DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:A4EB7B84 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇAO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220303 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO do 
Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 3º Aditivo de 
Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20220303 resultante do 
Pregão, na forma Presencial, Nº 2022012002-ADM. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
FINANÇAS 
E 
ADMINISTRAÇÃO. 
  
OBJETO: Licença de uso e manutenção de sistema informatizado de 
administração tributária. Gerenciamento das atividades internas no 
setor de arrecadação, área de uso externo acessada pelo contribuinte 
com emissão de Nota Fiscal Eletrônica, área voltada para atender as 
necessidades do município acompanhar em tempo real as informações 
geradas no âmbito da tributação municipal. 
  
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 
2025. 
  
CONTRATADA (O): ASP - AUTOMACAO, SERVICOS E 
PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ (MF) sob 
o n.º 02.288.268/0001-04; 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: RAIMUNDO FREIRE DE 
BRITO NETO inscrito no CPF 060.404.797-52; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO 
PINHEIRO BEZERRA CUNHA, portador do CPF sob o nº. 
720.982.603-34; 
  
DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2024. 
  
Jaguaretama, 26 de Dezembro de 2024. 
  
MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA 
Secretária de Finanças e Administração 
Contratante 
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:693EA4E4 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 274/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 274/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Exonerar a senhora, Chayane Brito Diógenes 
ocupante do cargo em comissão de Procuradora 
Municipal Geral e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar a senhora Chayane Brito Diógenes, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Procuradora Municipal Geral 
– CC – 1, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão.  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 4º (quatro) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º 
ano de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:03FBB28D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 273/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 273/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
Exonerar o senhor, Alexandre Pinheiro de Morais 
ocupante do cargo em comissão de Assessoria 
Jurídica e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Exonerar o senhor Alexandre Pinheiro de Morais, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessoria Jurídica – CC – 
1.3, vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Gestão. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 4º (quatro) dias do mês de fevereiro de 2025, 159º 
ano de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:11F5A837 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20231862 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO do Município de 
Jaguaretama torna público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação 
do Instrumento Contratual nº 20231862 resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO 19/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GOVERNO E GESTÃO. 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA ATENDER A 
NECESSIDADE DA SEC. DE GOVERNO E GESTÃO E DE 
JAGUARETAMA 
- 
CE, 
LICITATÓRIO 
REFERIDO 
NA 
CLÁUSULA PRIMEIRA, NO QUAL RESTOU VENCEDOR O 
CONTRATADOOMISSO, TERMO DE RESPONSABILIDADE, 
PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA E INSTRUMENTOS 
CONGÊNERES SIMILARES, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE JAGUARETAMA-
CE.