DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Mauro César de Holanda Costa. 
  
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2025, a partir da data de 
sua publicação. 
  
DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. 
  
Icapuí - CE., 31 de janeiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:2519078C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2025 
  
Dispensa eletrônica n° 002/2025 - Processo Administrativo n° 
2025.01.24.01 
  
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ n° 
35.050.442/0001-27. 
  
CONTRATADA: 
Lidiane 
Correia 
Sociedade 
Individual 
de 
Advocacia, inscrita no CNPJ n° 40.402.447/0001-01. 
  
OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria 
Jurídica para o acompanhamento das ações junto à Procuradoria 
Especial da Mulher da Câmara Municipal de Icapuí/CE. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos 
reais). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Lidiane da Rocha Correia. 
  
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2025, a partir da data de 
sua publicação. 
  
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2025. 
  
Icapuí - CE., 04 de fevereiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:67E0F66C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2025 
  
Dispensa eletrônica n° 003/2025 - Processo Administrativo n° 
2025.01.24.02 
  
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí, inscrita no CNPJ n° 
35.050.442/0001-27. 
  
CONTRATADA: Arianny M. Figueredo - ME, inscrita no CNPJ n° 
55.756.551/0001-71. 
  
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a 
prestação de serviços na execução da Escrituração Contábil Tributária 
ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 
2.043, de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de 
Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), conforme 
condições, quantidades e exigências estabelecidas, junto a Câmara 
Municipal de Icapuí – CE. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 50.270,00 (cinquenta mil, duzentos e setenta 
reais). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Arianny Moura Figueredo. 
  
VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31/12/2025, a partir da data de 
sua publicação. 
  
DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2025. 
  
Icapuí - CE., 04 de fevereiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:0153D571 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato 
resumido do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025 firmado entre 
a Câmara Municipal de Icapuí e a Empresa S. MEDEIROS JÚNIOR 
COMBUSTÍVEIS LTDA. 
  
PARTES: 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, inscrita 
no CNPJ n° 35.050.442/0001-27. 
CONTRATADA: S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS 
LTDA, com sede na cidade de Icapuí, Estado do Ceará à Avenida 
Jardim 
Paraíso, 
S/N, 
Centro, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
nº 
15.095.624/0001-07. 
  
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: O presente Termo Aditivo 
acresceu o valor unitário do litro da Gasolina tipo Comum de R$ 6,24 
(seis reais e vinte e quatro centavos) para o valor de R$ 6,59 (seis 
reais e cinquenta e nove centavos), conforme especificações abaixo: 
  
Item 
Produto 
Unid. 
Preço Anterior/Litro Percentual de Ajuste 
(%) 
Preço 
Atual/Litro 
01 
Gasolina Comum 
Litro 
R$ 6,24 
5,61% 
R$ 6,59 
  
O valor global do contrato passará a ser de R$ 19.770,00 (dezenove 
mil, setecentos e setenta reais). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata 
este instrumento é baseada art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº. 
8.666/93. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001.