DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3646

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:9027D0E3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº168/2025

Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições
que abaixo se descrevem e dá outras providências.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61,
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de
2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do
Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear KAROLINE MARTINS DE OLIVEIRA, para
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Assistente de
Proteção Social.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 05 de
fevereiro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:DADD7213

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração
e Finanças; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação e
Cultura; Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos;
Secretaria de Assistência Social e Cidadania. FAVORECIDA:
ESCRITÓRIO
DE
ADVOCACIA
PRISCILA
OLIVEIRA
SOCIEDADE
INDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA;
Objeto:
contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria
jurídica, para atender a demanda desta municipalidade na prestação de
serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao
Município de Guaraciaba do Norte com acompanhamento qualificado
de processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará (TJCE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5),
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF),
incluindo a elaboração de peças processuais, interposição de recursos,
realização de sustentações orais e acompanhamento de pautas de
julgamento, bem como a prestação de assessoria jurídica contínua à
Procuradoria do Município, com suporte na elaboração de pareceres,
manifestações processuais e orientação em processos judiciais e
administrativos de interesse do Município de Guaraciaba do
Norte/CE.
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
Inexigibilidade de Licitação nº 1301001/2025; VALOR GLOBAL:
R$
420.000,00
(quatrocentos
e
vinte
mil
reais);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “c” e § 3º,
da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE
emitida pelos Secretários das respectivas Unidades Administrativas.
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:031E6B5B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 13/2025

Regulamenta o expediente da Prefeitura Municipal de
Ibiapina e demais unidades administrativas e adota
outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos
Antônio da Silva Lima, em pleno exercício do cargo e, em
conformidade com o art. 66, II da Lei Orgânica de Ibiapina.

Considerando
a
necessidade
de
disciplinar
as
atividades
administrativas da Prefeitura de Ibiapina e demais unidades
administrativas;

Considerando que o município é competente para a definição de
horários e atribuições de suas unidades administrativas com vistas a
melhor fornecer o serviço;

Considerando que a redução de horário acarretará efetiva economia
nas despesas de energia elétrica, água, material de consumo dentre
outros;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica definido que, a partir de 03 de fevereiro de 2025, o
expediente da Prefeitura Municipal de Ibiapina funcionará da
seguinte forma: atendimento ao público, de 8h às 14h, até ulterior
deliberação.

§ 1º. As definições impostas por este decreto não interferem no
funcionamento dos serviços essenciais, tais como: atendimento
hospitalar, coleta de lixo, segurança pública etc., os quais
permanecerão na programação que atenda melhor à população
ibiapinense.

§ 2º. Cada unidade administrativa (secretaria) definirá seu cronograma
de trabalho, com cumprimento obrigatório pelo respectivo setor, para
que não ocorra quaisquer prejuízos ao serviço público e ao
atendimento à população.

§ 3º. As dúvidas sobre a aplicação deste decreto serão dirimidas pelo
gestor de cada unidade administrativa, o qual analisará quaisquer
adequações em conformidade com a realidade de cada setor.

Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de fevereiro
de 2025.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina

Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:9D8A2E2E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 169/2025

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei
Municipal nº 875/2024 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. DELINE AMARO LIMA, portadora do
CPF nº 605.903.953-78 e carteira de identidade nº 20071441004
SSP/CE, residente e domiciliado na Sítio Alto do Major, zona rural,
município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em
Comissão de COORDENADORA DE CULTURA, com lotação na