contrato, nota de empenho e demais documentos 
fiscais; II - Atestar a prestação dos serviços ou a entrega dos materiais 
de acordo com as condições estabelecidas no processo de contratação; 
III - Providenciar os registros necessários para a liquidação das 
despesas, conforme previsto na legislação vigente; 
IV - Informar ao setor competente qualquer irregularidade ou 
inconsistência identificada nos processos de liquidação; 
V - Cumprir as demais atribuições inerentes à função, conforme 
legislação aplicável. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
NOTIFIQUE-SE  
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, aos 03 dias do mês de fevereiro 
de 2025. 
  
DAVI TEIXEIRA RODRIGUES 
Secretário da Educação Básica do Município de Groaíras 
Publicado por: 
Davi Teixeira Rodrigues 
Código Identificador:4C5C16B2 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
TERMO DE CONVOCAÇÃO - SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO 
EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 
 
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS 
NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, 
DE 24 DE JANEIIRO DE 2025 DOS CARGOS DE ASSISTENTE 
SOCIAL, 
PSICÓLOGO, 
SUPERVISOR 
DO 
PROGRAMA 
CRIANÇA 
FELIZ, 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS 
GERAIS,