DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Projeto Arte na Praça – ACAP 
Márcio Fernandes Penha Rodrigues – Titular 
Raimundo Matos da Silva - Suplente 
  
Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 
Simone Rodrigues Gonçalves – Titular 
Michele Brito Fontenele – Suplente 
  
Pastoral da Criança 
Cátia Regina Silva do Nascimento – Titular 
Rosângela Maria do Nascimento – Suplente 
  
Instituto Mary Castro 
Jonatas Acácio Nascimento de Castro – Titular 
Francisca das Chagas Ferreira da Silva – Suplente 
  
Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte – Ceará, 
27 de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:02FED740 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº169/2025 
 
Dispõe sobre designação do agente de contratação, do 
pregoeiro, equipe de apoio no âmbito do Município 
de Guaraciaba do Norte para desempenhar as funções 
essenciais 
inerentes 
à 
execução 
da 
Lei 
nº 
14.133/2021 e seus regulamentos e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX 
da Lei Orgânica do Município e no disposto no Art.8º, §3º da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° Nomeia-se KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA 
para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, e 
LORRANA CARVALHO PINHEIRO e ANTONIA ADRIANE 
DA SILVA TELES, para exercer a função de PREGOEIRO do 
Município de Guaraciaba do Norte, a fim de conduzir os atos das 
licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federai n° 
14.133/2021. 
  
Art. 2° Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de 
equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da 
Lei Federal n° 14.133/2021: 
  
a) EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
b) TATIANA DE SOUSA PINHO TORQUATO 
  
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo 
auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de 
suas atribuições. 
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do 
Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da 
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução 
de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do 
certame até a adjudicação e das contratações diretas, incluindo a 
solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar 
as suas decisões. 
§ 1º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os 
membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as 
atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e 
contratações municipais. 
§ 2º O(A) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) poderá 
convocar servidores, que possuam conhecimento técnico acerca do 
objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:34A9EE8C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº162/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear FERNANDO HENRIQUE MORAIS DO 
NASCIMENTO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, 
como Diretor de Licitações e Contratações Públicas. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de 
fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,  E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8F4A20EC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº160/2025 
 
Exonera cargo, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo dos cargos descritos: 
  
ANA CLARA DA SILVA CARVALHO - Assessor de Programas 
da Assistência Social 

                            

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