DOMCE 06/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3646 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
Ante o exposto, a luz de todos os argumentos supracitados, recebo 
o recurso, por ser tempestivo e cabível e no mérito, nego-lhe 
provimento.  
Independentemente da interposição de eventuais recursos, deve a 
Procuradoria deste município realizar a inscrição do Instituto 
Compartilha - SAMEAC - CNPJ: 07.206.048/0001-08, no Cadastro 
Nacional deEmpresasInidôneas e Suspensas (CEIS), conforme 
determinado na decisão de 328/329. 
Oficie-se o Ministério Público Estadual e os entes/entidades públicas 
com contratos ativos com o Instituto Compartilha para observância do 
art. 337-M, do Código Penal. 
Notifique-se, o Instituto Compartilha - SAMEAC via DOM e por e-
mail. 
Cumpra-se. 
Arquive-se. 
Meruoca/Ce, 30 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA 
Prefeito de Meruoca 
 
Publicado por: 
Oreilly Gabriel do Nascimento 
Código Identificador:39EE03C7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1812.001-2024 - CONTRATO 
Nº 1812.001-2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1812.001-2024- 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - 
CONTRATADA(O).....: 35.972.435 JOSELENA PIRES ALVES 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA 
EM VASILHAMES DE 20 LITROS E 500 ML, DESTINADOS A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE - VALOR TOTAL: R$ 20.883,50 
(vinte mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 0301.04.122.0037.2.010 - Manut.das 
Acoes da Sec. Adm. Planej. e Gestao, R$ 20.883,50 no elemento de 
despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação; - 
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro 
de 2025.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:A938568D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MERUOCA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2301.001-2025 – Processo Originário: 
Inexigibilidade nº 2301.001-2025 – Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
SITUADO NA TRAV. MANOEL DAVI, BAIRRO: PÃO DE 
AÇÚCAR, MERUOCA-CE, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DO 
ANEXO EM TEMPO INTEGRAL DA ESCOLA DEPUTADO 
FRANCISCO MONTE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE – Contratante: Secretaria de 
Educação – Contratado: SILVESTRE SOUZA DA SILVEIRA, CPF 
nº 056.607.073-19 – Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais) – Data da Assinatura do Contrato: 04 de fevereiro de 2025 – 
Vigência: da data de assinatura do contrato por até 12 (doze) meses – 
Fundamentação Legal: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/21 – 
Signatários: Erivelto de Oliveira Lima (Contratante); Silvestre Souza 
da Silveira (Contratado). Meruoca/CE, 04 de fevereiro de 2025.  
  
ERIVELTO DE OLIVEIRA LIMA -  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:ACF109FA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Educação, torna público o Extrato do contrato 
resultante da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 0201.001-2025, 
vinculada ao Pregão Eletrônico SRP Nº 1112.01/2023. UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
Secretaria 
de 
Educação. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0602.12.365.0240.2.041 - Manutenção das 
Ações do Ensino Infantil, no(s) elemento(s) de despesa(s): 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, na(s) 
fonte(s) de recurso(s): Fonte 1542000000 - Valor Anual Total por 
Aluno – VAAT. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO 
PREDIAL 
DE 
EDIFICAÇÕES 
PÚBLICAS 
VINCULADAS 
À 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, CONFORME CARONA À ATA 
DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2401.01/2024, VINCULADA AO 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1112.01/2023. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: da data de assinatura do contrato, por até 12 (doze) 
meses. 
CONTRATADA: 
VIA 
URBANA 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 
24.875.938/0001-13. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco 
Cleber Fontenele Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Erivelto 
de Oliveira Lima. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.666.000,00 (um 
milhão, seiscentos e sessenta e seis mil reais). Meruoca/CE, 21 de 
janeiro de 2025.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:36FF5C84 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1812.002-2024 - CONTRATO 
Nº 1812.002-2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1812.002-2024- 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - 
CONTRATADA(O).....: 35.972.435 JOSELENA PIRES ALVES 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA 
EM VASILHAMES DE 20 LITROS E 500 ML, DESTINADOS A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE - VALOR 
TOTAL: R$ 17.085,50 (dezessete mil e oitenta e cinco reais e 
cinquenta 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0602.12.361.0240.2.038 - Manutencao das Acoes do Ensino 
Fundament al, R$ 10.441,00 no elemento de despesa 33903007: 
Material 
de 
Consumo, 
Gêneros 
de 
Alimentação;0601.12.122.0291.2.020 - Manutencao da Secretaria de 
Educacao, R$ 6.644,50 no elemento de despesa 33903007: Material 
de Consumo, Gêneros de Alimentação; - VIGÊNCIA: de 12 meses - 
DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2025 
  
. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -  
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:ABB85CEE 
 
SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1812.004-2024 - CONTRATO 
Nº 1812.004-2024-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 1812.004-2024- 
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL - 
CONTRATADA(O).....: 35.972.435 JOSELENA PIRES ALVES 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA 
EM VASILHAMES DE 20 LITROS E 500 ML, DESTINADOS A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE